TJPR - 0000433-30.2009.8.16.0143
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 18:06
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/06/2023 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/06/2023 14:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
29/06/2023 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 14:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/06/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 14:52
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/06/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2023 18:24
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:24
Juntada de CUSTAS
-
20/06/2023 22:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/06/2023 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
-
20/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
20/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ZILÁ LIPKE
-
20/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA
-
20/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE OLINDO LIPKE
-
15/05/2023 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 14:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
-
05/05/2023 14:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
-
05/05/2023 14:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
-
05/05/2023 14:42
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
05/05/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
05/05/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
05/05/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
05/05/2023 14:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
-
05/05/2023 14:40
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 14:35
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/02/2023 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
08/02/2023 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/02/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
06/02/2023 16:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
01/02/2023 13:15
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
01/02/2023 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/02/2023 13:15
Juntada de COMUNICAÇÃO
-
01/02/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/12/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA
-
14/12/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE OLINDO LIPKE
-
14/12/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ZILÁ LIPKE
-
14/12/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
22/11/2022 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 19:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/11/2022 15:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/11/2022 15:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/11/2022 15:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/11/2022 15:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/11/2022 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/10/2022 14:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/10/2022 04:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
-
30/09/2022 15:51
Pedido de inclusão em pauta
-
30/09/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/09/2022 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/09/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/09/2022 08:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2022 04:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 12:52
Recebidos os autos
-
01/09/2022 12:52
Distribuído por dependência
-
01/09/2022 12:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2022 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2022 02:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/08/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
31/08/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/08/2022 14:02
Distribuído por dependência
-
31/08/2022 14:02
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2022 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/08/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
30/08/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
30/08/2022 16:57
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/08/2022 16:57
Juntada de Petição de agravo interno
-
05/08/2022 03:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 19:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2022 19:39
Recurso Especial não admitido
-
20/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/07/2022 12:27
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/07/2022 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2022 05:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 17:46
Recebidos os autos
-
24/06/2022 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/06/2022 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/06/2022 17:46
Distribuído por dependência
-
24/06/2022 17:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/06/2022 17:46
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2022 17:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/06/2022 17:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/05/2022 05:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 05:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 18:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2022 11:13
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
23/05/2022 11:13
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
23/05/2022 11:13
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
23/05/2022 11:13
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
23/05/2022 11:13
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
06/04/2022 07:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 16:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
-
04/04/2022 17:00
Pedido de inclusão em pauta
-
04/04/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 05:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 05:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:21
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/03/2022 16:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/03/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/03/2022 16:21
Recebidos os autos
-
24/03/2022 16:21
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
24/03/2022 14:42
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
24/03/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 13:47
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
24/03/2022 05:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 05:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:30
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
23/03/2022 16:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2022 16:30
Recebidos os autos
-
23/03/2022 16:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2022 16:30
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
23/03/2022 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
23/03/2022 13:38
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2022 13:36
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
23/03/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 12:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2022 12:02
Recebidos os autos
-
23/03/2022 12:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2022 12:02
Distribuído por sorteio
-
22/03/2022 12:17
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/03/2022 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/02/2022 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 06:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 01:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
10/02/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/02/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 22:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/10/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/10/2021 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2021 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 18:39
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
16/06/2021 16:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/06/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/06/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
08/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/05/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000433-30.2009.8.16.0143 Processo: 0000433-30.2009.8.16.0143 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$466.096,60 Autor(s): Lizandro Sadi Lipke Maria Aparecida de Souza Nolte OLINDO LIPKE Zilá Lipke Réu(s): Banco do Brasil S/A Vistos, 1.
Inicialmente, converto o julgamento do feito em diligência, haja vista que, a despeito de os autos terem sido encaminhados à conclusão com tal anotação (julgamento), pende de análise os embargos de declaração opostos pela parte autora (mov. 194.1). 1.1.
Pois bem.
