STJ - 0028474-28.2021.8.16.0000

13/06/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/06/2023 14:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

01/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 523464/2023

01/06/2023 09:10

Protocolizada Petição 523464/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/06/2023

26/04/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

23/02/2023 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/02/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