TJPR - 0003180-20.2019.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JUSCELINO SOARES DE ARAUJO

CPF *07.***.*75-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COLORADO/PR

CNPJ: 76.970.326/0001-03

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV

CNPJ: 04.886.077/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE VALÉRIA DE ARAUJO LOPES

  • 20/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ADRIANO DE ARAUJO

  • 20/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES DE ARAUJO

  • 20/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVALDO SOARES DE ARAUJO

  • 20/03/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SIRLENE DOS SANTOS

  • 20/03/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA ADRIANA DE ARAUJO LEONARDO

  • 20/03/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JUSCELINO SOARES DE ARAUJO

  • 03/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/08/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:12

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2023 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:56

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 15:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/01/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/10/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/07/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/06/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 12:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/12/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV

  • 16/08/2021 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV

  • 08/06/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003180-20.2019.8.16.0072 Processo:   0003180-20.2019.8.16.0072 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa:   R$30.504,21 Exequente(s):   JUSCELINO SOARES DE ARAÚJO Executado(s):   INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV Município de Colorado/PR

    Vistos. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença relativo a verba salarial (adicional de 1/6) de servidor público do Município de Colorado reconhecida judicialmente, movida contra o Município (período de atividade) e contra o Instituto de Previdência Municipal (período de inatividade).

    Vieram os autos.

    Observou-se que houve decisão judicial concedendo prazo aos réus a que acostassem o cálculo do valor que entendessem devido, mas quedaram-se inertes, ambos. 2.

    Destaca-se que o valor nominal do precatório/RPV não necessita ser atualizado até a data da expedição.

    Basta a homologação do valor com a correspondente data do cálculo, sendo certo que a correção monetária e os juros serão considerados a partir do cálculo e não da data da expedição do precatório/rpv. 3.

    Nas inúmeras ações que tratam do mesmo tema e que agora estão aportando ao Judiciário na fase de cumprimento de sentença, o Município de Colorado tem solicitado a expedição de precatório para o credor e de RPV em favor do Instituto de Previdência, notadamente quanto ao percentual destacado da verba salarial a ser paga.

    Em um caso mais antigo, não tinha visualizado prejuízo à parte autora e deferido o pedido do Município, porém, melhor refletindo sobre o tema, entendo que não há razão, nem fundamento que sustente o procedimento indicado, ou seja, a repartição de verbas e de formas de requisições (precatório e rpv).

    Em primeiro lugar, o Município foi condenado a pagar ao servidor público, nada mais.

    Portanto, a relação credor/devedor não foi estabelecida com o Instituto de Previdência.

    Em segundo lugar, o numerário é devido ao servidor e sobre tal verba é que incide a contribuição previdenciária.

    Portanto, é como se o servidor estivesse pagando ao Instituto Previdenciário.

    Por fim, a condenação foi uma só e não é correto que ela seja dividida, com expedição de precatório para um credor (servidor) e RPV para o Instituto de Previdência.

    Importante lembrar que o percentual da previdência municipal será informado no precatório, sendo certo que o TJPR, quando determinar o pagamento, cuidará de separar o valor relativo ao instituto previdenciário. 4.

    Valores devidos pelo Município Homologo os cálculos apresentados pelo autor no evento 81.10, que se encontram atualizados até janeiro de 2021, estipulando o valor de R$ 6.122,94 para o credor, sendo que desse valor deve ser destacado 11% a título de contribuição previdenciária.

    Homologo ainda o valor relativo aos honorários advocatícios – R$1.224,59.

    Expeça-se RPV para ambos os credores.   5.

    Valores devidos pelo Instituto de Previdência Em que pese a parte autora tenha apresentado os valores devidos pelo Instituto desde a aposentadoria, observa-se que não há termo ad quem.

    Ou seja, qual a data final a ser considerada para pagamento dos atrasados e definição de expedição de RPV ou precatório? Não existe.

    Isso ocorre porque não há informação sobre a implantação do benefício na aposentadoria da parte autora.

    Somente com tal informação será possível calcular os atrasados.

    Sendo assim, determino a intimação do Instituto de Previdência a comprovar, em 15 dias, a implantação do adicional de 1/6 no benefício da autora.

    E, no mesmo prazo, apresentar, querendo, o cálculo dos atrasados, sob pena de homologação dos cálculos da parte credora.

    Dil.nec.

    Colorado, datado eletronicamente.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/04/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV

  • 14/04/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV

  • 27/10/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV

  • 28/01/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 13:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/11/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLORADO - COLORADOPREV

  • 26/11/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 16:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2019 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/09/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2019 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/08/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2019 09:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 09:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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