TJPR - 0001454-22.2020.8.16.0057
1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 14:16
Recebidos os autos
-
10/03/2025 14:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/03/2025 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/01/2025 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2025 17:32
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2024 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2024 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2024 17:22
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
06/11/2024 17:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024
-
30/09/2024 17:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/09/2024 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2024 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 14:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/07/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 17:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/06/2024 18:30
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
30/04/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2024 21:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 11:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/04/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2024 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:14
Recebidos os autos
-
15/03/2024 14:14
Juntada de CUSTAS
-
12/03/2024 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/09/2023 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 19:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/06/2023 19:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
12/06/2023 16:45
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
19/04/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 17:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2023 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 01:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2023 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/01/2023 21:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2023 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 01:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/11/2022 22:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 15:11
PROCESSO SUSPENSO
-
10/11/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
27/10/2022 15:30
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/09/2022 19:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2022 21:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 23:49
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
22/08/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 13:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/01/2022 17:51
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 16:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/01/2022 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/01/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 16:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/01/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022
-
20/12/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
12/12/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2021 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 12:47
Recebidos os autos
-
21/10/2021 12:47
Juntada de CIÊNCIA
-
21/10/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 10:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 10:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 18:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/07/2021 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/07/2021 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/07/2021 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/07/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 19:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/06/2021 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2021 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
26/06/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2021 09:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/06/2021 09:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 10:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo: 0001454-22.2020.8.16.0057 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$31.350,00 Autor(s): IVONE CORREIA DA SILVA FIORI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
A parte autora ajuizou a presente ação previdenciária de aposentadoria por idade rural em face do INSS por meio da qual alega ter preenchido os requisitos para a obtenção do benefício.
Citada, a autarquia apresentou contestação, no bojo da qual alegou a inexistência de provas para a obtenção do benefício, além da ausência do cumprimento dos requisitos do art. 143, da Lei nº 8.213/91, notadamente o cumprimento do período de contribuições mensais a título de carência e do exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao exercício da atividade rural.
DO SANEAMENTO O processo está em ordem.
Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
As partes são legítimas, estando devidamente representadas, existe possibilidade jurídica do pedido, interesse econômico e moral, inexistem irregularidades e nulidades a serem supridas, bem como não ocorre à hipótese que justifique o julgamento antecipado da lide, assim, declaro saneado o feito.
Fixo como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC/15): a) o cumprimento dos requisitos para a obtenção da aposentadoria por idade rural, notadamente a idade mínima e o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, na forma do art. 143 da lei 8.213/91.
Delimito como questões de direito relevantes para a solução do mérito (art. 357, IV, CPC/15): a) a suficiência da prova documental produzida nos autos; b) a necessidade de efetiva contribuição previdenciária.
Com relação aos meios de prova: DEFIRO a prova documental já produzida; DEFIRO, também, a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas que eventualmente forem arroladas de forma tempestiva pelas partes; Ausente regra de inversão, o ônus da prova fica distribuído da seguinte forma (art. 357, III, CPC/15): a) cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito; b) cabe à ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
DESIGNO o dia 07 de julho de 2021, às 17h00min, para audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se as partes, pessoalmente, por carta com AR, para prestarem depoimentos pessoais na audiência, ADVERTINDO-AS de que, caso não compareçam ou recusem-se a depor, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra elas alegados (art. 385, e segs, do CPC/15).
Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a partir da intimação da presente, para que as partes depositem o rol de testemunhas, até o limite de 10 (dez) e, no máximo de 03 (três) para a prova de cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º, CPC/15).
Incumbe às partes intimar ou trazer suas testemunhas a Juízo, sob pena de preclusão e consequente não inquirição delas, em atenção para para as novas disposições do artigo 455, “caput”e §§, do CPC/15.
Rememore-se, também, que a intimação judicial de testemunha somente é permitida nas hipóteses do artigo 455, § 4º, do CPC/15.
Sendo o caso, a parte deverá efetuar o requerimento, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento.
Atente-se a serventia, quanto aos servidores públicos e militares, para o disposto do artigo 455, § 4º, inciso III, do CPC/15, sem prejuízo de suas intimações pessoais.
Caso haja alguma testemunha de fora da terra, autorizo a expedição de carta precatória.
Intimem-se, inclusive para fins do artigo 357, § 1º, CPC/15.
Diligências necessárias na forma do CNCGJ.
Campina da Lagoa, data do sistema. (Assinatura Eletrônica) LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO JUÍZA DE DIREITO -
18/05/2021 14:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/05/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/02/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/02/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 10:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/11/2020 09:22
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/11/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/10/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 20:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/10/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 16:36
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
20/10/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2020 11:56
Recebidos os autos
-
23/09/2020 11:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/09/2020 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2020 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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