LIZANDRO SADI LIPKE, ARTUR RICARDO NOLTE, MARIA APARECIDA DE SOUZA NOLTE, OLINDO LIPKE e ZILÁ LIPKE opuseram embargos de declaração em face da decisão proferida ao mov. 189.1, alegando a existência de erro material, na medida em que o referido decisum determinou a suspensão da presente ação até que fosse realizada prova pericial nos autos sob n. 0000720-22.2011.8.16.0143, entretanto, a parte deduziu pedido em sentido contrário, isto é, requereu a suspensão dos autos de embargos à execução e a realização de prova pericial nesta demanda, porquanto o objeto desta é mais amplo que daquela; para além, sustentou existir omissão, porquanto o Juízo não apreciou o pedido de que fosse realizada prova pericial nestes autos e não nos autos sob n. 0000720-22.2011.8.16.0143, de embargos à execução. É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração, como espécie de recurso, têm como objetivo sanar a existência de omissão, contradição ou obscuridade contidas em decisões, sentenças ou acórdãos, e deve ser oposto no prazo de 05 dias a contar da intimação do teor da respectiva decisão (NCPC, arts. 1.022 e 1.023).
No caso dos autos, os embargos opostos pelos autores devem ser conhecidos, na medida em que apresentados dentro do prazo de 05 dias úteis, a contar da intimação da parte acerca do teor da decisão proferida (mov. 190, 193 e 194).
Quanto ao mérito, patente é que não assiste razão aos embargantes.
Explica-se: A doutrina assim define o erro material: “O pronunciamento judicial pode conter inexatidões materiais ou erros de cálculo.
Tais inexatidões ou erros são denominados de erro material.
Quando isso ocorre, o juiz pode, de ofício ou a requerimento da parte, alterar sua decisão para corrigir essas inexatidões (art. 494, CPC).
A alteração da decisão para corrigir erros de cálculo ou inexatidões materiais não implica a possibilidade de o juiz proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa.
O que se permite é que o juiz possa corrigir evidentes e inequívocos enganos involuntários ou inconscientes, retratados em discrepâncias entre o que se quis afirmar e o que restou consignado no texto da decisão.
Enfim, há erro material, quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio”.
Tecida esta consideração, desnecessárias são maiores delongas para constatar que inexiste erro material na decisão de mov. 189.1, na medida em que o Juízo, reconhecendo a relação de continência destes autos (ação continente) com os autos sob n. 0000720-22.2011.8.16.0143 (ação contida), determinou a suspensão do presente feito pois este já estava apto para julgamento (mov. 1.123, fl. 1061), o que, à época, não se vislumbrava nos autos de embargos à execução, nos quais fora requerida a produção de prova pericial.
Tanto é assim, que ao mov. 125.1 os próprios autores pugnaram pela “permanência destes autos suspensos até que os Embargos conexos estejam aptos à julgamento, tudo como forma da justa distribuição da vontade concreta da lei.”.
Avançando, em que pese os autores justificarem que o feito deveria prosseguir nestes autos, por ter objeto mais amplo, ou seja, deveria ser realizada prova pericial nesta demanda, tal argumento não se sustenta.
Ora, no que concerne ao pedido de realização de prova pericial nestes autos, constou expressamente da r. decisão de mov. 189.1: “Com relação ao pedido de complementação da prova pericial nos presentes autos (mov. 181.1), da análise dos pedidos formulados pelo autor, tenho que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a questão em debate é essencialmente de Direito, os pontos de fato se encontram sobejamente demonstrados pela documentação carreada aos autos, não havendo a necessidade de produção de prova pericial.”.
Por tudo quanto exposto, patente é que inexiste erro material na decisão de mov. 189.1.
Deveras, denota-se que a parte autora discorda do teor do decisum e, por esta razão, pretende que o Juízo profira decisão em substituição à supracitada, o que é vedado pelo art. 505, caput, do Código de Processo Civil, mormente porque não se trata das hipóteses legalmente excepcionadas (vide incisos I e II).
Do mesmo modo, pelas razões acima elencadas, não prospera o argumento de que a decisão de mov. 189.1 contém omissão.
Isso porque a doutrina assim define o vício da omissão: “Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1°, IV); c) sobre questões apreciáveis de oficio pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte.
A decisão deve apreciar as questões, ou seja, os pontos controvertidos.
A petição inicial apresenta pontos de fato e pontos de direito.
