TJPR - 0001626-06.2013.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ANTONIO BIGATI

CPF *05.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:25

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 06/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2023 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/09/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:46

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 29/08/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/07/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/06/2023 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ANTONIO BIGATI

  • 12/12/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:41

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 20/09/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 19/09/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/08/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 20/07/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 28/03/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/03/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001626-06.2013.8.16.0090   Processo:   0001626-06.2013.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.591,80 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR Executado(s):   PEDRO ANTONIO BIGATI 1.

    Considerando que a dívida ainda não foi quitada, defiro o pedido de nova penhora on line, formulado pelo credor (petição seq.107.1), nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil, observando as determinações de acesso ao sistema SISBAJUD, contidas na decisão de seq.19.1. 2.

    Com a implantação da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, e se requerido pelo credor, à Escrivania para registrar a quantidade de vezes que a ordem deve ser reiterada, nos limites do pedido do credor e disponibilidade do sistema, até o bloqueio do valor suficiente à satisfação da dívida, independente de nova conclusão. 3.

    Frustrada a diligência junto ao SISBAJUD ou se o valor penhorado for insuficiente para quitação do débito, e HAVENDO REQUERIMENTO, DEFIRO a busca de veículos automotores em nome da parte devedora e/ou empresário individual (se for o caso), por intermédio do sistema RENAJUD. 4.

    Sendo POSITIVA a diligência, junte-se EXTRATO DETALHADO do(s) veículos(s) e proceda-se ao bloqueio judicial, exceto se for(em) gravado(s) com alienação fiduciária, pois, conforme dispõe o art. 7º-A, do Decreto-lei 911/69: "Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)". 5.

    Em seguida, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e em havendo interesse na penhora do(s) veículo(s) eventualmente bloqueado(s), expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, intimando-se, após, a parte executada acerca da penhora em questão. 6.

    Por fim, restando sem êxito as diligências anteriores, e HAVENDO REQUERIMENTO, à Escrivania para acessar o Sistema INFOJUD, a fim de ser obtida cópia da(s) última(s) Declaração(ões) de Imposto de Renda prestada(s) pelo(s) devedor(es) à Receita Federal do Brasil, assim como das Declaração(ões)  de Imposto Territorial Rural (DITR) e de Operações Imobiliárias (DOI). 7.

    Obtidas as Declarações com a juntada aos autos (CNCGJ, art. 384, e REsp 1349363/SP), e respeitado o sigilo das informações, nos termos do Código de Normas (art. 385), e artigo 773, parágrafo único do CPC, INTIME-SE o credor a se manifestar em 10 (dez) dias. 8.

    SENDO FORMULADO(S) NOVO(S) PEDIDO(S) DE RENOVAÇÃO DE QUAISQUER DAS DILIGÊNCIAS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), à Escrivania para renová-las com observância das determinações contidas nesta decisão, sem necessidade de nova conclusão. 9.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 01 de abril de 2021.

    Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 18/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/04/2021 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ANTONIO BIGATI

  • 14/12/2020 06:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ANTONIO BIGATI

  • 02/08/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:01

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 09:17

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2020 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2019 07:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2019 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2016 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2016 12:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/10/2016 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/09/2016 08:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/09/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2016 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 26/07/2016 17:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2016 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2016 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2016 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2016 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 15/06/2016 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2016 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/04/2016 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/03/2016 09:22

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2016 09:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/10/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 08:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2015 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2015 15:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2015 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2015 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/06/2015 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/06/2015 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2015 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/05/2015 17:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 09:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2014 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2014 10:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2014 09:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2014 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2014 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2013 09:28

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2013 09:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 17/04/2013 13:19

    Recebidos os autos

  • 17/04/2013 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2013 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2013 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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