03/11/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 14:02

Recebidos os autos
21/07/2022 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/07/2022 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022
05/07/2022 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/07/2022 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/07/2022 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/07/2022 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/05/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2022 09:56

Conclusos para decisão
07/03/2022 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
24/02/2022 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2021 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2021 22:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 18:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
04/08/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 15:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
01/07/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
23/06/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ALVES BAZANELLA
29/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-96.1999.8.16.0190 Processo: 0000028-96.1999.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.082,84 Exequente(s): ALEXANDRE ALVES BAZANELLA (RG: 68245966 SSP/PR e CPF/CNPJ: *30.***.*43-27) Rua Doutor Nerico da Silva, 217 - Parque das Grevíleas 3ª parte - MARINGÁ/PR - CEP: 87.025-220 Executado(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Terceiro(s): CLASSIC VIDEO LOCADORA DE FITAS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA NEO ALVES MARTINS, 2185 - MARINGÁ/PR KATIA REGINA SCHMEISKE (CPF/CNPJ: *15.***.*81-70) Avenida Cidade Leiria, 637 - MARINGÁ/PR Pascoalina Ferreira da Silva (CPF/CNPJ: *22.***.*90-82) Rua Campos Salles, 688 Apto 301 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-080 Trata-se de execução de sentença pleiteada em face do Município de Maringá, a qual tramita pelo rito do art.535 e seguintes do CPC, relativo aos honorários sucumbenciais.

O Agravo de Instrumento (seq.96.1), reformou a decisão homologatória de primeiro grau (seq.59.1), para: “[...]o fim de determinar que os juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios sejam calculados pelos índices oficiais da remuneração da caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, mantidas as demais disposições da decisão agravada.” Após o julgamento do agravo acima mencionado, o contador judicial elaborou o cálculo da execução (seq.100.1).

Sobre o cálculo, o executado concordou expressamente com o mesmo (seq.105.1), enquanto o exequente concordou tacitamente com o mesmo, por ter deixado decorrer em branco o prazo sem manifestação (seq.107).

Intimado o executado para dizer sobre eventuais retenções (Decreto 382/2020 do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná), o mesmo informou que eventuais retenções deverão ser feitas oportunamente por ocasião do levantamento do alvará judicial (seq.112.1).

Passo à análise.

Em razão da concordância das partes (seq.105 e seq.107), HOMOLOGO o cálculo de seq.100.1, onde está incluso o crédito de honorários, devendo ser acrescidas as custas processuais apontadas no referido cálculo.

Tratam-se de obrigações de pequeno valor (importância inferior a 30 salários mínimos, conforme artigo 100, parágrafo 3º da CF e Lei Municipal nº. 8.016/2008), pelo que não há necessidade de expedição de precatório, apenas de requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 5º da Resolução nº. 06/2007 do TJPR, cujo pagamento deve ser feito na forma da citada resolução, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, em valores atualizados na data do efetivo depósito, contado da apresentação da requisição do credor à Procuradoria Geral do Município, de forma que deverá incidir sobre os valores a correção monetária com base no IPCA-E, consoante RE870.947, desde a data da elaboração dos cálculos até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora (aplicados à caderneta de poupança), conforme dispõe o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, devendo ser computado juros de mora no período compreendido entre a data da conta homologada até a da expedição da requisição de pequeno valor, ficando suspenso a contagem de juros de mora entre a data da expedição da RPV e o prazo de 60(sessenta)dias para o pagamento, voltando a ser computado juros de mora a partir do sexagésimo primeiro dia após o protocolo da RPV, nos termos da decisão proferida pelo STF no RE 579431, com repercussão geral reconhecida, que dispõe: “ Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 96 da repercussão geral, negou provimento ao recurso.

Não votou, no mérito, o Ministro Alexandre de Moraes, sucessor do Ministro Teori Zavascki, que votara em assentada anterior.

Em seguida, o Tribunal, por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório", vencido, em parte, na redação da tese, o Ministro Dias Toffoli.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.

Plenário, 19.4.2017.( grifo nosso)” .

Desta forma, expeçam-se: a) em nome da parte credora, com a informação individual de cada crédito; b) em favor do procurador da parte autora para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados;, requisições de pequeno valor contendo os seguintes dados: a.1) número do processo de origem; b.1) nome das partes e seus procuradores, com indicação do número de inscrição destes na OAB; c.1) relação de beneficiários com valores individualizados, indicando CPF ou CNPJ; d.1) valor total da requisição; e.1) data do trânsito em julgado da decisão de mérito e da sentença de liquidação; f.1) data considerada para efeito de atualizações dos cálculos; g.1) certidão discriminada dos cálculos; h.1) a indicação de que o valor exequendo deverá ser depositado junto à agência da Caixa Econômica Federal deste Fórum.

Os ofícios requisitórios deverão ser entregues ao Procurador do Município pessoalmente pelo próprio credor.

O pagamento deverá ser feito no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de depósito à disposição do juízo, em uma das instituições bancárias mencionadas.

Contado do recebimento da requisição, aguarde-se o pagamento pelo prazo acima.

Transcorrido o prazo sem a notícia do pagamento, manifeste-se a parte credora.

Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
18/05/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 18:16

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
26/03/2021 16:28

Conclusos para decisão
28/01/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:46

Conclusos para decisão
20/10/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ALVES BAZANELLA
09/10/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2020 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 10:52

Recebidos os autos
24/09/2020 10:52

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/09/2020 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/09/2020 14:39

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:34

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/08/2020 14:42

Recebidos os autos
24/08/2020 14:42

TRANSITADO EM JULGADO
24/08/2020 14:42

Baixa Definitiva
24/08/2020 14:42

Juntada de Certidão
24/08/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020 22:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020 22:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 14:40

Juntada de ACÓRDÃO
10/08/2020 10:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/08/2020 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 18:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2020 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2020 16:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59
03/07/2020 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/06/2020 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2020 11:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2020 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 22:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 15:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/05/2020 15:51

Conclusos para despacho
19/05/2020 12:22

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
18/05/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/05/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2020 12:56

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 14:39

Conclusos para despacho INICIAL
15/05/2020 14:39

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/05/2020 14:32

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2020 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
06/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2019 16:25

Conclusos para decisão
21/10/2019 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2019 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/09/2019 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ALVES BAZANELLA
05/09/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 17:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/08/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 17:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
04/06/2019 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
15/05/2019 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2019 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 09:20

Recebidos os autos
13/03/2019 09:20

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
13/03/2019 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 09:10

Recebidos os autos
27/02/2019 09:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/02/2019 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/02/2019 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2019 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2018 01:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:47

Conclusos para decisão
11/10/2018 15:21

Processo Reativado
27/08/2018 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 12:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2018 12:16

Recebidos os autos
13/08/2018 12:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/08/2018 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2018 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 14:39

Recebidos os autos
11/05/2018 14:39

Juntada de CUSTAS
11/05/2018 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2018 02:23

DECORRIDO PRAZO DE CLASSIC VIDEO LOCADORA DE FITAS LTDA
20/02/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 17:44

Recebidos os autos
09/02/2018 17:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/02/2018 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2018 15:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2018 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2017 16:06

Juntada de Certidão
13/11/2017 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/1999

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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