TJPR - 0013344-94.2020.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 20:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 20:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 14:22
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
21/07/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 12:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/07/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/07/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/06/2024 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2024 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 18:11
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:11
Juntada de CIÊNCIA
-
18/06/2024 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 17:47
JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
07/05/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2024 21:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
12/02/2024 02:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 14:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 16:18
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 14:14
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/08/2023 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2023 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/08/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2023 11:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 17:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/07/2023 14:49
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023
-
18/07/2023 14:49
Baixa Definitiva
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S
-
14/07/2023 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 10:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/06/2023 14:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 09:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/06/2023 14:00
-
05/05/2023 09:07
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
21/04/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 19:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:30 ATÉ 26/05/2023 23:59
-
27/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 12:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/08/2022 12:08
Recebidos os autos
-
16/08/2022 12:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2022 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
04/08/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2022 13:47
OUTRAS DECISÕES
-
24/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/07/2021 12:02
Distribuído por sorteio
-
13/07/2021 12:02
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/06/2021 13:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2021 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/06/2021 17:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/06/2021 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013344-94.2020.8.16.0044 Processo: 0013344-94.2020.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): ANDREIA MENDES DOS SANTOS Polo Passivo(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO
Vistos.
Considerando a declaração de pobreza inserida no seq. 1.5, em que a parte requerente afirma não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo que a exigibilidade de eventuais custas processuais e honorários advocatícios resta suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Recebo, no efeito suspensivo (art. 2º-B, da Lei 9.494/97), os recursos interpostos no prazo legal (seq. 44.1), haja vista que a sentença prolatada nos presentes autos tem por objeto a liberação de recursos a servidor da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana.
Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias e após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as cautelas e homenagens de estilo.
Intimações e diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito -
18/05/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 11:00
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
11/05/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/05/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 23:12
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
15/03/2021 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/03/2021 16:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 20:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2020 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
16/11/2020 23:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 16:57
Recebidos os autos
-
16/11/2020 16:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2020 12:44
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 12:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2020 18:40
Recebidos os autos
-
14/11/2020 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2020 18:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/11/2020 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2020
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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