TJPR - 0004817-83.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GONCALVES FERREIRA NETO

CPF *28.***.*38-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 19:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:50

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/11/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 12:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2022 15:18

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 31/10/2022 15:15

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/10/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/09/2022 22:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/09/2022 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REITERAÇÃO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 03/05/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/11/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0004817-83.2020.8.16.0035 Processo:   0004817-83.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   21/03/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETO 1 – Considerando até a presente data não há notícia da incineração/destruição dos objetos apreendidos, reitere-se a requisição da destruição/incineração à 1ª Delegacia Regional de Polícia de São José dos Pinhais/PR a fim de que no prazo de 90 noventa dias, destrua a droga apreendida, com a comunicação a este Juízo.

    Ressalte-se que os maquinários deverão ser destruídos na presença de Oficial de Justiça, com a posterior lavratura do auto circunstanciado do procedimento, o qual especificará os componentes do material, nos termos do art. 726, do Código de Normas do Foro Judicial.

    Consigne-se que o Ministério Público deverá ser informado a fim de que possa comparecer ao ato de destruição e este Juízo ser informado da destruição. 2 - Decorrido o prazo sem informação, extraia-se cópia dos autos e encaminhe-se à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Paraná e ao Membro do Ministério Público com atribuição para realizar o controle externo da atividade policial em São José dos Pinhais/PR, nos moldes do art. 129, inciso VII, da Constituição Federal, a fim de que seja apurada a localização dos objetos apreendidos e a conduta de não ser promovida a destruição dos mesmos após a requisição formulada pelo Juízo. 3 - Com a informação da destruição, vista ao Ministério Público. 4 - Nada sendo requerido, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, 24 de Novembro de 2021.

    Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD    

  • 24/11/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 11:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 13:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0004817-83.2020.8.16.0035   A punibilidade do estado já fora extinta.

    Há contudo três máquinas caça-níqueis apreendidas (evento 16.2).

    Ao Ministério Público para se manifestar.

    São José dos Pinhais, 18 de maio de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 21:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 21:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 13/05/2021 21:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 13/05/2021 21:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 13/05/2021 21:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 12/04/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 00:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 04/04/2021 22:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 22:27

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2021 22:27

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/03/2021 21:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/03/2021 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 23:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 23:55

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2021 14:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 09/03/2021 14:29

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 08/03/2021 18:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/01/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2020 19:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/11/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2020 20:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2020 22:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 11:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/08/2020 18:23

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/07/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2020 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/07/2020 16:15

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/07/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/03/2020 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 19:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/03/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2020 19:26

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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