TJPR - 0012445-05.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS ALCANTARA FERNANDES

CPF *31.***.*05-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 18:15

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/11/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:48

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 16:23

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 25/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 25/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021

  • 25/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 25/10/2021 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021

  • 20/10/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 21:31

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 09:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/06/2021 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G)   Processo:   0012445-05.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   07/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADELIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Réu(s):   LUIZ CARLOS ALCANTARA FERNANDES VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    O réu foi citado pessoalmente (mov. 51.1), porém não foi localizado para ser intimado para constítuir novo defensor (mov. 145.1), e sequer informou a este Juízo seu novo endereço, eis que decreto sua REVELIA, aplicando-se os efeitos do art. 367 do Código de Processo Penal. 2. Destarte, nomeio, para o patrocínio da defesa do réu, a ilustre advogada Dra.

    MARILUCIA MARTINS DOS SANTOS SILVA (OAB/PR 93.762), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, deverá ser intimada para apresentar a devida peça processual, passando a atuar neste processo-crime em seus ulteriores termos. 3.

    Após, remetam-se os autos conclusos para prolação sentencial.

    Intimem-se (ciência ao Ministério Público).

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/02/2021 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ALCANTARA FERNANDES

  • 03/02/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 18:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2020 15:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/01/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2020 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ALCANTARA FERNANDES

  • 20/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2019 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 19:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2019 19:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2019 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ALCANTARA FERNANDES

  • 22/08/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2019 12:43

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 12:40

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/06/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/05/2019 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2019 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2019 16:16

    APENSADO AO PROCESSO 0016648-10.2019.8.16.0021

  • 09/05/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/05/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 18:32

    APENSADO AO PROCESSO 0015742-20.2019.8.16.0021

  • 02/05/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/05/2019 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/04/2019 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2019 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/04/2019 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2019 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2019 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:41

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2019 16:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/04/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/04/2019 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/04/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 18:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/04/2019 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2019 12:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2019 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/04/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/04/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/04/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/04/2019 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 16:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/04/2019 16:17

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 08/04/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2019 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 02:44

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 02:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2019 02:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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