TJPR - 0002733-22.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS

CPF *06.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2023 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/06/2023 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 17:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/06/2023 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2023 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 18:28

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 04/11/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 03/11/2021 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/11/2021 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/10/2021 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/07/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/06/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2021 19:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002733-22.2019.8.16.0140 Processo:   0002733-22.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$4.000,00 Autor(s):   MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Trata-se de ação previdenciária para a concessão de auxílio doença que MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    A inicial foi recebida e deferido o benefício da justiça gratuita (mov. 18.1).

    Em contestação (mov. 24), sustentou o réu a prescrição quinquenal.

    No mérito, aduziu o não preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício.

    A parte autora apresentou impugnação à contestação no mov. 25.

    Instadas a especificar provas, a autora requereu a produção de prova oral e pericial (mov. 32).

    Sobreveio o laudo pericial judicial (mov. 56.1).

    As partes manifestaram-se nos movs. 60.1 e 62.1.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. É o breve relatório.

    Passo a sanear. 2.

    Questões processuais pendentes - Prescrição Quinquenal.

    Tratando-se de benefícios previdenciários de prestação continuada, a prescrição não atinge o fundo de direito, mas apenas os créditos relativos às parcelas vencidas hão mais de 5 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação (Lei 8.213/91, art. 103, parágrafo único).

    Nesse sentido: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

    CONCESSÃO.

    PRESCRIÇÃO.

    OCORRÊNCIA. 1.

    Em se tratando de obrigação de trato sucessivo, e de verba alimentar, não há falar em prescrição do fundo de direito, contudo, ficam prescritas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura a ação. 2.

    O requerimento administrativo é causa suspensiva da prescrição.

    A suspensão mantém-se durante o período de tramitação do processo administrativo, até a comunicação da decisão ao interessado.

    Na verificação da prescrição quinquenal, computa-se, retroativamente, o lapso decorrido entre o ajuizamento da ação e a comunicação da decisão administrativa, e exclui-se o período de tramitação do processo administrativo. (TRF4, AC 5027802-21.2014.404.9999, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Rogerio Favreto, em 09/12/2014).

    No caso em julgamento, o benefício fora requerido em 30/04/2019, e a ação ajuizada em 10/10/2019, ou seja, não decorreu o prazo quinquenal previsto na LBPS.

    Dessa forma, afasto a preliminar aventada.   3.

    Delimitação das questões de fato controversas Cinge-se a demanda em verificar se a autora na época da der, possuía a qualidade de segurada, além de enfermidades capazes de lhe impedir de exercer atividades laborativas por mais de 15 dias.

    Cumprindo os requisitos expostos no art. 59 e seguintes da Lei 8.213 de 1991. 4.

    Distribuição do ônus da prova A despeito da atual previsão do legislador acerca da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, entendo que, no caso em tela, aplicável a regra geral prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil, pois não há nos autos comprovação dos requisitos previstos no §1º (impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário). 5.

    Especificação dos meios de prova Considerando que não há necessidade de produção de outras provas que não a documental e pericial já colacionada aos autos, e que, as matérias ventiladas são estritamente de direito, anuncio o julgamento antecipado do mérito, com base no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 7. Intimem-se as partes.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO MIZUTA JUNIOR

  • 01/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/02/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO MIZUTA JUNIOR

  • 19/01/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/07/2020 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/07/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2020 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2020 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2020 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2020 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 18:17

    Despacho

  • 08/11/2019 16:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2019 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 12:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2019 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004286-26.2020.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Vitor Ronden Soares Pereira

Advogado: Soraya Rocha Botega

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2020 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0003575-63.2021.8.16.0194

Cassio Ribeiro

Elio Armando Mazarotto

Advogado: Marcos Viana Costodio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0031761-15.2016.8.16.0019

Zilda Silva Machado

Silvana Araujo de Almeida

Advogado: Anael Ruccieri Proenca dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0005014-70.2017.8.16.0123

Leandro Bueno Ferreira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Catiane Patricia Aires de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0002137-78.2020.8.16.0180

Estado do Parana

Crislog Transportes Eireli

Advogado: Carlos Augusto Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/11/2024 09:50

Exibir Processo