TJPR - 0011788-16.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIANA FERREIRA PAULINO

CPF *81.***.*09-30

FLAVIO PAULINO

CPF *83.***.*42-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ: 08.343.492/0067-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 18:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/03/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 12:56

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/03/2022 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2022 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/01/2022 12:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/12/2021 19:37

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/11/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2021 16:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/11/2021 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/10/2021 17:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/10/2021 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/09/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

  • 17/09/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/08/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

  • 02/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 12:39

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011788-16.2021.8.16.0014 Processo:   0011788-16.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa:   R$8.840,94 Polo Ativo(s):   FABIANA FERREIRA PAULINO FLÁVIO PAULINO Polo Passivo(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Município de Londrina/PR Vistos e etc ...

    Acolho a emenda à inicial de seqs. 13.1/.13.3. a) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, assim querendo, apresentar(em) impugnação/embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, admitindo-se por simples peticionamento nos autos, isto é, independentemente de qualquer incidente.

    No mesmo prazo, para que indique haver ou não hipótese legal de retenção a título de Imposto de Renda e/ou Previdência, apresentando cálculo indicando o valor e conta para transferência. b) Havendo a oposição de embargos, remetam-se ao Distribuidor para as anotações de praxe e voltem-se conclusos para juízo de admissibilidade dos embargos. c) Não embargando, mas havendo indicação de valores a título de retenção de IR e/ou previdência, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. d) Após, sendo a hipótese de RPV, volte-me conclusos para decisão. d.1) Sendo a hipótese de precatório, cumpra-se preliminarmente, a Portaria 02/2019.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito  

  • 18/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 09:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/03/2021 09:22

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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