Quando o réu impugna, cada ponto torna-se uma questão.
Há, portanto, pontos controvertidos de fato e pontos controvertidos de direito.
São, em outras palavras, questões de fato e questões de direito.
Ao juiz cabe examinar tais questões” (ibid, pg. 251).
Como consignado alhures, os autores sustentam que a decisão judicial foi omissa por não apreciar o “reiterado pedido dos Embargantes acerca da realização da prova pericial nestes autos com o fito de que sejam os honorários aproveitados, passíveis de complementação, devendo, por fim, ser determinada a suspensão do Embargos à Execução n. 0000720-22.2011.8.16.0143 e o prosseguimento da Perícia no presente feito, tudo como forma da justa distribuição da vontade concreta da Lei.”.
Ora, ao revés do que alegam os autores, a decisão de mov. 189, item 6, indeferiu expressamente a produção de prova pericial nestes autos, por entender tratar-se de caso de julgamento antecipado de mérito.
Para além, ressalvou expressamente que a suspensão desta ação – ainda que se tratando de ação continente, ou seja, ação principal – justificava-se, pois, outrora deferida a produção de prova pericial nos autos sob n. 0000720-22.2011.8.16.0143, questão preclusa, acerca da qual não poderia o Juízo se manifestar novamente.
Diante do acima exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, eis que ausentes quaisquer das circunstâncias previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Registre-se que não falar em afronta ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, na medida em que mantida incólume a decisão embargada. 2.
INTIMEM-SE as partes a respeito. 2.1.
Preclusão esta decisão, tornem os autos conclusos para sentença. 2.1.1.
Anoto que, quando do encaminhamento dos autos à conclusão, a Secretaria deverá observar que nos embargos n. 0000720-22.2011.8.16.0143 discute-se o título que instruiu a execução extrajudicial n. 0000376-12.2009.8.16.0143, sendo que a pretensão, ademais, foi parcialmente reproduzida nesta ação revisional sob n. 0000433-30.2009.8.16.0143, tendo estas duas últimas demandas sido distribuídas anteriormente àquela primeira.
Tanto é assim que já foi proferida decisão reconhecendo a conexão entre a presente lide e os autos n. 0000720-22.2011.8.16.0143 - malgrado, segundo entendimento de parte da doutrina possa ser reconhecida a litispendência parcial.
Veja-se: “Não se deve confundir continência com litispendência: na continência o pedido de uma demanda abrange (contém) o pedido da outra.
Pedido aqui não é o conjunto dos pedidos formulados em uma petição inicial, mas cada um dos pedidos efetivamente deduzidos.
Se em uma demanda há três pedidos e na outra há dois pedidos, não há continência porque a primeira "conteria" a segunda.
Se os pedidos formulados na segunda demanda também foram formulados na primeira, o caso é de litispendência parcial.
Na continência os pedidos das causas pendentes são diversos: um engloba o outro.
Dois exemplos: i) se se pede a anulação de um contrato, em uma demanda, e a anulação de uma cláusula do mesmo contrato, embora diferentes os pedidos, o primeiro engloba o segundo; i i) pedido de anulação do ato de inscrição de crédito tributário na dívida ativa e pedido de anulação do ato de lançamento (esse engloba aquele, visto que a anulação do ato de lançamento implicará a anulação dos que lhe forem subsequentes, inclusive o de inscrição em dívida ativa)” (DIDIER JUNIOR, Fredie. : introdução ao direito.
Curso de Direito Processual Civil processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed.
Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 261-262).
De qualquer modo, seja reconhecendo a litispendência ou a conexão, aplicar-se-á o disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Art. 58.
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Art. 59.
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo (grifou-se).
Do mesmo modo, preconiza a Portaria n. 14/2020 que rege a atribuição dos juízes substitutos na 48ª Seção Judiciária: e) VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESERVA: atuação (em todas as fases procedimentais) nos feitos que terminam com final "0". [...] §1º Será considerado, para definição do número final, aquele anterior ao dígito.
