03/04/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
03/04/2023 15:56

Recebidos os autos
03/04/2023 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2023 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 05:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 05:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2023 05:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023
07/03/2023 05:53

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
01/03/2023 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023
01/03/2023 13:58

Baixa Definitiva
01/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:58

Recebidos os autos
08/02/2023 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2022 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 16:35

Juntada de ACÓRDÃO
12/12/2022 11:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
21/10/2022 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 15:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
21/10/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:49

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 12:49

Conclusos para despacho INICIAL
19/09/2022 12:49

Recebidos os autos
19/09/2022 12:49

Distribuído por sorteio
19/09/2022 12:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/09/2022 12:38

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2022 01:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/09/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 05:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 05:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2022 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/08/2022 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 18:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/07/2022 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2022 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 22:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 22:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:11

Recebidos os autos
17/05/2022 09:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2022 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/05/2022 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2022 12:56

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/12/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/11/2021 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 10:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2021 13:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/10/2021 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 15:15

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 08:09

Recebidos os autos
15/10/2021 08:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/09/2021 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/09/2021 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021 16:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/09/2021 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009423-28.2021.8.16.0001 1 – Considerando o estabelecimento de medidas relativas à prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, bem como em prestígio à celeridade processual, deixo de designar, excepcionalmente, audiência de conciliação ou mediação (art. 334 do Código de Processo Civil), máxime ante a possibilidade de posterior designação de ato conciliatório, havendo interesse das partes, uma vez que a autocomposição pode ser promovida a qualquer tempo (art. 139, V do Código de Processo Civil). 2 – Posto isso, CITE-SE a parte Requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertida dos efeitos da revelia.

Ressalto que o prazo para apresentação de defesa será contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido (art. 231, I e II e 335, III do CPC[1]), observando-se o disposto no artigo 231, §1º do CPC na hipótese de litisconsórcio passivo. 3 – Nota-se dos autos que a parte Requerente formulou pedido incidental de exibição de documentos, o qual encontra amparo no Código de Processo Civil, especificamente no artigo 396: “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder”.

Acerca do tema, valiosos são os ensinamentos de Fredie Didier Jr: “Uma vez deduzido o pedido, o juiz intimará a parte contrária para que sobre ele se manifeste (a) na própria contestação, se o pedido for formulado pelo autor em sua inicial; (b) na réplica, se cabível, quando o pedido formulado pelo réu em sua contestação; (c) em 5 dias, contados da intimação, nos demais casos (art. 398, CPC)”[2].

Assim, defiro o pedido deduzido pela parte Requerente, determinado à parte Requerida que exiba, no mesmo prazo da contestação, os documentos elencados na exordial, quais sejam: a) o comprovante da transferência bancária realizada em favor da Requerente; b) os extratos da evolução da dívida, com os respectivos descontos efetuados da reserva de margem; e, havendo, c) cópia da gravação das imagens e/ou do áudio da ligação telefônica no momento da contratação. 4 – Sendo suscitadas questões preliminares e/ou arguidos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito postulado, ouça-se a parte Requerente no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC).

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente. (L) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito [1] Art. 231.

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.

Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. [2] DIDIER JR., Fredie.

Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 11ª ed.

Salvador: Ed.

Jus Podivm, 2016.

P. 236.
01/09/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/08/2021 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2021 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/07/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 07:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009423-28.2021.8.16.0001 1 – Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Requerente à exordial, considero que a presunção a que alude o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil[1], é relativa.

Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, CPC.

Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal ‘iuris tantum’, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Requerente reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que insuficientes os documentos acostados tendentes a comprovar a sua atual situação financeira.

Assim, determino que o Requerente comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntando, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu último contracheque ou CTPS e c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses.

Por ser a parte Autora casada, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item acima no tocante ao seu cônjuge ou companheiro(a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. 2 – Indo adiante, no mesmo prazo, deve a parte Requerente retificar/esclarecer o valor atribuído à causa, uma vez que sendo os pedidos a resolução de contrato cumulado com indenização, tem de o valor da causa corresponder à soma (art. 292, VI, do CPC) do ato jurídico o qual visa a resolução (inciso II do mesmo dispositivo) com o valor pretendido a título de indenização por danos morais (inciso V do mesmo dispositivo legal).

Feito isto, retornem os autos conclusos para análise na classe das decisões iniciais.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, datado digitalmente. (L) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
18/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2021 13:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 11:06

Recebidos os autos
17/05/2021 11:06

Distribuído por sorteio
14/05/2021 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2021 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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