TJPR - 0005842-98.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELA SIMAS DE ASSIS MIGUEL

CPF *66.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2025 08:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:10

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 12/09/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/05/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/02/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/04/2022 14:44

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/04/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/03/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:44

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/02/2022 16:42

    Processo Reativado

  • 15/02/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/10/2021 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 22/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005842-98.2018.8.16.0004   Processo:   0005842-98.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$16.681,42 Polo Ativo(s):   MARIA ANGELA SIMAS DE ASSIS MIGUÉL Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Efetuado o depósito, instado a se manifestar pela satisfação da obrigação, o exequente permaneceu inerte (Mov. 95.1).

    Com efeito, havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução.

    Custas ex legis, devidas pelo executado.

    Após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 18 de janeiro de 2021.   Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

  • 18/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:46

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 10/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/04/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/07/2020 18:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/07/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 22/06/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 22:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 12:30

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/08/2019 00:54

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2019 12:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2019 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2019 12:23

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2019 13:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/08/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/06/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 23:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/06/2019 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 23:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 23:05

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 20:39

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 04/04/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 21:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2019 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2019 08:18

    Recebidos os autos

  • 19/01/2019 08:18

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2018 11:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/11/2018 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/11/2018 14:10

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 17/10/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 18:06

    Distribuído por dependência

  • 16/10/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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