TJPR - 0000927-75.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BELA FACCE COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA-ME

CNPJ: 03.694.852/0001-14

JAIR FERREIRA DA SILVA

CPF *68.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA

CPF *63.***.*73-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2022 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:32

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 23/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 19:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 19:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:47

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 27/06/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/06/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA

  • 23/05/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:37

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 12/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/12/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE BELA FACCE COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA-ME

  • 13/09/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/08/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA

  • 08/08/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/08/2021 18:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 11:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2021 14:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/07/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 14:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/06/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/05/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000927-75.2021.8.16.0044 Processo:   0000927-75.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$2.995,86 Polo Ativo(s):   BELA FACCE COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA-ME (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-14) Rua Doutor Oswaldo Cruz, 510 sala 202 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-720 - E-mail: [email protected] - Telefone: 4330337992 JAIR FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: *68.***.*62-04) Rua da Independência, 185 - Jardim América - APUCARANA/PR - CEP: 86.807-030 - E-mail: [email protected] - Telefone: 4330337992 Polo Passivo(s):   VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA (RG: 93282930 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*73-64) Rua Clevelândia, 926 - Vila São Carlos - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-510 - Telefone: 43 988353822 - 43 998115127       SENTENÇA  

    Vistos...   Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.   DECIDO.   Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BELA FACCE COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA, em face de VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA, em que a parte autora pretende o recebimento da quantia de R$ 2.995,86 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos).   DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE   Ao feito é cabível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que, sendo a questão de direito e de fato, não há necessidade de prova a ser produzida em audiência, estando o processo suficientemente instruído, além da revelia da parte requerida.   QUANTO AO MÉRITO   A parte requerente alega ser credora da parte ré na quantia de R$ 2.995,86 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), representada pelo contrato juntado no seq. 1.10.

    Afirma que todas as tentativas de recebimento amigável restaram infrutíferas.

    Pugnou pela procedência do pedido.   A parte requerida, devidamente citada (Sequencial 28.1), deixou de comparecer em Audiência de Conciliação (Sequencial 34.1), bem como deixou de apresentar contestação em tempo hábil, quedando-se revel.

    Efeito maior da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial.   Estes são os fatos.   O art. 20 da Lei nº. 9.099/95 prescreve: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.   Como deixou de apresentar contestação em tempo hábil, a parte requerida incorreu em revelia, uma vez que não demonstrou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte requerente, como determina o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil.   Em sede de Juizado Especial, não é possível postergar atos processuais, uma vez que o objetivo da lei é dar resposta rápida à pretensão das partes.

    A parte reclamada teve sua oportunidade de apresentar resposta, porém nada fez.   Com os documentos juntados (Sequencial 1.10/1.11 – contrato devidamente assinado pelas partes; comprovante de entrega dos boletos ao devedor para pagamento), acrescido à revelia da parte requerida, a parte requerente comprova ser credora da mesma.

    A parte requerida, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus, já que permaneceu inerte, não logrando provar que já havia quitado a dívida em questão.   Dessa forma, diante de toda fundamentação acima, e diante da revelia da parte requerida, o pedido há que ser julgado procedente.   DISPOSITIVO  

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 2.995,86 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI, a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.   Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.   Poderá qualquer das partes recorrer no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 42 do Diploma Legal.   Não havendo o cumprimento, caberá à parte requerente promover a execução da sentença.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 18/05/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2021 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 10:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 18:41

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 11:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033413-92.2014.8.16.0001

Vinha - Fomento Comercial LTDA.

Diego Fernando Chagas

Advogado: Oscar Silverio de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2014 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0016323-30.2021.8.16.0000

New Work Comercio e Participacoes LTDA

Estado do Parana

Advogado: Leonardo Mazzillo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0004129-87.2019.8.16.0090

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdenir Silveira

Advogado: Luciano Silveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0002455-41.2019.8.16.0101

Municipio de Marumbi

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Francisco Manoel do Couto Fernandes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0027678-39.2014.8.16.0014

Juarez Ricardo dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cristiane Francisco Cippola

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2021 11:15

Exibir Processo