TJPR - 0000722-89.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIONISIO MOHLER

CPF *36.***.*80-49

LURDES LOPES MOHLER

CPF *32.***.*68-00

JUSSIE MACIEL MOHLER

CPF *54.***.*15-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2023 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2023 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSIE MACIEL MOHLER

  • 03/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES LOPES MOHLER

  • 03/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO MOHLER

  • 12/05/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/05/2023 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2023 15:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/04/2023 20:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSIE MACIEL MOHLER

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO MOHLER

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES LOPES MOHLER

  • 09/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/03/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2023 18:17

    Distribuído por dependência

  • 08/03/2023 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 08:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2023 12:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2023 12:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 12:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 24/11/2022 18:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/11/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 17:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 24/11/2022 17:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/11/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 20:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59

  • 04/11/2022 20:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 26/10/2022 11:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/10/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/08/2022 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2022 17:40

    Distribuído por dependência

  • 02/06/2022 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/05/2022 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 13:54

    Distribuído por dependência

  • 13/05/2022 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 20:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/04/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/04/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/04/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES LOPES MOHLER

  • 05/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO MOHLER

  • 05/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSIE MACIEL MOHLER

  • 03/03/2022 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 23:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59

  • 01/03/2022 16:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 17/02/2022 14:59

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSIE MACIEL MOHLER

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES LOPES MOHLER

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO MOHLER

  • 11/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 12:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/02/2022 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2022 12:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 09:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 09:30

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO MOHLER

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSIE MACIEL MOHLER

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES LOPES MOHLER

  • 25/11/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 20:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2021 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSIE MACIEL MOHLER

  • 22/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES LOPES MOHLER

  • 22/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DIONISIO MOHLER

  • 21/09/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/09/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:33

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 14/09/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 22:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/08/2021 15:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2021 12:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 12:16

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/08/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 24/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 13:34

    Declarada incompetência

  • 19/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 19:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000722-89.2021.8.16.0159   Processo:   0000722-89.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$70.017,70 Embargante(s):   DIONISIO MOHLER Jussie Maciel Mohler LURDES LOPES MOHLER Embargado(s):   Banco do Brasil S/A Trata-se de embargos à execução opostos por Jussie Maciel Mohler, Dionísio Mohler e Lurdes Lopes Mohler em desfavor do Branco do Brasil S/A.

    Em síntese, sustentam que possuem direito à prorrogação da dívida da cédula de crédito rural, além de afirmarem que os juros capitalizados nela contidos são ilegais, pois não houve expressa pactuação contratual.

    Liminarmente, requereram a concessão de efeito suspensivo aos embargos por reputarem presentes os seus requisitos.

    Juntaram documentos (movs. 1.1/1.20 É o relato do essencial.

    Embora a regra geral estabeleça que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, o legislador previu tal possibilidade no art. 919, § 1º do Código de Processo Civil, desde que preenchidos os seguintes requisitos: Art. 919.  Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    Dessa forma, para a concessão dos efeitos suspensivos nos embargos, o autor deve demonstrar (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e (c) a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    Na espécie, no entanto, não estão presentes todos os requisitos.

    Não há como se constatar, de plano, a comprovação dos requisitos previstos no Manual de Crédito Rural, a saber: a) dificuldade de comercialização dos produtos; b) frustração de safras, por fatores adversos; c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações”.

    Conforme vem se entendendo, há necessidade de análise criteriosa das provas e instauração do contraditório: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

    IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.

    NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, §1º, DO CPC/2015.

    CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

    OFERECIMENTO DE IMÓVEL EM CAUÇÃO.

    IMÓVEL OBJETO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA ENTRE O AGRAVANTE E O BANCO AGRAVADO.

    AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA DA GARANTIA HIPOTECÁRIA E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO AGRAVANTE NO COMPROMISSO ANTERIORMENTE FIRMADO.

    IMÓVEL QUE NÃO OFERECE IDONEIDADE PARA FINS DE GARANTIA DA EXECUÇÃO.

    PROBABILIDADE DO DIREITO QUE, ADEMAIS, NÃO SE EVIDENCIA NESTE MOMENTO.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA FOI FORMULADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTES DO VENCIMENTO DA CÉDULA RURAL.

    PRETENSÃO QUE DEMANDA ANÁLISE CRITERIOSA DAS PROVAS JUNGIDAS AOS AUTOS E INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.

    CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO IMPLICA NA IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

    NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC.

    AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

    INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA SUSPENSIVIDADE.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0036233-77.2020.8.16.0000 - Tomazina -  Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM -  J. 28.09.2020) A capitalização de juros, por seu turno, está prevista em contrato e, portanto, em linha de princípio, é legítima.

    Não se vislumbra, ademais, nenhum outro fundamento que revele a probabilidade do direito do autor capaz de afastar a exigibilidade do crédito executado.

    Para além disso, o autor também não demonstrou a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    A mera alegação de dano decorrente do prosseguimento da ação, como se fosse algo implícito, sem a concreta demonstração de lesão iminente e irreparável, não se mostra suficiente.

    Nesse sentido, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero ensinam: A outorga de efeito suspensivo aos embargos do executado está condicionada à possibilidade de o prosseguimento da execução causar perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação ao executado.

    O perigo tem de ser manifesto – patente, claro, evidente.

    Semelhante perigo obviamente não se caracteriza pela simples possibilidade de os bens do executado se encontrarem suscetíveis de alienação com o prosseguimento da execução.

    Fosse suficiente esse risco, toda e qualquer execução deveria ser suspensa pelos embargos, já que é inerente a toda e qualquer execução a ultimação de seus atos expropriatórios. (...)” (Código de Processo Civil Comentado.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 859).

    Não é outro o entendimento deste Tribunal de Justiça: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO § 1º DO ART. 919 DO CPC.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO PERIGO DE DANO.

    DECISÃO REFORMADARECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0058195-59.2020.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira -  J. 15.12.2020) Diante disso, INDEFIRO o pedido para concessão de efeito suspensivo aos embargos.

    No mais, cite-se a parte embargada para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).

    Após, diga o embargante no prazo de 10 (dez) dias sobre a manifestação apresentada, oportunidade em que deverá também se manifestar sobre a necessidade de produção de provas.

    Em seguida, intime-se o embargado para a mesma finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2021 09:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2021 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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