TJPR - 0006851-45.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN FRANCISCO CAETANO VALENTIM

CPF *69.***.*48-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 08:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 14/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 04/07/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2023 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/04/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/10/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 21/10/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 21/10/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 06/05/2022 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 12:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/04/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:29

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 23:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 23:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/06/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/06/2021 12:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2021 23:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/06/2021 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETROATIVIDADE DE LEI

  • 31/05/2021 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/05/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006851-45.2021.8.16.0019 Processo:   0006851-45.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   20/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CRISTINA MARIA AMARAL BRUNO Réu(s):   JEAN FRANCISCO CAETANO VALENTIM 1.

    O acusado, espontaneamente, apresentou por meio de Defensor constituído (mov. 25.2), resposta à acusação (mov. 49.1), oportunidade em que se reservou o direito de manifestar-se quanto ao mérito após a instrução processual. 2.

    Não se vislumbra, no caso em exame, qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, devendo ser ressaltado que o recebimento da denúncia implica juízo positivo acerca da presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade em relação aos crimes imputados ao acusado. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento – que será realizada na modalidade semipresencial – para o dia 11 de junho de 2021 (sexta-feira), às 14 horas. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas (mov. 32.1), sendo que da notificação de Cristina Maria deverá constar o que pede o Ministério Público no item 5 do mov. 32.1.

    Requisitem-se os policiais militares.

    Intime-se o acusado.

    Solicite-se ao estabelecimento em que o acusado se encontra recolhido que providencie as diligências necessárias para que o denunciado acompanhe a audiência e seja interrogado por videoconferência.   Ciência à Defesa e ao Ministério Público. 5.

    Vista ao Ministério Público, para que se manifeste com relação ao segundo fato narrado na denúncia, em razão da entrada em vigência da Lei Federal nº 14.132/2021.

    Após, vista à Defesa. 6.

    Para readequação da pauta, redesigno a audiência agendada nos autos 0001173-64.2012.8.16.0019 para 18 de novembro de 2022 (sexta-feira), às 15 horas.

    Certifique-se naqueles autos.

    Ponta Grossa, 17 de maio de 2021.

    Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 13:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/04/2021 16:26

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 21:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 19:09

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2021 22:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2021 17:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 17:32

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 26/03/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/03/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/03/2021 14:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2021 19:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/03/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/03/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/03/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/03/2021 14:21

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/03/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2021 21:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 21:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 20:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/03/2021 19:23

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 21/03/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/03/2021 17:49

    APENSADO AO PROCESSO 0006862-74.2021.8.16.0019

  • 21/03/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 08:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 07:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2021 01:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 01:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2021 01:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Adilson Luis Salvador e Cia LTDA ME

Wgs Distribuidora de Auto Pecas LTDA

Advogado: Mary Hellen de Souza Ferreira Tocach

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2025 17:12

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