TJPR - 0009570-71.2017.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 14:26
Recebidos os autos
-
07/05/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/05/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JORGE AFONSO PEROTTO
-
01/05/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RONALDO CLAUDINO DA SILVA
-
01/05/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO KRUEGER JUNIOR
-
29/04/2024 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 23:21
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 23:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSEMIR APARECIDO QUEIROZ
-
22/04/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2024 18:35
Recebidos os autos
-
21/04/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 02:23
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
16/04/2024 15:00
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2024 15:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2024 14:59
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2024 14:59
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2024 14:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
14/06/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 20:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:44
Expedição de Mandado
-
24/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
24/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 19:38
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
16/02/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
26/06/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 16:46
Recebidos os autos
-
22/06/2022 16:46
Juntada de CIÊNCIA
-
22/06/2022 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2022 12:09
Recebidos os autos
-
18/06/2022 12:09
Juntada de CUSTAS
-
17/06/2022 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/06/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/06/2022 17:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
-
15/06/2022 17:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
-
15/06/2022 17:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
-
15/06/2022 17:50
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
03/06/2022 14:52
Recebidos os autos
-
03/06/2022 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
-
03/06/2022 14:52
Baixa Definitiva
-
03/06/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
18/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 01:13
Recebidos os autos
-
13/04/2022 01:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 20:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/04/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/04/2022 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 21:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 21:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
04/04/2022 11:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/03/2022 12:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/02/2022 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
11/02/2022 18:57
Pedido de inclusão em pauta
-
11/02/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 20:08
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
09/02/2022 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 12:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/01/2022 21:00
Recebidos os autos
-
10/01/2022 21:00
Juntada de PARECER
-
27/12/2021 00:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 15:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/12/2021 15:01
Recebidos os autos
-
16/12/2021 15:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/12/2021 15:01
Distribuído por sorteio
-
16/12/2021 10:27
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/12/2021 09:59
Recebidos os autos
-
15/12/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2021 23:04
Recebidos os autos
-
13/12/2021 23:04
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/12/2021 01:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
10/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 15:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/06/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/06/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:56
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/05/2021 11:48
Recebidos os autos
-
08/05/2021 19:37
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
08/05/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 12:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/05/2021 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
04/05/2021 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/05/2021 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/04/2021 18:03
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009570-71.2017.8.16.0170 Processo: 0009570-71.2017.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 13/06/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 - Telefone: 45 33785355 Réu(s): RAFAEL DOS SANTOS (RG: 129961465 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*21-71) Rua das Torres, 1339 - Clarito - CASCAVEL/PR Vistos e examinados.
Trata-se de requerimento de dispensa de participação de júri formulado pelas juradas Érica Andressa Immich (mov. 398.3) e Ana Flávia Zimmer (mov. 396.1).
O serviço do júri é obrigatório, nos termos do art. 436 do Código de Processo Penal.
Segundo estabelece o art. 443, do Código de Processo Penal, a escusa do jurado, desde que por motivo relevante, somente pode ser aceita até o momento da chamada dos jurados, salvo nos casos de força maior, ou seja, nas hipóteses em que o jurado estiver impossibilitado de apresentar a justificativa no início da sessão plenária.
Pois bem.
No caso dos autos, a jurada Ana Flávia Zimmer formulou requerimento de dispensa na participação do Júri, sustentando que se mudou de cidade, para Missal, cujo comprovante está juntado no mov. 396.2.
O motivo apresentado pela jurada Ana Flávia Zimmer é suficientemente hábil para sua dispensa da sessão do Tribunal do Júri que será realizada no dia 29/04/2021.
Ela deverá ser excluída da lista de jurados, inclusive.
Quanto ao pedido de Érica Andressa Immich, entendo que não encontra previsão legal.
Aliás, o próprio Código de Processo Penal estabelece que o serviço do júri é obrigatório, não podendo o jurado ter descontos em seus vencimentos em razão de comparecimento em sessão do júri – artigos 436 e 441 do Código de Processo Penal.
Isto posto, DEFIRO o pedido de dispensa da jurada Ana Flávia Zimmer e INDEFIRO o pedido de dispensa da jurada Érica Andressa Immich.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Toledo, datado e assinado digitalmente.
Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito -
28/04/2021 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
28/04/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 13:30
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2021 13:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009570-71.2017.8.16.0170 Processo: 0009570-71.2017.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 13/06/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 - Telefone: 45 33785355 Réu(s): RAFAEL DOS SANTOS (RG: 129961465 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*21-71) Rua das Torres, 1339 - Clarito - CASCAVEL/PR Vistos e examinados.
Trata-se de requerimento de dispensa de participação de júri formulado pela jurada Roseane Brandão de Paula (mov. 380.1).
