TJPR - 0009486-53.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 15:54
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/04/2024 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
02/02/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 13:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/11/2023 12:58
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
17/11/2023 11:19
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023
-
17/11/2023 11:19
Baixa Definitiva
-
17/11/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
29/09/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/09/2023 13:48
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
11/08/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 18:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59
-
09/08/2023 17:09
Pedido de inclusão em pauta
-
09/08/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 16:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/08/2023 16:26
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/08/2023 16:26
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/08/2023 16:10
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/08/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
19/07/2023 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/07/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2023 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
03/07/2023 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
30/06/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/06/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
15/06/2023 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 15:18
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
01/05/2023 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
11/04/2023 01:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/04/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
24/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
17/03/2023 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 09:40
Juntada de CUSTAS
-
08/03/2023 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
25/01/2023 18:29
Conclusos para despacho
-
03/01/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 10:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
11/11/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 10:58
Juntada de Petição de laudo pericial
-
13/10/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA
-
26/09/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 10:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/09/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
06/09/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA
-
29/08/2022 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
22/08/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
15/08/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
07/07/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
02/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
01/07/2022 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 11:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/06/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/03/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
21/03/2022 14:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/03/2022 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/03/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 14:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/02/2022 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 21:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 19:12
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2022 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 09:54
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:33
Recebidos os autos
-
14/12/2021 16:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021
-
14/12/2021 16:33
Baixa Definitiva
-
14/12/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2021 12:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/11/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
28/10/2021 13:17
Pedido de inclusão em pauta
-
28/10/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 14:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/10/2021 21:20
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 11:13
Recebidos os autos
-
10/09/2021 11:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/09/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 08:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/09/2021 19:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
-
14/07/2021 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009486-53.2021.8.16.0001 1.
Não obstante as suas razões recursais apresentadas no agravo de instrumento de ev. 16.2, em sede de juízo de retratação, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 2.
No mais, considerando o conteúdo da liminar proferida pelo Eg.
Tribunal de Justiça, em anexo, suspenda-se o cumprimento da decisão de ev. 13.1 até o julgamento do recurso pelo juízo ad quem. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N PROJUDI - Recurso: 0038157-89.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Sergio Roberto Nobrega Rolanski:6539 29/06/2021: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.
Arq: Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0038157-89.2021.8.16.0000 Recurso: 0038157-89.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Seguro Agravante(s): DENISE SOUZA Agravado(s): CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Vistos.
I- Trata-se de agravo de instrumento interposto, com base no art. 1.015, do CPC, por Denise Souza contra o decisum de mov. 13.1 dos autos nº 9486-53.2021.8.16.0001 que declarou a incompetência, nestes termos: “Ante o exposto, reconhecendo a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento deste feito, via Distribuidor, remetam-se os autos à Vara Cível e da Fazenda Pública de Telêmaco Borba, à qual caberá a análise do pedido de justiça gratuita”.
Sustentou, em suma, a agravante: (a) que competência territorial possui natureza relativa e não absoluta; (b) que não poderia a magistrada reconhecer de ofício, considerando o art. 65 do CPC e a S. 33 do STJ; (c) ter ajuizado a demanda no domicílio da seguradora; (d) que o foro especial do consumidor não possui caráter absoluto.
Requereu a concessão do efeito suspensivo. Decido.
II– Para a concessão do pedido de efeito suspensivo é preciso a concomitância (i) do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e (ii) da probabilidade de provimento do recurso.
Embora não haja, no caso, dano grave, de difícil ou impossível reparação, constata-se que a remessa de autos a juízo distinto poderá acarretar imbróglios na tramitação do feito caso a decisão agravada seja revertida posteriormente.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTF7 ZJ2V3 7T4BU GFY2BPROJUDI - Recurso: 0038157-89.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Sergio Roberto Nobrega Rolanski:6539 29/06/2021: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.
Arq: Decisão No que toca ao mérito da insurgência, nesse exame preliminar, existe a probabilidade de provimento do recurso.
Isso porque a agravante ajuizou a ação de cobrança de seguro no domicílio da ré/seguradora.
Então, utilizou da regra geral do art. 46, caput, do CPC.
Não houve, sem embargo, ajuizamento de maneira aleatória.
A S. 33 do STJ, por sua vez, veda o reconhecimento de ofício da incompetência relativa, ressalvada a hipótese de cláusula de eleição de foro abusiva (art. 65, § 3º, do CPC).
Adiante, o art. 101, inc.
I, do CDC trata de ações de responsabilidade e ao que parece não impôs obrigação - mas faculdade - para que houvesse o ajuizamento no domicílio do consumidor.
Precedente: TJPR - 8ª C.Cível - 0010716-07.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 03.08.2020.
Portanto, defiro o pleito de efeito suspensivo.
III– Intime-se a agravada para contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.019, II, do CPC).
IV– Cumprida a diligência, retornem para julgamento.
Curitiba, data da assinatura digital. Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTF7 ZJ2V3 7T4BU GFY2B -
07/07/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 16:44
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/07/2021 16:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 19:43
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:13
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
29/06/2021 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 12:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/06/2021 12:59
Distribuído por sorteio
-
28/06/2021 05:59
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2021 13:42
Cancelada a movimentação processual
-
25/06/2021 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/06/2021 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 20:37
Declarada incompetência
-
08/06/2021 13:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/05/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41)3023-6284 whats financeiro - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009486-53.2021.8.16.0001 1.
No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a autora sobre a competência desta Vara Cível para processar e julgar o feito, ante a inteligência do artigo 101, I, CDC e da Súmula 40 deste Eg.
Tribunal de Justiça, segundo a qual, “Em se tratando de relação de consumo, a natureza jurídica da competência é absoluta, vedado o reconhecimento de ofício em desfavor do domicílio do consumidor".
No mesmo prazo, deverá quantificar o valor cobrando, conforme previsão no contrato securitário. 2.
Findo o prazo, voltem conclusos para decisão inicial. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N -
18/05/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 14:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/05/2021 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 11:11
Recebidos os autos
-
17/05/2021 11:11
Distribuído por sorteio
-
14/05/2021 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005293-52.2020.8.16.0058
Municipio de Campo Mourao/Pr
Laercio Alcantara dos Santos
Advogado: Marcio Henrique Deitos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/06/2020 14:57
Processo nº 0002219-77.2008.8.16.0165
Valdinei de Jesus Pinheiro
Lady Banks Pinheiro - Espolio
Advogado: Sandro Romao
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/12/2014 15:42
Processo nº 0022478-03.2004.8.16.0014
Cipasa Comercio de Veiculos LTDA
Jose Luiz Machado
Advogado: Fernando Santiago Januncio
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/05/2015 09:31
Processo nº 0000448-87.2019.8.16.0162
Ivanilda Custodio de Oliveira
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Mariana Santos de Mesquita
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 04/12/2023 08:00
Processo nº 0002784-37.2021.8.16.0019
Ministerio Publico do Estado do Parana
Daniel Romanichen
Advogado: Genilson Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/02/2021 15:14