TJPR - 0007636-56.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2022 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/01/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007636-56.2007.8.16.0129   Processo:   0007636-56.2007.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR DECISÃO 1.

    Inicialmente, evolua-se de classe para cumprimento de sentença. 2.

    Dando seguimento ao feito, determino as seguintes providências: a) Primeiro, remetam-se os autos ao Contador para que diga se há e, se for o caso, calcule eventuais custas pendentes que não foram adiantadas pela autora. b) Depois, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados pelo credor e também os das custas (art. 535 do CPC), ciente de que, caso não haja impugnação, ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios eventualmente devidos pela fase executiva (art. 85, §7º, CPC). c) Inexistindo insurgências, expeça-se RPV/precatório, conforme o valor. 3.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 21/12/2021 21:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2012

  • 13/12/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007636-56.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.   Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:02

    APENSADO AO PROCESSO 0000127-94.1995.8.16.0129

  • 10/05/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2007

Ultima Atualização
22/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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