TJPR - 0030668-75.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 09:13
Recebidos os autos
-
10/09/2024 09:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/09/2024 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2024 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/09/2024 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024
-
02/09/2024 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024
-
02/09/2024 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024
-
02/09/2024 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024
-
02/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:04
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2024 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 14:15
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
24/04/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/04/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
14/03/2024 14:58
Recebidos os autos
-
14/03/2024 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2024 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2024 20:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/02/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
24/01/2024 17:00
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:00
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/01/2024 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/01/2024 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/06/2023 14:22
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/06/2023 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2023 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
22/06/2023 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023
-
22/06/2023 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
-
22/06/2023 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
03/05/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 08:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 18:37
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2023 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2022 08:41
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2022 11:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 01:40
Expedição de Mandado
-
20/09/2022 15:09
OUTRAS DECISÕES
-
19/09/2022 10:14
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN
-
06/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN
-
16/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 17:15
Expedição de Mandado
-
13/05/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS BARBOZA DA SILVA
-
02/04/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 21:56
Recebidos os autos
-
28/03/2022 21:56
Juntada de CIÊNCIA
-
28/03/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 17:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/02/2022 17:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/02/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/02/2022 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 14:53
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
07/02/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 17:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/02/2022 17:32
Recebidos os autos
-
07/02/2022 17:32
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/01/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/01/2022 18:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
19/01/2022 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 15:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/11/2021 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 17:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/11/2021 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 21:03
Recebidos os autos
-
04/11/2021 21:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 22:55
Expedição de Mandado
-
02/11/2021 22:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/10/2021 20:25
Recebidos os autos
-
29/10/2021 20:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
29/10/2021 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 16:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/10/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 14:06
Recebidos os autos
-
20/10/2021 14:06
Juntada de APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/10/2021 13:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/10/2021 11:13
Recebidos os autos
-
01/10/2021 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 12:26
Recebidos os autos
-
29/09/2021 12:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/09/2021 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/09/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
21/09/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/09/2021 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2021 15:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/09/2021 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
20/09/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
28/06/2021 11:00
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP
-
11/06/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030668-75.2020.8.16.0019 Processo: 0030668-75.2020.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 24/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): VINICIUS BARBOZA DA SILVA Acolho a promoção do Ministério Público de mov. 38.1, invocando-a como razões de decidir, para, reconhecendo a ausência de justa causa (lastro probatório mínimo) para a instauração da ação penal, determinar o arquivamento parcial dos presentes autos de inquérito policial (em relação ao crime previsto no artigo 331, do Código Penal), ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.
No mais, recebo a denúncia apresentada em desfavor de Vinícius Barboza da Silva, pela prática, em tese, dos crimes previsto no artigo 306, caput, da Lei 9503/97, artigo 129, §12, c/c artigo 14, II, artigo 330 e artigo 163, parágrafo único, III todos do Código Penal, em 24/10/2020, vez que presentes a materialidade e os indícios de autoria, através dos documentos investigatórios que fazem parte desse caderno processual, sendo que estão ausentes as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.
Cite(m)-se o(s) acusado(s) para resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, por meio de advogado e intime-se acerca da presente decisão.
Intime-se, para a mesma finalidade, se houver, defensor constituído.
Havendo testemunhas de defesa que residam em outra Comarca, deverá a defesa, no ato da apresentação da resposta à acusação, apresentar também o contato telefônico da testemunha, considerando que as oitivas das testemunhas de outras Comarcas serão realizadas por videoconferência, em observância ao Princípio da Economia e Celeridade Processual.
Não tendo o Ministério Público apresentado contato de eventuais testemunhas residentes em outras Comarcas, abra-se vista para a mesma finalidade.
Verifique-se sobre a existência de antecedentes criminais do(s) acusado(s), tal qual disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de origem.
Solicite-se certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s) à Justiça Federal; Caso o(s) acusado(s) afirme(m) não ter(em) condições de constituir defensor, bem como deixe(m) de apresentar resposta à acusação, determino, desde já, que a Escrivania intime a Defensoria Pública para atuar no feito.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público. Ponta Grossa, 14 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito -
17/05/2021 17:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/05/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:47
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
14/05/2021 15:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
14/05/2021 13:55
Recebidos os autos
-
14/05/2021 13:55
Juntada de DENÚNCIA
-
12/04/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
06/04/2021 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/04/2021 15:27
Juntada de COMPROVANTE
-
06/04/2021 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 16:37
Expedição de Mandado
-
27/11/2020 17:54
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
27/11/2020 17:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/11/2020 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS BARBOZA DA SILVA
-
07/11/2020 01:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2020 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/10/2020 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 14:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/10/2020 14:42
Recebidos os autos
-
26/10/2020 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/10/2020 07:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/10/2020 15:19
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
25/10/2020 13:35
Conclusos para decisão
-
25/10/2020 11:48
Recebidos os autos
-
25/10/2020 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 08:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2020 08:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/10/2020 03:17
Recebidos os autos
-
25/10/2020 03:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/10/2020 03:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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