TJPR - 0023075-73.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS CRUZ PINA

CPF *84.***.*24-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:16

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/06/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 03/06/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 16/05/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 17:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/03/2022 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 11/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2022 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:34

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2022 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 26/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 29/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 26/10/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:26

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 25/10/2021 05:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 20/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023075-73.2021.8.16.0014 I.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

    O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    No caso dos autos não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício pretendido.

    Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc), tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de 05 (cinco) dias.

    II.

    Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão.

    Intime-se.

    Londrina, 12 de maio de 2021.

    Alberto Junior Veloso  Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:52

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 14:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/05/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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