TJPR - 0000077-15.2017.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CANDIDO DE ABREU/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE ALMEIDA BERDUSCO

CPF *97.***.*65-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 17:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:23

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 13:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2024 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2024 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 11:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024

  • 07/05/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024

  • 07/05/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2024 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 02:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 02:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2023 18:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/10/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 00:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:01 ATÉ 24/11/2023 18:00

  • 05/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/05/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2023 18:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2023 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2022 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:56

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2022 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 13:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/07/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:03

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2022 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/03/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 17:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/02/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 19:08

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/09/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/09/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:44

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 21:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2021 21:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - Fórum Sallustio Lamenha Lins de Souza - Centro - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3476-1292 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000077-15.2017.8.16.0059 Processo:   0000077-15.2017.8.16.0059 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   06/11/2016 Autor(s):   DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CÂNDIDO DE ABREU/PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Paraná, S/N.º Sede - Centro - CÂNDIDO DE ABREU/PR - CEP: 84.470-000 Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - Centro - CÂNDIDO DE ABREU/PR - CEP: 84.470-000 - Telefone: 43 3476-1431 Réu(s):   DOUGLAS DE ALMEIDA BERDUSCO (RG: 132929920 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*65-93) Av.

    Brasil , 97 - MANOEL RIBAS/PR - CEP: 85.260-000       DECISÃO 1.

    Acolho a manifestação retro. 2.

    Assim, diligencie a Serventia a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas oportunamente arroladas, assim como realizado o interrogatório do acusado. 2.1.

    Diante a Resolução nº 329 do CNJ e Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. do TJ/PR, bem como o exposto no art. 6º da Resolução nº 314/2020 também do CNJ e Decreto Judiciário nº 227/2020 do TJ/PR, tenho que é plenamente viável e recomendável a realização da audiência por videoconferência na forma virtual ou sEMIPRESENCIAL, visto que, aparentemente, todas as partes envolvidas nos autos ostentem capacidades e meios para participarem da audiência agora designada por videoconferência (audiência virtual ou semipresencial). 2.2.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem seus e-mails para remessa de convites via sistemas do Poder Judiciário para participar da solenidade agora agendada. 2.3.

    Por oportuno, destaco que, consoante o disposto no §1º do art. 3 da Resolução 329 do CNJ: "Somente não será realizada caso alegada, por simples petição, a impossibilidade técnica ou instrumental de participação por algum dos envolvidos". 2.4.

    Destaco ainda que, conforme dispõe o art. 10 da citada resolução: "Art. 10.

    Quando informado que o réu, o ofendido ou a testemunha não disponham de recursos adequados para acessar a videoconferência, poderá o magistrado, ouvidas as partes, em casos urgentes, autorizar, por decisão fundamentada, medidas excepcionais para viabilizar a oitiva, desde que respeitada as normas constitucionais e processuais vigentes", o ato poderá ser reagendado oportunamente. 2.5.

    Cumpra atentamente a Serventia as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 329 do CNJ e Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. do TJ/PR, especialmente a partir do artigo 8 e ss. do citado decreto judiciário. 2.6.

    Em cumprimento ao disposto no art. 10, caput, do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. do TJ/PR, designo o Servidor Carlos Pereira dos Santos, chefe 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cândido de Abreu, data da assinatura digital.   Talita Garcia Betiati Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 20:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:11

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/03/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2020 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2020 17:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 13:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2018 12:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2018 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2018 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2018 15:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2018 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/06/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2018 12:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 12:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2018 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/04/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 14:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 16:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/02/2018 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 20/02/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2018 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/12/2017 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2017 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2017 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2017 13:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 13:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2017 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 17:00

    Declarada incompetência

  • 06/12/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 16:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2017 09:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001033-65.2016.8.16.0059

  • 30/01/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2017 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2017 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2017 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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