TJPR - 0005219-68.2003.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/07/2025 09:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
08/07/2025 17:46
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 18:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/06/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 16:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/06/2025 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2025 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 17:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/06/2025 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 16:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/02/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2025 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 15:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
04/11/2024 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 09:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 09:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/10/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
08/10/2024 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 14:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 15:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
03/09/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2024 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
26/07/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/07/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2024 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/07/2024 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
27/06/2024 09:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 09:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/06/2024 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 13:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2024 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
17/06/2024 20:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
10/06/2024 19:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2024 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2024 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 19:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
02/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 14:40
OUTRAS DECISÕES
-
13/05/2024 14:24
Recebidos os autos
-
02/05/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 01:06
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
29/04/2024 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/04/2024 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
19/04/2024 13:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/04/2024 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/12/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 01:08
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
17/11/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
16/11/2023 20:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 07:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/11/2023 14:15
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
06/11/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/10/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/10/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 21:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/10/2023 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 14:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/10/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 15:47
OUTRAS DECISÕES
-
29/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
28/08/2023 20:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/08/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 14:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/07/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
30/05/2023 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 10:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
29/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
17/05/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 17:22
OUTRAS DECISÕES
-
28/02/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
14/02/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/02/2023 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 16:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/02/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 17:23
OUTRAS DECISÕES
-
20/10/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 17:33
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2022 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/09/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 18:20
Recebidos os autos
-
20/06/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/05/2022 19:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 14:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/05/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
07/04/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/04/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2022 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
29/03/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
28/03/2022 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
18/03/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/03/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/03/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/07/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
27/07/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/07/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0005219-68.2003.8.16.0001 Processo: 0005219-68.2003.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$207.444,04 Exequente(s): Fernando Henrique Corrado Maziero ITAU UNIBANCO S.A.
Executado(s): HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA 1.
A propósito do recurso de agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. 1.1.
Diante da não concessão de efeito suspensivo, conforme decisão proferida no mov. 7.1 do referido recurso, determino o prosseguimento do feito. 2.
Assim, antes de analisar os pedidos formulados pelo exequente no mov. 311.1, cumpra-se inteiramente a decisão de mov. 276.1 (item 4). 3.
Oportunamente, voltem conclusos para análise dos pedidos de mov. 311.1.
Int.
Dil.
Nec.
Curitiba, 06 de julho de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito -
07/07/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/06/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
15/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/05/2021 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0005219-68.2003.8.16.0001 Processo: 0005219-68.2003.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$207.444,04 Exequente(s): Fernando Henrique Corrado Maziero ITAU UNIBANCO S.A.
Executado(s): HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA Frustradas as tentativas de busca de bens, o exequente requereu a penhora de ativos financeiros e veículos em nome da cônjuge do executado, uma vez que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens Juntou certidão de casamento (mov. 302.2). É o relatório. Rege o Código Civil Brasileiro: Art. 1.658.
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. No presente caso, HAYMAR e GLAUCISLAYNE são casados, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 02/02/2000, conforme certidão de mov. 302.2, após a assinatura do contrato que originou o débito perseguido nestes autos.
A assinatura do contrato foi em maio de 1999.
Conforme jurisprudência do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a dívida deveria ter sido contraída pelo executado na constância do casamento para que fosse possível a penhora dos bens do cônjuge.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
DEVEDOR CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL.
DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO.
BUSCA DE BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO.
POSSIBILIDADE.
PRESUNÇÃO QUANTO À COMUNICAÇÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO APÓS O CASAMENTO (ART. 1.658, CC).
EVENTUAL EXCLUSÃO DA COMUNHÃO E INCOMUNICABILIDADE DOS BENS.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO PELO CÔNJUGE PREJUDICADO.1.
Nos termos do artigo 1.658, do Código Civil, o regime de comunhão parcial importa na comunicação dos bens que sobrevierem ao casal, na constância da união, de modo que é possível a realização de busca de patrimônio em nome do cônjuge estranho ao feito executivo, para eventual satisfação do débito, respeitada a meação.2.
Efetivada a penhora, cabe ao cônjuge prejudicado demonstrar que a constrição recaiu sobre bem excluído da comunhão ou incomunicável.3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0054415-14.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 07.12.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DÍVIDA CONTRAÍDA PELA EXECUTADA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
PENHORA DE BENS EM NOME DO ESPOSO DA EXECUTADA.
POSSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO DAS DÍVIDAS E DOS BENS.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA DEFERIR A BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD, INFOJUD E VEÍCULOS VIA RENAJUD, EM NOME DO ESPOSO DA EXECUTADA.O casamento consolidado pelo regime de comunhão parcial de bens importa na comunicação dos bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, nos termos do artigo 1.658, do Código Civil.
Por essa razão, é possível a realização de busca de patrimônio em nome de cônjuge estranho a lide, para satisfação da dívida, desde que respeitada a meação.
Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0045432-26.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 20.10.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AS CONTAS E BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA - INSURGÊNCIA, POR PARTE DA EXEQUENTE 1.
Pleito pelo deferimento de busca de bens de titularidade do cônjuge junto aos sistemas judiciais – Possibilidade – Divida adquirida na constância de relação matrimonial no regime da comunhão parcial de bens – Dívida que se presume contraída a bem da família (Precedentes do STJ e desta Corte) 2.
Decisão reformada, para autorizar a consulta junto aos sistemas eletrônicos judicias em nome do cônjuge da parte executada.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0049369-44.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 22.03.2021) Diante do exposto, não é possível deferir o pedido do autor. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente.
Curitiba, 05 de maio de 2021.
Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito -
18/05/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 18:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2020 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
20/08/2020 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 08:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/08/2020 15:32
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
11/08/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
11/08/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
10/08/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
07/08/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
03/08/2020 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 01:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 15:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2020 01:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
26/06/2020 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
20/06/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 08:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/05/2020 10:32
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
01/05/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 13:26
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
17/03/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:09
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
09/03/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
18/02/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
18/02/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2020 11:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/01/2020 01:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
22/01/2020 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
25/11/2019 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
14/11/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
13/11/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/11/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 10:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 19:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2019 13:24
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
29/07/2019 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2019 14:12
Recebidos os autos
-
16/07/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/07/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 13:48
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
25/04/2019 00:28
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 17:10
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 16:45
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
-
03/04/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/04/2019 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 10:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2019 13:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/03/2019 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 13:31
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/03/2019 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 15:41
Expedição de Mandado
-
14/03/2019 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 16:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 09:24
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
28/02/2019 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2019 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2019 19:07
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
21/02/2019 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 08:49
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
20/02/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2019 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
14/02/2019 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 11:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
08/02/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/01/2019 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 12:51
Conclusos para despacho
-
18/01/2019 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2019 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2019 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2018 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 00:42
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
10/12/2018 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 15:49
Juntada de AUTO DE ADJUDICAÇÃO
-
08/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 19:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2018 12:51
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/11/2018 12:41
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/11/2018 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
-
06/11/2018 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
12/10/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
05/10/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2018 13:41
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
28/08/2018 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
20/08/2018 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/08/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 13:37
Juntada de Certidão
-
26/07/2018 10:32
Recebidos os autos
-
26/07/2018 10:32
Juntada de LAUDO
-
26/07/2018 10:27
Recebidos os autos
-
26/07/2018 10:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/07/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
17/07/2018 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2018 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
04/07/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/06/2018 10:24
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
19/05/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
15/05/2018 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/05/2018 01:12
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
08/05/2018 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2018 01:13
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
08/05/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
27/04/2018 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 16:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/04/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 13:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 10:19
Recebidos os autos
-
24/04/2018 10:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2018 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
18/04/2018 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 09:49
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/04/2018 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2018 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 16:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/03/2018 10:50
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2018 17:56
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2018 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
30/11/2017 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 13:38
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 15:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/10/2017 10:53
Conclusos para decisão
-
11/10/2017 14:54
Recebidos os autos
-
11/10/2017 14:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/09/2017 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
29/09/2017 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/09/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO
-
19/09/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
11/09/2017 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2017 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2017 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2017 16:26
Recebidos os autos
-
31/08/2017 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2017 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
14/08/2017 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2017 17:05
Conclusos para decisão
-
05/08/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
03/08/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/08/2017 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2017 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2017 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2017 15:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2017 14:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2017 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2017 14:40
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
08/04/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HAYMAR JANSEN SANTOS TRAJANO SILVA
-
01/04/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2017 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/03/2017 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 12:49
Recebidos os autos
-
24/03/2017 12:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2017 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2017 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2017 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2017 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2017 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 17:08
Juntada de CUSTAS
-
21/03/2017 17:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2017 17:06
Juntada de Certidão
-
21/03/2017 17:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2003
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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