O serviço do júri é obrigatório, nos termos do art. 436 do Código de Processo Penal.
Segundo estabelece o art. 443, do Código de Processo Penal, a escusa do jurado, desde que por motivo relevante, somente pode ser aceita até o momento da chamada dos jurados, salvo nos casos de força maior, ou seja, nas hipóteses em que o jurado estiver impossibilitado de apresentar a justificativa no início da sessão plenária.
Pois bem.
No caso dos autos, a jurada Roseane Brandão de Paula formulou requerimento de dispensa na participação do Júri, sustentando que se encontra na cidade de Guaraniaçu, cuidando dos sogros, em razão do momento de pandemia pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença denominada COVID-19, cujas consequências, em caso de contaminação, podem ser mais graves.
O motivo apresentado pela jurada Roseane Brandão de Paula é suficientemente relevante para sua dispensa da sessão do Tribunal do Júri que será realizada no dia 29/04/2021.
Isto posto, DEFIRO o pedido de dispensa da jurada Roseane Brandão de Paula.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Toledo, datado e assinado digitalmente.
Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito -
27/04/2021 19:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 19:12
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/04/2021 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 19:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/04/2021 18:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 08:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 08:09
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009570-71.2017.8.16.0170 Processo: 0009570-71.2017.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 13/06/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 - Telefone: 45 33785355 Réu(s): RAFAEL DOS SANTOS (RG: 129961465 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*21-71) Rua das Torres, 1339 - Clarito - CASCAVEL/PR Vistos e examinados.
Trata-se de requerimento de dispensa de participação de júri formulado pela jurada Vera Lúcia Ueda (mov. 371.1).
O serviço do júri é obrigatório, nos termos do art. 436 do Código de Processo Penal.
Segundo estabelece o art. 443, do Código de Processo Penal, a escusa do jurado, desde que por motivo relevante, somente pode ser aceita até o momento da chamada dos jurados, salvo nos casos de força maior, ou seja, nas hipóteses em que o jurado estiver impossibilitado de apresentar a justificativa no início da sessão plenária.
Pois bem.
No caso dos autos, a jurada Vera Lúcia Ueda formulou requerimento de dispensa na participação do Júri, sustentando que se encontra no grupo de risco em relação ao novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença denominada COVID-19, cujas consequências, em caso de contaminação, podem ser mais graves.
O motivo apresentado pela jurada Vera Lúcia Ueda é suficientemente hábil para sua dispensa da sessão do Tribunal do Júri que será realizada no dia 29/04/2021.
Isto posto, DEFIRO o pedido de dispensa da jurada Vera Lúcia Ueda.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Toledo, datado e assinado digitalmente.
Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito -
26/04/2021 17:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2021 14:14
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 13:50
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/04/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 13:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo: 0009570-71.2017.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 13/06/2017 Auto): Ministério Público do Estado do Paraná Vítimas: RENATE MARIA PREUSSLER ROGÉRIO OSCAR WERKHAUSER Réu: RAFAEL DOS SANTOS Vistos e examinados.
Considerando que não foi possível intimar a testemunha de acusação (mov. 357.1), dê-se vista ao Ministério Público com urgência.
Após, faça-me os autos conclusos também com urgência.
Diligências necessárias.
Toledo, datado e assinado digitalmente.
Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito -
24/04/2021 11:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/04/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 18:15
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 17:47
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/04/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:32
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 16:32
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 16:32
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 14:33
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
23/04/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/04/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 11:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 13:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2021 12:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
16/04/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
16/04/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
16/04/2021 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 17:54
Expedição de Mandado
-
14/04/2021 17:54
Expedição de Mandado
-
14/04/2021 17:54
Expedição de Mandado
-
14/04/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/04/2021 17:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009570-71.2017.8.16.0170 Vistos e examinados. Cuida-se os autos de ação penal pública incondicionada em que se imputa ao acusado RAFAEL DOS SANTOS a prática dos crimes dos artigos 2º, caput, combinado com o § 2º e § 4º, inciso V, da Lei 12.850/13 (1º fato); artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VII, do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, e artigo 29 do referido diploma legal (2º fato - com relação à vítima Rogério Oscar Werkhauser); e artigo 121, § 2º , inciso IV, do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, artigo 29 e artigo 61, inciso II, alínea “h”, do referido diploma legal (2º fato - com relação à vítima Renate Maria Preussler). Conforme decisão de mov. 263.1, o réu foi pronunciado pelos crimes imputados a ele.
Na decisão do mov. 306.1, a sessão de julgamento foi designada para a data de 29/04/2021, às 08h30. É a síntese do necessário. DECIDO. O momento atual que estamos vivenciando exige muita cautela.
