23/07/2025 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2025 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 16:06

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2025 16:04

Juntada de INFORMAÇÃO
22/07/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 01:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
12/12/2024 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/11/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MARA ZALESKI
02/11/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ALFARMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
25/10/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
17/10/2024 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 01:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
17/05/2024 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 14:33

Recebidos os autos
10/05/2024 14:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/05/2024 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 07:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2024 07:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024
09/05/2024 07:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2024 07:13

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
27/04/2024 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/04/2024 18:41

Recebidos os autos
06/09/2023 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/09/2023 07:57

Recebidos os autos
06/09/2023 07:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/09/2023 05:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2023 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MARA ZALESKI
26/08/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ALFARMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
17/08/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
26/07/2023 02:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 18:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
02/05/2023 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 13:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2023 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2023 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
27/03/2023 02:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 17:29

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/03/2023 12:36

Recebidos os autos
31/08/2022 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2022 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2022 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 05:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 13:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2022 08:58

Recebidos os autos
25/04/2022 08:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/04/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
20/04/2022 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2022 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2022 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2022 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2022 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 18:25

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/02/2022 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/02/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 00:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/01/2022 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
26/01/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
26/01/2022 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2022 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 12:47

Recebidos os autos
25/11/2021 12:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/11/2021 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2021 05:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2021 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2021 19:46

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2021 02:44

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MARA ZALESKI
09/10/2021 02:40

DECORRIDO PRAZO DE ALFARMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
02/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 04:06

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
23/09/2021 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 11:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
21/09/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:26

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 02:13

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
09/08/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2021 15:55

DEFERIDO O PEDIDO
08/07/2021 12:16

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/06/2021 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
08/06/2021 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0008749-84.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$4.706,90 Autor(s): ADRIANA MARA ZALESKI ALFARMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Réu(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO SANEADORA 1.

Não havendo questões processuais pendentes e estando o feito em ordem, declaro-o saneado. 2.

Fixo as seguintes questões sobre as quais recairá a prova: a) a falha na prestação de serviços pela Ré (inadimplemento contratual da Ré relativo à má prestação dos serviços contratados); b) se a multa contratual é devida em caso de cancelamento, pelas Autoras, do contrato firmado pelas partes, uma vez que inexiste falha na prestação de serviços pela Ré; c) a ocorrência e a extensão dos danos morais alegados na inicial. 3.

Antes de apreciar as provas a serem produzidas e definir de quem é o ônus de provar as questões acima delimitadas, é preciso pontuar que se aplicam ao presente caso as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois se assenta numa relação jurídica formada, de um lado, por fornecedor e, de outro, por consumidor, definidos nos arts. 2º e 3º, CDC.

Isso porque, o Autor recorreu ao serviço de assistência médica-terapêutica oferecido pela Ré, na qualidade de destinatário final.

Em razão de tais dispositivos legais e visando a pacificar a divergência jurisprudencial então existente, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula n. 608 cujo enunciado assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão".

A operadora de serviços de assistência à saúde que presta serviços remunerados aos cidadãos, tem sua relação submetida às regras do CDC.

Observe-se que o próprio contrato de prestação de serviços de assistência médica, em sua Cláusula I, item 1.2, a sujeição das suas disposições do CDC (mov. 1.21).

Logo, não restam dúvidas quanto a aplicação do CDC ao presente caso concreto, de forma que, a interpretação das cláusulas contratuais deverá ser analisada à luz das disposições do CDC. 4.

Quanto a inversão do ônus probatório, entendo ser desnecessária no presente caso.

Isto porque, embora exista flagrante hipossuficiência técnica e financeira da Autora pessoa física Autora frente à Ré, detentora da técnica profissional, a sua hipossuficiência não lhe impede de provar os fatos elencados nos itens acima, não havendo dificuldade na produção dessas provas em Juízo, pressuposto para a inversão em comento.

Assim, determino que o de ônus de provar as questões controvertidas elencadas nos itens “a” e “c” acima elencadas incumbe à parte Autora, ao passo que o ônus da prova relativo à questão de item “b” caberá à Ré, em razão do que dispõe os incisos do art. 373 do CPC. 5.

Diante do ônus da prova fixado nessa decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir de forma pormenorizada e fundamentada. 6.

Após, retornem conclusos na classe das decisões saneadoras para deliberações acerca das provas pleiteadas.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto
18/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2021 12:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/04/2021 20:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
05/04/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2021 16:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/02/2021 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
23/01/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 12:23

Recebidos os autos
12/01/2021 12:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/01/2021 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 21:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 15:31

Juntada de Certidão
16/11/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/11/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2020 17:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2020 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ALFARMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
02/07/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MARA ZALESKI
09/06/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 18:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 16:58

INDEFERIDO O PEDIDO
29/05/2020 15:20

Conclusos para decisão
29/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
07/05/2020 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 12:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 09:53

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2020 12:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2020 11:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 10:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/04/2020 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 15:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/04/2020 12:27

Recebidos os autos
15/04/2020 12:27

Distribuído por sorteio
14/04/2020 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2020 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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