TJPR - 0006005-04.2012.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

CPF *16.***.*86-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/1049-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 31/05/2024 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2024 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 22:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:43

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA CRUZ DELFINO

  • 11/08/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 14/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

  • 05/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 10/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 02/02/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 20:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 23:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 20:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 20:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 20:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2021 22:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/08/2021 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 12:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2021 12:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 14/06/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006005-04.2012.8.16.0129 Processo:   0006005-04.2012.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$43.132,14 Exequente(s):   CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO Executado(s):   PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS.

    As partes peticionaram informando a composição amigável, pugnando pelo levantamento de valores (seq. n° 67 e 75).

    Breve é o relato.

    Vieram os autos conclusos, decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, sendo dever do juiz priorizar a conciliação a qualquer tempo, conforme art. 139, inciso V, do CPC.

    Insta salientar que os presentes autos refletem uma das milhares de ações envolvendo os acidentes ambientais ocorridos nesta Comarca, os quais tramitam há anos, sendo de grande importância a formalização de acordo e finalização dos processos tanto para as partes envolvidas como para o Judiciário como um todo.

    Sendo assim, tendo em vista que o presente caso versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e há expressa manifestação da parte, o objeto do acordo realizado é lícito, as partes capazes e o ato regular, havendo transação entre as partes, não se deve considerar nenhum obstáculo judicial para a homologação.

    Portanto, a obtenção de sentença homologatória vai ao encontro dos princípios da celeridade, da efetividade, da economia processual e da razoabilidade.

    Dessa forma, mister se faz a homologação do acordo e consequente extinção da execução.  

    III - DISPOSITIVO 1.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. n°67 e 75), em razão do qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.

    EXPEÇA-SE alvará autorizando os procuradores exequentes a levantarem o valor de R$ 5.404,10 (cinco mil e quatrocentos e quatro reais e dez centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040.01504544-1. 3.

    EXPEÇA-SE alvará autorizando a parte executada a levantar o valor de R$ 3.698,32 (três mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040.01504544-1. 4.

    APÓS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ITEM RETRO, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO autorizando o levantamento do saldo remanescente existente na conta judicial nº 0398.040.01504544-1. 5.

    Ainda, tendo em vista que até o presente momento não foi levantado o valor correspondente a taxa judiciária, determino à Secretaria que providencie a guia para recolhimento da mesma junto à conta judicial n° 0398.040.01504545-0. 6.

    Levante-se eventuais cauções, penhoras ou bloqueios existentes.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.   Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 01:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 09:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/03/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/09/2020 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/09/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/09/2020 20:32

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2020 20:32

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2020 20:32

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2020 20:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 22/09/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2020 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2020 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2020 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2020 18:23

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/09/2020 15:09

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/09/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/08/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2020 16:45

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/08/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:54

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 26/08/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:50

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 26/08/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:46

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 24/08/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/08/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/05/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 18/05/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/12/2019 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 23/07/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/07/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/07/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 30/01/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 18:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 13/09/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 20:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 15:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2018 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2018 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE OLIVEIRA DELFINO

  • 28/06/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2012

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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