19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0000844-59.2011.8.16.0028/2 Recurso: 0000844-59.2011.8.16.0028 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Requerente(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Requerido(s): antonia ribeiro O Superior Tribunal de Justiça, por meio da decisão juntada ao mov. 20.1, do sub-recurso nº 0000844-59.2011.8.16.0028 AResp 3, de relatoria do eminente Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, conheceu do agravo interposto e deu parcial provimento ao recurso especial, nos seguintes termos: “(...) Considerando a necessidade de aprofundada análise do acervo probatório dos autos, a fim de apurar qual o regime de contratação utilizado no caso concreto, imperioso o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda a novo julgamento do recurso de apelação, à luz da jurisprudência desta Corte Superior.

Diante do exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial”.

Desse modo, em cumprimento à determinação da Corte Superior, remetam-se os autos à Câmara de origem.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08
27/04/2021 13:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/04/2021 13:24

Transitado em Julgado em 27/04/2021
05/04/2021 20:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 308763/2021 (Juntada automática)
05/04/2021 20:06

Protocolizada Petição 308763/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2021
30/03/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021
29/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/03/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021
28/03/2021 19:50

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido em parte
11/12/2020 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
11/12/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
04/12/2020 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/12/2020 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
03/11/2020 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/11/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/10/2020 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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