Não só em nosso Município, mas em todo o Estado, em todo o Brasil, no mundo, enfim, há uma grave crise sanitária, provocada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença denominada COVID-19.
Em todo o mundo, na data de hoje, já se contabiliza mais de 132 milhões de contaminados.
O Brasil já ultrapassou a casa dos 13 milhões de contaminados e mais de 330 mil óbitos. Inúmeras autoridades recomendam que as pessoas mantenham, o máximo que puderem, distanciamento social, a fim de se reduzirem as taxas de contaminação.
Outras tantas vezes há mesmo imposição, por parte destas autoridades, de ordens de restrição de circulação. No âmbito do Estado do Paraná, foram editados vários Decretos Estaduais, dentre eles o de n. 4230/2020, que elenca, em seu artigo 2º, medidas para o enfrentamento da emergência de saúde relativa ao COVID-19, cujo objetivo é limitar a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre contatos próximos e profissionais expostos aos riscos de infecção, prevenindo eventos de amplificação de transmissão.
Mais recentemente foram editados os Decretos Estaduais 7.020/2021 e 7.230/2021.
O Decreto Estadual n. 6.983/2021, além de estabelecer atividades essenciais, recomenda a priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, quando possível, de modo a reduzir o número de pessoas transitando pelas cidades ao mesmo tempo, evitando-se aglomerações no sistema de transporte, nas vias públicas e em outros locais. No âmbito do Município de Toledo, medidas de enfrentamento à pandemia também foram adotadas, tendo sido editados diversos Decretos, como os de n. 64/2021, 780/2020, 758/2020, tendo sido declarados estados de emergência e calamidade pública. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça também editou diversos atos normativos para enfrentamento dessa situação de anormalidade.
Pode-se citar a Resolução n. 314/2020, que estabelece, em seu artigo 3º, § 2º, que os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também tem essa mesma orientação, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n. 103/2021. A sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri, diante da incomunicabilidade dos jurados, é um ato que somente pode ser realizado presencialmente, ao menos até o momento. Diante disso, segundo artigo 4º, § 1º, I, do Decreto Judiciário 400/2020, há autorização para realização de audiências presenciais perante o Tribunal do Júri, observando-se o máximo de cautela.
Conforme art. 5º do Decreto Judiciário 400/2020, para as audiências semipresenciais ou presenciais, podem ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro. Dito tudo isso, tendo em vista que o réu precisa ter sua situação jurídica definida, a fim de reduzir ao máximo o número de pessoas no salão do Tribunal do Júri no dia da sessão de julgamento, determino que se intime as partes para dizerem, no prazo de cinco dias, se insistem na inquirição de suas testemunhas no plenário de julgamento.
Caso dispensem, este Magistrado autorizará que as inquirições colhidas na primeira fase do júri e que também tenham sido arroladas na fase do art. 422 do CPP, sejam exibidas aos jurados, sem que se compute no prazo de sustentação oral. Não se admitirá a presença de nenhum público que não seja diretamente relacionamento ao processo. Tendo em vista a informação contida no mov. 329.1, noticiando que o réu foi transferido para Curitiba e se encontra na Penitenciária Estadual de Piraquara, inegável que sua condução até Toledo no dia do julgamento acarretará ou acarretaria o concurso de vários policiais.
Nesse sentido, a defesa deverá se manifestar, após entrevista com o réu, se há possibilidade de dispensa de comparecimento do réu na sessão de julgamento.
