TJPR - 0017021-38.2015.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JESUINO DA SILVEIRA

CPF *34.***.*99-83

Advogados

CRISTIAN HERBERT TEIXEIRA PUGIN

OAB: 88577/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/02/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/02/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2021

  • 15/02/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 15/02/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 15/09/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 14:32

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 08/06/2021 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017021-38.2015.8.16.0035   Processo:   0017021-38.2015.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Comunicação falsa de crime ou de contravenção Data da Infração:   07/08/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   XXX Chamo o feito a ordem.

    No dia 08 de maio de 2018, o curso do presente feito e do prazo prescricional foi suspenso, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, tendo em vista o réu não ter sido localizado para citação pessoal.

    Na mesma ocasião, foi determinada a produção antecipada de provas (mov. 125.1).

    Em audiência realizada no dia 04 de outubro de 2019, o representante do Ministério Público desistiu da oitiva dos policiais civis arrolados como testemunhas, e, diante de tal desistência, requereu a absolvição do réu, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Na ocasião, a defesa do réu não se manifestou.

    Este Juízo, por sua vez, homologou a desistência das testemunhas e determinou que viessem os autos conclusos para deliberação (mov. 149.1).

    No dia 08 de maio de 2021, encerrou o prazo estipulado para a suspensão do feito e do prazo prescricional.

    Pois bem.

    Considerando que a defesa não se manifestou em audiência, intime-se para que essa se manifeste acerca do parecer ministerial pela absolvição do réu.

    Após, retornem conclusos para sentença.

    São José dos Pinhais, 18 de maio de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 18/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2019 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 07:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2019 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2019 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2019 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2018 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 19:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2018 19:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2018 19:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2018 09:31

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/05/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 11:50

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 11:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/03/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/03/2018 17:06

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 15/03/2018 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2018 18:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/09/2017 16:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2017 18:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/02/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2017 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2017 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 17:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/01/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/01/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 16:23

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NEGATIVA

  • 23/01/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 16:18

    Juntada de PARECER

  • 13/01/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2017 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2017 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/12/2016 00:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2016 17:24

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2016 16:48

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2016 16:42

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NEGATIVA

  • 31/10/2016 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2016 15:09

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2016 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 12:47

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2016 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 12/08/2016 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2016 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/08/2016 16:05

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2016 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2016 20:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2016 15:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2016 14:50

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2016 14:16

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NEGATIVA

  • 10/06/2016 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2016 14:40

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2016 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2016 13:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO JESUINO DA SILVEIRA

  • 30/03/2016 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2016 17:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2016 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2016 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2016 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2016 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2016 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 04/11/2015 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2015 15:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/10/2015 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2015

  • 30/10/2015 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2015 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2015 16:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 22/10/2015 16:26

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 08/09/2015 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/08/2015 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2015 13:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2015 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2015 15:48

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 18:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/08/2015 18:24

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2015 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2015 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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Ajuizamento: 28/04/2014 11:09

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