TJPR - 0001440-54.2018.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS/PR

CNPJ: 77.003.424/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF *44.***.*16-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 20:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/03/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2022 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2022 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/12/2021 18:35

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 09/12/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 19/10/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/10/2021 11:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/10/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001440-54.2018.8.16.0139 Processo:   0001440-54.2018.8.16.0139 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.807,76 Exequente(s):   Município de Prudentópolis/PR Executado(s):   FRANCIEL RODRIGUES DE SOUZA Vistos, etc.   1.

    A Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema SisbaJud suficientes para o pagamento do principal e custas.

    Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado, pessoalmente ou por edital) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência.

    Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo e intimar a parte executada para que apresente embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). 2.

    Caso a resposta do SisbaJud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixa”. 3.

    Não sendo encontrados bens penhoráveis, oficie-se o Banco do Brasil S.A. solicitando informações quanto ao contrato em que consta como garantia fiduciária o veículo informado no evento nº 40.2. 4.

    Sem prejuízo, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 5.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Prudentópolis, 18 de maio de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2021 13:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 15:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/11/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2020 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2020 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 10:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2020 11:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2020 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2020 15:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/03/2020 09:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/01/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 13:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/01/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 12:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2019 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2019 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2019 14:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2019 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2019 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2019 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2019 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2019 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2019 16:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2019 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2019 13:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2018 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:37

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/09/2018 20:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/09/2018 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/09/2018 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2018 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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