TJPR - 0011729-05.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *54.***.*99-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/10/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 14:43

    Processo Reativado

  • 02/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/09/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:31

    Processo Reativado

  • 12/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/03/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/11/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/10/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/09/2023 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:41

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0009538-50.2021.8.16.0130

  • 14/02/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/02/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/11/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 11:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/11/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/10/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/06/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 09/05/2022 12:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/04/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 14:03

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/03/2022 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 14:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2022 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/12/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/11/2021 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 18/11/2021 09:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 08/11/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 17:29

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 17:29

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO DOS SANTOS DE SOUZA

  • 05/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO DOS SANTOS DE SOUZA

  • 28/10/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2021 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/10/2021 18:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 09:40

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/09/2021 09:37

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 27/09/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2021 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 12:08

    Distribuído por dependência

  • 17/08/2021 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 21:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/08/2021 21:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/08/2021 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/07/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 17:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 08:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2021 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 01:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/07/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] SENTENÇA   Processo:   0011729-05.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   FABIO DOS SANTOS DE SOUZA Vistos etc... 1.

    Trata-se embargos de declaração opostos pela parte ré FABIO DOS SANTOS DE SOUZA em face à sentença de mov.38, pelos fundamentos apontados ao mov.46, em que alega contradição quanto ao não reconhecimento da purgação da mora, uma vez que não foram depositados os valores das custas processuais e honorários advocatícios, e o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao réu.

    Intimado (mov. 47/48), o embargado deixou o prazo transcorrer in albis (mov. 52). 2.

    Conheço dos embargos apresentados pela parte autora, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento por vislumbrar contradição, de acordo com ao art. 1022, do CPC.

    De fato houve a contradição, pois foi concedido os benefícios da justiça gratuita a parte ré e não acolhida a purgação da mora, sob o fundamento da ausência de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, contidas no depósito de mov.25.10.

    Portanto, a sentença prolatada ao mov. 38, na qual passará a constar: “(...) 2.2.2.Da purgação da mora A parte ré promoveu o depósito do débito indicado na inicial, para fins de purgação da mora, pugnando pela restituição do veículo apreendido (mov.25).

    O autor alegou a insuficiência do valor, sustentando que a purgação da mora ocorrida apenas com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas (mov.35).

    Pois bem.

    Tendo em vista o deferimento da justiça gratuita à parte ré, não há necessidade da inclusão das custas processuais e honorários advocatícios ao depósito de mov. 25.10.

    Desse modo há de se reconhecer os valores depositados, dentro do prazo legal, a título de purgação da mora, tem-se que a restituição do veículo à ré é medida que se impõe.

    Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    PURGA DA MORA.

    BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO À DEVEDORA.

    OMISSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

    Deve ser modificada a decisão embargada, pois foi omissa ao deixar de analisar a questão da exigibilidade do pagamento das custas e honorários advocatícios em virtude do benefício da justiça gratuita deferido na origem.

    Assim, sendo a devedora beneficiária da justiça gratuita, impossível incluir nos cálculos para a purga da mora as custas processuais e os honorários advocatícios.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(Embargos de Declaração, Nº *00.***.*85-70, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em: 14-10-2013) Com efeito, o devedor procedeu na forma estabelecida pelo artigo supracitado, que determina: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. § 2º No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. 3.DISPOSITIVO 3.1.

    Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, diante do adimplemento do passivo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, “a” do CPC, e 3º, § 2º do Decreto-lei   911/69. 3.2.

    DETERMINO a restituição do bem constrito à ré, livre de ônus, independentemente do trânsito em julgado, Proceda-se, ainda a baixa de qualquer restrição sobre o bem. 3.3.

    Custas e honorários, pela parte ré.

    Fica suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita, que concedo à ré nesta oportunidade. 3.4.

    Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no mov. 25.10 em favor da parte autora, dispensando-se o trânsito em julgado, salvo de houver penhora no rosto dos autos ou outro ato de constrição em favor de terceiros. À Serventia para que observe o disposto no art. 63 da Portaria nº 004/2019 deste Juízo.  (...)” 3.

    Em face ao exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para sanar a contradição em que incorreu a sentença, nos termos da fundamentação acima, permanecendo inalterada as demais disposições nela constante. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, 17 de maio de 2021.

    Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2021 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO DOS SANTOS DE SOUZA

  • 27/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/01/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/01/2021 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:24

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 02/12/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005293-52.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Laercio Alcantara dos Santos

Advogado: Marcio Henrique Deitos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0002219-77.2008.8.16.0165

Valdinei de Jesus Pinheiro

Lady Banks Pinheiro - Espolio

Advogado: Sandro Romao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2014 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0022478-03.2004.8.16.0014

Cipasa Comercio de Veiculos LTDA

Jose Luiz Machado

Advogado: Fernando Santiago Januncio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2015 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0000448-87.2019.8.16.0162

Ivanilda Custodio de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mariana Santos de Mesquita

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002784-37.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniel Romanichen

Advogado: Genilson Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2021 15:14

Exibir Processo