TJPR - 0001108-81.2016.8.16.0196

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

CPF *14.***.*38-48

RENAN YAGO PEREIRA DA CRUZ

CPF *88.***.*66-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2025 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2025 22:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2025 22:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2025 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2025 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

  • 10/03/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

  • 10/03/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024

  • 10/03/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 10/03/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 10/03/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 19/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2024 23:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 28/06/2024 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:36

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2024 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:09

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2024 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2024 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:10

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2024 18:10

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 07:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2024 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2024 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 24/11/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 11:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 22/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2023 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/09/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 13/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/09/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 13:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/09/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2023 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/06/2023 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 15/08/2022 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/06/2022 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 05/04/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 13:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 13:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 16:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 01/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/11/2021 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 21:29

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/09/2021 19:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 29/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001108-81.2016.8.16.0196   Processo:   0001108-81.2016.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   25/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   HENRIQUE BUENO DE ANDRADE Rosangela Aparecida Marciano de Andrade Réu(s):   ELIAS JOSIEL PATENE ALVES RENAN YAGO PEREIRA DA CRUZ

    Vistos.   1.

    Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público para apuração dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, e artigo 180, caput, ambos do Código Penal, em que são acusados ELIAS JOSIEL PATENE ALVES e RENAN YAGO PEREIRA DA CRUZ.

    Compulsando-se os autos, especificamente o teor da exordial acusatória (evento 56.1), observa-se que o réu ELIAS JOSIEL PATENE ALVES foi denunciado exclusivamente pelo cometimento do crime de roubo majorado e ao réu RENAN YAGO PEREIRA DA CRUZ, imputada unicamente a conduta prescrita no artigo 180, caput, do Diploma Penal pátrio.

    Entretanto, sobreveio aos autos a notícia do falecimento do acusado ELIAS JOSIEL PATENE ALVES (evento 257.1).

    Destarte, considerando que o denunciado ELIAS JOSIEL PATENE ALVES veio a óbito no curso da ação penal, conforme a certidão de óbito acostada no evento 257.1, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. 2.

    No mais, PROSSIGA-SE o curso natural da ação penal em tela, no que tange ao segundo denunciado, Sr.

    RENAN YAGO PEREIRA DA CRUZ.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.

    DIEGO PAOLO BARAUSSE Juiz de Direito Substituto    

  • 18/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 17/05/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 09:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:26

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 11/05/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 08:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2020 02:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:10

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 15:10

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 31/08/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/08/2020 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 22/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 21/08/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 21/08/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2020 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 25/05/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 19:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2020 19:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/05/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 16/02/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 19:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/01/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/05/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/05/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2018 18:03

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 10/10/2018 17:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/09/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2018 22:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2018 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2018 12:07

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2018 12:07

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 18:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/04/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 17:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/03/2018 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2018 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2018 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2018 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2018 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2018 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2018 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2018 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2018 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2018 14:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2018 14:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2018 14:34

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2018 14:34

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2018 14:33

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2018 14:33

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2018 16:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/03/2018 16:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/03/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSIEL PATENE ALVES

  • 15/01/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 15:31

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/12/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 22:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2017 10:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/09/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/05/2017 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 19:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2017 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 19:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2017 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2017 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/05/2017 14:17

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/05/2017 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 13:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 12:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2017 12:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/05/2017 12:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/11/2016 18:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2016 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 15:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/11/2016 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 21/11/2016 17:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/11/2016 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2016 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 16:08

    APENSADO AO PROCESSO 0024667-65.2016.8.16.0035

  • 16/11/2016 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/11/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/11/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 13:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2016 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2016 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2016 17:15

    Declarada incompetência

  • 09/11/2016 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 10:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2016 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2016 17:12

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/11/2016 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2016 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 18:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/10/2016 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2016 17:41

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 27/10/2016 13:56

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/10/2016 13:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/10/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2016 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 15:44

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/10/2016 15:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/10/2016 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2016 15:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2016 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2021 09:45

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