TJPR - 0003096-66.2016.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

AUTORIDADE POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO JOSE NUNES

CPF *95.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 11/05/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 10/05/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 15:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:11

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/10/2022 16:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2022 16:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003096-66.2016.8.16.0058   Processo:   0003096-66.2016.8.16.0058 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   19/12/2015 Autoridade(s):   AUTORIDADE POLICIAL Vítima(s):   ALCEBIADES BARBOZA DA COSTA Indiciado(s):   ROBERTO JOSE NUNES   DECISÃO   1.

    Preliminarmente, considerando o contido no item I da cota ministerial retro (seq. 15.1) e a juntada do laudo pericial da arma de fogo e munições (seq. 11.1), com fulcro artigo 4º, do Provimento Conjunto nº 05/2019 e orientações constantes no SEI nº 0101424-14.2020.8.16.6000 (decisão nº 5751394 - GCJ-GJACJ-DPA), intime-se a defesa técnica - constituída ou Defensoria Pública - para que se manifeste especificamente sobre a destinação da(s) arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s). 2.

    Decorrido o prazo acima sem manifestação, não havendo pedido de manutenção ou restituição da(s) arma(s) e/ou munição(ões), desde logo DETERMINO A PERDA e REMESSA AO COMANDO DO EXÉRCITO, o que faço com fundamento no art. 25 da Lei nº 10.826/03 e art. 4º, §2º, do Provimento Conjunto nº 05/2019. 2.1.

    Cumprido o item acima, atenda-se o item II da cota retro (seq. 42.1). 2.2.

    Caso contrário, tornem para apreciação. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 11 de maio de 2021.   Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2018 16:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2018 17:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/03/2018 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2018 15:53

    Juntada de LAUDO

  • 19/02/2018 15:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 19:10

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2016 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2016 15:57

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/04/2016 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2016 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2016 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2016 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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