TJPR - 0002321-50.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V.J. - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 12.046.112/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 13/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2023 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 29/08/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:49

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 06/07/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/02/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/12/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

  • 18/10/2021 18:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/10/2021 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/08/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE V.J. - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

  • 25/06/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0002321-50.2021.8.16.0034 Processo:   0002321-50.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.351,52 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   V.J. - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME 1. Trata-se de execução fiscal.

    Observo, desde logo, que em consulta ao INFOJUD, verifica-se que a empresa individual de responsabilidade limitada está com a situação cadastral inapta desde 09.03.2021):   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL       CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA       NÚMERO DE INSCRIÇÃO 12.***.***/0001-62 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 03/05/2010   NOME EMPRESARIAL R.NUNES - CONSTRUCAO CIVIL EIRELI   TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********   PORTE ME   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ********   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS ********   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári   LOGRADOURO ********   NÚMERO ********   COMPLEMENTO ********   CEP ********   BAIRRO/DISTRITO ********   MUNICÍPIO ********   UF ********   ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]   TELEFONE (41) 3033-5555   ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****   SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA   DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 09/03/2021   MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL OMISSAO DE DECLARACOES   SITUAÇÃO ESPECIAL ********   DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2021 às 10:04:05 (data e hora de Brasília).

    Página: 1/1 2. Cite-se a executada por carta, no endereço informado na CDA, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 3.

    Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da execução.

    Se houver pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item anterior, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme dispõe o CPC. 4.

    Transcorrido o prazo sem providências da parte executada, cumpra-se imediatamente a Portaria 04/2013 deste Juízo para tentativa de penhora e avaliação dos bens dela. 5.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 2, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir sua satisfação. 6.

    Se a parte executada não for encontrada para citação, proceda-se ao arresto de seus bens, observando-se a Portaria 04/2013 deste Juízo para a prática dos atos subsequentes, até a efetivação da citação válida.

    Concomitantemente à prática dos atos delegados pelas Portarias 03 e 04/2013, intime-se o credor para manifestação, em 05 (cinco) dias, para indicação do endereço da parte executada. 7.

    Se a parte executada, após a citação e no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir a aceitação.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada sobre a penhora e sobre a faculdade de opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Observe a Secretaria as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas à parte executada. 8.

    Se a penhora de bens da parte executada ocorrer no cumprimento dos atos delegados pela Portaria 04/2013 deste Juízo, lavre-se o respectivo termo e, na sequência, intime-se a parte executada sobre a faculdade de oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 9.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero ou, ainda, se as diligências para a busca de bens penhoráveis se esgotarem, restando inócuas, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 10.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização da parte executada ou de bens dela, será elaborada nova certidão, promovendo-se o arquivamento dos autos, conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 11.

    Diligencie-se. Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 14:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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