TJPR - 0000017-65.1986.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MARCELINO DUARTE

CPF *05.***.*53-53

SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL ASSAI LTDA

CNPJ: 78.302.338/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2025 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2025 16:47

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 13:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL ASSAI LTDA

  • 06/11/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 22:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 14:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2023 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 06:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 04/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL ASSAI LTDA

  • 28/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-65.1986.8.16.0047   Processo:   0000017-65.1986.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.270,64 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Roberto Marcelino Duarte SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL ASSAI LTDA

    Vistos. 1.

    Intime-se a Fazenda Pública Nacional para manifestação sobre a resposta de seq. 73-1-73.2, em 10 (dez) dias. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 12:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2019 09:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2019 12:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/01/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 08:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2018 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/08/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2018 12:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 19:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 17:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/08/2017 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2017 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL ASSAI LTDA

  • 13/07/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 08/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2017 16:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000022-82.1989.8.16.0047

  • 26/05/2017 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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