TJPR - 0013812-90.2003.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

CNPJ: 02.912.524/0001-84

LARISSA MARTINS

CPF *60.***.*94-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A.

CNPJ: 81.716.144/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA MARTINS

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 21:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2022 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 25/05/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

  • 11/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 18:16

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 30/04/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2022 21:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 17:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/04/2022 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 08/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 21:19

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/09/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2021 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 09/07/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 23/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

  • 29/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0013812-90.2003.8.16.0129   Processo:   0013812-90.2003.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$15.310,84 Autor(s):   ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

    Réu(s):   BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA SENTENÇA   Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da r. sentença da seq. 58.1, que extinguiu o feito com resolução do mérito, tendo em vista o reconhecimento da prescrição do pedido autoral indenizatório e a decadência do direito de anulação de ato jurídico perseguido.

    A Embargante utiliza-se do presente recurso para o fim de ver suprida a omissão existente na mencionada decisão, na medida em que esta se mostrou omissa em relação à fixação de honorários devidos pela prestação de serviço de advocacia dativa.

    Brevemente relatado, decido.

    Nos termos do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando ocorrer na decisão judicial obscuridade ou contradição, se for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o julgador ou para corrigir erro material.

    Infere-se, pois, que a função primordial dos embargos é completar o julgado para torná-lo claro e inteligível, além de suprir eventual omissão ou promover sua correção.

    Pois bem.

    Compulsando atentamente os autos, denota-se que assiste razão à Embargante, eis que a decisão objeto da irresignação foi omissa no tocante a fixação de honorários de curador especial, máxime em se considerando que ante a natureza distinta das verbas honorárias, não há qualquer óbice à percepção de honorários advocatícios e de curador especial de maneira cumulada[1].

    Portanto, acolho os embargos, a fim de se acrescentar ao decisum a fixação dos honorários de curador especial em favor da Embargante.

    Passo, assim, a integrar a decisão, nos seguintes termos: “...

    Pelos serviços prestados, e, em atenção à Resolução Conjunta 015/2019 – SEFA/PGE, arbitro em favor da curadora especial honorários advocatícios no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a serem custeados pelo Estado do Paraná, na forma da Lei Estadual nº 18.664/2015.

    Expeça-se certidão em favor da advogada nomeada. ...” Desse modo, conheço dos embargos de declaração opostos na seq. 63.1 e, no mérito, os acolho, a fim de sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação supra.

    No mais, precluso o presente decisum e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, nos moldes da sentença de seq. 58.1.

    Intimem-se.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

    Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito   [1] (TJPR - 3ª C.

    Cível - AI - 1354859-1 - Foz do Iguaçu - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 14.07.2015) e (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1706571-3 - Ponta Grossa -  Rel.: Desembargador Marcos S.

    Galliano Daros - Unânime -  J. 15.05.2018).

  • 18/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 03/05/2021 20:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2021 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 21:05

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/11/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

  • 03/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2020 22:49

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

  • 04/08/2020 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 15/05/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 28/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 23:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

  • 23/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

  • 23/11/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BLUE STAR SERVICOS S/C LTDA

  • 28/10/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2018 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A.

  • 03/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 17:26

    APENSADO AO PROCESSO 0013811-08.2003.8.16.0129

  • 18/09/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2003

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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