Exemplo 1: 00120-45.8.16.0000 - Competência do 1º Juiz Substituto da Seção Judiciária Exemplo 2: 00121-45.8.16.0000 - Competência do 2º Juiz Substituto da Seção Judiciária. § 2º Excepcionam a atribuição os casos de dependência e conexão, cuja vinculação acompanhará o processo principal. § 3º Em caso de desmembramento, o novo processo seguirá as regras previstas no caput deste artigo" (grifou-se).
Sendo assim, atendendo-se às peculiaridades do caso concreto, tem-se que as ações deverão tornar conclusas juntas para julgamento, devendo observar-se, para tanto, que os autos deverão ser encaminhados à MM.
Juíza Titular, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea “e” da Portaria n. 07/2021 da Direção Geral do Fórum da Comarca de Telêmaco Borba, uma vez que a ação principal qual seja, a execução extrajudicial n. 0000376-12.2009.8.16.0143, bem como esta ação revisional n. 0000433-30.2009.8.16.0143, foram distribuídas anteriormente aos embargos n. 0000720-22.2011.8.16.0143 e possuem dígitos estranhos à incumbência desta Magistrada, enquanto 1ª Juíza Substituta da 48ª Seção Judiciária. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta -
18/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:16
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/04/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/11/2020 13:53
PROCESSO SUSPENSO
-
13/11/2020 13:52
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/09/2020 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2020 17:55
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
04/06/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 14:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/04/2020 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 15:59
Despacho
-
01/04/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:52
Despacho
-
03/12/2019 14:01
Conclusos para decisão
-
02/11/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/11/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
22/10/2019 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2019 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 20:32
Despacho
-
12/09/2019 16:26
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/09/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/04/2019 14:55
PROCESSO SUSPENSO
-
06/03/2019 13:17
APENSADO AO PROCESSO 0000720-22.2011.8.16.0143
-
02/02/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/01/2019 02:26
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
29/01/2019 02:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA NOLTE
-
29/01/2019 02:04
DECORRIDO PRAZO DE OLINDO LIPKE
-
29/01/2019 01:48
DECORRIDO PRAZO DE ZILÁ LIPKE
-
25/01/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 01:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/09/2018 17:36
Conclusos para decisão
-
27/09/2018 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2018 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 13:55
Despacho
-
25/06/2018 14:25
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 01:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/05/2018 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2018 02:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 13:15
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/09/2017 13:21
PROCESSO SUSPENSO
-
12/09/2017 01:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/09/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
07/09/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ZILÁ LIPKE
-
07/09/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE OLINDO LIPKE
-
07/09/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA NOLTE
-
17/08/2017 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 18:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/05/2017 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/05/2017 12:41
Juntada de Certidão
-
28/03/2017 17:05
Juntada de Certidão
-
28/03/2017 17:05
Recebidos os autos
-
25/03/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/03/2017 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/03/2017 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/03/2017 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2017 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2017 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/02/2017 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 11:22
Despacho
-
20/02/2017 18:40
Conclusos para decisão
-
20/02/2017 18:40
Juntada de Certidão
-
20/02/2017 18:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/02/2017 18:15
Conclusos para decisão
-
18/02/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/02/2017 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2017 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2017 17:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/12/2016 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/12/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
03/12/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ZILÁ LIPKE
-
03/12/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA NOLTE
-
03/12/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE OLINDO LIPKE
-
25/11/2016 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 17:16
Conclusos para decisão
-
21/10/2016 17:16
Juntada de Certidão
-
20/10/2016 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 15:36
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/09/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
07/09/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ZILÁ LIPKE
-
07/09/2016 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA NOLTE
-
07/09/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE OLINDO LIPKE
-
30/08/2016 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2016 14:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/05/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ZILÁ LIPKE
-
21/05/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA NOLTE
-
21/05/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LIZANDRO SADI LIPKE
-
21/05/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OLINDO LIPKE
-
09/05/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2016 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2016 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2016 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2016 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2016 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2016 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2016 16:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2016 16:00
Juntada de Certidão
-
28/03/2016 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 13:23
Conclusos para decisão
-
23/03/2016 20:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2016 15:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/03/2016 15:54
Recebidos os autos
-
01/03/2016 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2009
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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