TJPR - 0009639-46.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ESTEVAO DE SOUSA

CPF *43.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2024 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/07/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/05/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ESTEVÃO DE SOUSA

  • 03/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ESTEVÃO DE SOUSA

  • 05/12/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/11/2023 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 16/10/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/09/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/06/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 24/04/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2023 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/02/2023 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/02/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/01/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/01/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/01/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/12/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 20:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/10/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2022 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/09/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/09/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:18

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/08/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/06/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:17

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/06/2022 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/06/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 15:12

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2022 17:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/03/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 17:00

  • 09/02/2022 11:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/02/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:55

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/11/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/06/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0009639-46.2020.8.16.0058   Processo:   0009639-46.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$18.279,50 Autor(s):   FRANCISCO ESTEVÃO DE SOUSA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A I – Defiro o pedido de inversão do ônus da prova.

    Primeiramente, registro que, no caso em tela, é perfeitamente cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, posto que o litígio versa sobre contratos bancários firmados com instituição financeira, aplicando-se, portanto, a Súmula 297.

    A autora pleiteou a inversão do ônus da prova argumentando estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.

    Dispõe o citado artigo que o juiz pode inverter o ônus probatório se estiverem presentes os seus requisitos: verossimilhança da alegação e, ou, hipossuficiência do consumidor aferíveis, a seu critério, segundo as regras ordinárias de experiência.

    Compulsando os autos e confirmando a existência de relação de consumo, verifica-se a nítida hipossuficiência do consumidor, que não é somente a econômica, mas, principalmente, a técnica, isto é, a dificuldade de acesso às informações necessárias para o esclarecimento da pretensão ou para a realização da prova, também restou demonstrada em razão do controle das operações por parte do requerido.

    II - Defiro o pedido de exibição de documentos.

    Restando efetivamente demonstrada a relação contratual bancária entre as partes, e, tratando-se de documento que, pelo conteúdo que encerra, é comum às partes, intime-se o requerido para que apresente os documentos requestados em exordial ou justifique a impossibilidade (art. 398 do Novo Código de Processo Civil), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte autora pretendia provar.

    III – Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga os documentos requestados aos autos. a) Com os documentos nos autos, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação.

    IV - Após, conclusos para sentença.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.

    Gabriela Luciano Borri Aranda     Juíza de Direito                  

  • 18/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 19:49

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2021 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 22:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 22:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2020 08:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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