A manifestação deve ocorrer no mesmo prazo de cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 07 de abril de 2021. Vanessa D'Arcângelo Ruiz Paracchini Magistrada -
09/04/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:21
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
08/04/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/03/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 13:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:09
Expedição de Mandado
-
08/03/2021 14:29
Recebidos os autos
-
08/03/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
23/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 08:07
Recebidos os autos
-
14/01/2021 15:42
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
14/01/2021 15:41
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
12/01/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2021 09:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/01/2021 09:33
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
12/01/2021 09:32
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
16/12/2020 17:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/12/2020 18:07
OUTRAS DECISÕES
-
03/09/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 15:44
OUTRAS DECISÕES
-
27/08/2020 17:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/08/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 11:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/05/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
02/04/2020 15:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/03/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 10:52
Recebidos os autos
-
27/11/2019 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 12:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 18:20
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 17:00
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/10/2019 16:55
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/10/2019 16:30
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/10/2019 16:16
BENS APREENDIDOS
-
30/09/2019 14:06
Recebidos os autos
-
30/09/2019 14:05
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
30/09/2019 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2019 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2019
-
30/09/2019 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2019
-
30/09/2019 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
-
28/09/2019 01:17
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
26/09/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 16:28
Recebidos os autos
-
23/09/2019 16:28
Juntada de CIÊNCIA
-
21/09/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 14:16
Recebidos os autos
-
10/09/2019 14:16
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2019 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 20:22
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
30/07/2019 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/07/2019 12:22
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
22/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 18:37
Recebidos os autos
-
10/07/2019 18:37
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/07/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2019 13:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/06/2019 17:18
Recebidos os autos
-
25/06/2019 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2019 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2019 14:30
Juntada de PROCESSO CRIME
-
18/06/2019 13:49
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
14/06/2019 13:20
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2019 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
12/06/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
11/06/2019 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2019 07:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 18:34
Recebidos os autos
-
03/06/2019 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 12:54
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2019 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 12:51
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
30/05/2019 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2019 19:10
Recebidos os autos
-
29/05/2019 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2019 18:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2019 12:25
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 19:31
Recebidos os autos
-
24/05/2019 19:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2019 12:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 13:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
15/04/2019 17:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
15/04/2019 17:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
15/04/2019 17:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2019 15:48
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2019 15:47
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2019 15:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/04/2019 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
12/04/2019 17:50
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2019 15:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/04/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 12:29
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2019 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 12:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2019 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 18:04
Recebidos os autos
-
08/04/2019 18:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2019 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2019 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2019 12:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/04/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/04/2019 13:25
Expedição de Mandado
-
05/04/2019 13:20
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2019 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 12:44
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2019 17:33
Recebidos os autos
-
02/04/2019 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2019 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2019 17:05
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2019 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/04/2019 16:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/03/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 12:37
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
26/03/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
26/03/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
25/03/2019 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2019 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2019 01:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 11:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2019 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2019 12:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/03/2019 08:52
Recebidos os autos
-
13/03/2019 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
12/03/2019 15:10
Expedição de Mandado
-
12/03/2019 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 14:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/03/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 16:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/02/2019 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/02/2019 12:29
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS
-
08/02/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
09/01/2019 13:15
Recebidos os autos
-
09/01/2019 13:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/01/2019 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
20/12/2018 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2018 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 12:26
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 14:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/10/2018 18:00
Recebidos os autos
-
05/10/2018 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2018 16:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/10/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/10/2018 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/10/2018 14:54
Recebidos os autos
-
01/10/2018 14:54
Juntada de Certidão
-
01/10/2018 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2018 13:09
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2018 16:02
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2018 12:15
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 18:37
Recebidos os autos
-
25/09/2018 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2018 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2018 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2018 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 16:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 16:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/08/2018 14:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/07/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2018 14:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/07/2018 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 12:17
Conclusos para decisão
-
16/06/2018 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
21/05/2018 16:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/05/2018 16:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/05/2018 16:31
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
16/05/2018 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/03/2018 16:31
PROCESSO SUSPENSO
-
22/02/2018 11:11
Recebidos os autos
-
22/02/2018 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2018 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 17:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/01/2018 14:48
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 00:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 00:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 15:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/10/2017 17:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/10/2017 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2017 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 15:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2017 14:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/10/2017 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2017 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA
-
05/10/2017 12:55
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
05/10/2017 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 17:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/09/2017 13:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/09/2017 12:34
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 11:52
Recebidos os autos
-
22/09/2017 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2017 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2017 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
11/09/2017 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2017 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 12:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/09/2017 16:30
Recebidos os autos
-
05/09/2017 16:30
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 16:20
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
05/09/2017 15:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
05/09/2017 15:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
05/09/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 15:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
05/09/2017 15:33
Expedição de Mandado
-
05/09/2017 15:31
Recebidos os autos
-
05/09/2017 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/09/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/09/2017 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2017 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2017 15:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/09/2017 15:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/09/2017 18:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/09/2017 12:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2017 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 14:03
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
30/08/2017 14:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
30/08/2017 14:03
Recebidos os autos
-
30/08/2017 14:03
Juntada de DENÚNCIA
-
23/08/2017 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2017 14:24
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
17/08/2017 12:08
Expedição de Mandado DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)
-
16/08/2017 21:46
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
16/08/2017 17:45
Conclusos para decisão
-
16/08/2017 17:45
Recebidos os autos
-
16/08/2017 17:45
Juntada de PARECER
-
16/08/2017 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2017 13:49
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
16/08/2017 13:34
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/08/2017 13:33
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
16/08/2017 13:23
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
15/08/2017 17:47
Recebidos os autos
-
15/08/2017 17:47
Distribuído por dependência
-
15/08/2017 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Copel Distribuicao S.A.
Advogado: Caio Fernando de Oliveira Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/04/2021 08:50