TJPR - 0008076-25.2011.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF *27.***.*87-00

JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *32.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

CPF *10.***.*47-98

ESPOLIO DE HELIO CEZAR BARROZO

ESPOLIO DE SANDRA REGINA NUNES ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS RENAN SALVATI

CPF *55.***.*54-49

JOSE MURILO BERLESI

CPF *32.***.*33-00

MIGUEL PAVELICKI

CPF *77.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/06/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 15:10

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/04/2025 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2025 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2025 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 03/02/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/12/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

  • 17/12/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

  • 17/12/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

  • 17/12/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/09/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/09/2024 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/09/2024 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2024 19:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/09/2024 19:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2024 19:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SANDRA REGINA NUNES ALMEIDA

  • 24/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO

  • 02/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/08/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2024 17:24

    Distribuído por dependência

  • 22/08/2024 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/08/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/07/2024 14:19

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2024 15:16

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/06/2024 15:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO

  • 20/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SANDRA REGINA NUNES ALMEIDA

  • 27/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/05/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/05/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2024 15:42

    Distribuído por dependência

  • 16/05/2024 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2024 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SANDRA REGINA NUNES ALMEIDA

  • 15/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/04/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 08:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2024 12:16

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 09/04/2024 12:16

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 01/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 19:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 19/02/2024 16:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/02/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2023 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 17/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 01/11/2023 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2023 16:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2023 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 05/06/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 16:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2023 14:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

  • 28/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 27/09/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA

  • 23/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 23/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SANDRA REGINA NUNES ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 21/06/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0008076-25.2011.8.16.0028 Processo:   0008076-25.2011.8.16.0028 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS MARIA DE FATIMA Réu(s):   ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO representado(a) por elaine cristina nunes barroso ESPÓLIO DE SANDRA REGINA NUNES ALMEIDA representado(a) por elaine cristina nunes barroso   1)- Trata-se de demanda de usucapião extraordinária ajuizada por JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA em face de ESPÓLIO DE HÉLIO BARROZO e ESPÓLIO DE SANDRA REGINA ALMEIDA, ambos representados por ELAINE NUNES BARROSO, objetivando a aquisição originária do imóvel objeto da matrícula nº 31.623 do CRI deste Foro Regional, alegando, resumidamente que: a)- há mais de 10 anos são possuidores, com animus domini, do imóvel com 480m² descrito na matrícula nº 31623, do CRI de Colombo (quadra 08, lote 10 da Planta Jardim dos Palmares, Colombo), conforme documento de seq. 1.2 – p. 18/19; b)- detêm a posse mansa, pacífica, continuada, ininterrupta, sem oposição e de boa-fé sobre referido imóvel; c)-inexistem demandas possessórias, petitórias ou reivindicatórias ajuizadas referentemente ao imóvel usucapiendo. À inicial foram juntados os documentos.

    O edital para citação de terceiros e eventuais interessados foi expedido e publicado às seqs. 1.10/1.11. À seq. 1.13, a inventariante dos réus compareceu espontaneamente ao feito e apresentou contestação, alegando, em síntese, que os autores estavam na posse do imóvel na qualidade de comodatários, entretanto, o procurador do autor se recusa a entregar o contrato, devendo o feito ser julgado improcedente.

    Juntou documentos (seq. 1.13 – p.6/13). À seq. 1.16, foi determinado o apensamento da presente lide aos autos de Reintegração de Posse de nº 4548-46.212, bem como determinada a intimação das partes para especificação de provas.

    A parte ré requereu a produção de prova testemunhal (seq. 1.17).

    Os representantes das Fazendas Públicas Estadual, Federal e Municipal informaram o desinteresse no feito às seqs. 1.18, 1.20 e 1.21, respectivamente, bem assim o fez o Ministério Público à seq. 7.1.

    O curador especial nomeado à seq. 1.8 apresentou contestação por negativa geral à seq. 1.22, em nome dos terceiros interessados.

    A parte ré apresentou alegações finais à seq. 14.1. À seq. 18.1, o Juiz de Direito Substituto determinou a citação dos confrontantes, os quais foram qualificados no petitório de seq. 35.1.

    Os confrontantes MIGUEL e JOSÉ MURILO foram citados às seqs. 47.1 e 65.1.

    A parte autora juntou novos documentos à seq. 71.1.

    As partes apresentaram alegações finais às seqs. 72.1 e 73.1. À seq. 75.1, o feito fora convertido em diligência, ocasião em que foi determinada a emenda da inicial e a intimação da parte ré para regularização da sua representação processual. À seq. 82 fora nomeado advogado aos autores, em razão do termo de denegação apresentado à seq. 78 Após a renúncia do encargo pelo advogado nomeado, o autor JUVENIR regularizou sua representação processual à seq. 106.

    Em petitório de seq. 114.1, apresentou emenda da inicial e requereu prazo para juntada da documentação solicitada A parte ré regularizou sua representação processual à seq. 120.

    A parte autora emendou a inicial à seq. 122, apresentando procuração em nome da autora MARIA à seq. 122.5.

    A decisão de seq. 124.1 recebeu a emenda da inicial e determinou a citação do cônjuge do confrontante JOSÉ MURILO, em razão da informação de que este é casado.

    Em petitório de seq. 143.1, a parte autora informou que o confrontante JOSÉ não é casado, motivo pelo qual requereu o prosseguimento do feito.

    Juntou certidão de casamento com averbação de divórcio à seq. 148.1.

    Instados a especificação de provas, apenas a parte autora se manifestou, requerendo a produção de prova oral e documental suplementar (seq. 154.1).

    O feito fora saneado à seq. 157, ocasião em que revogada a nomeação de curador especial realizada à seq. 1.8, com fixação dos honorários respectivos, e deferida a realização de prova emprestada, consistente na prova oral produzida nos autos de reintegração de posse em apenso, com dispensa da produção de prova oral nestes autos.

    Ao final, determinada a intimação das partes e do Ministério Público para manifestação. À seq. 166.1, a parte ora ré apresentou alegações finais. À seq. 168.1 a parte ora autora se manifestou, ocasião em que formulou pedido de reconsideração da decisão que determinou a utilização de prova emprestada, ao argumento de que, nos autos de reintegração de posse, em que figurou como réu, não pôde realizar a oitiva de testemunhas, em virtude de ausência de apresentação do rol no prazo legal e, portanto, a utilização de prova emprestada traria prejuízo e ensejaria futuro pedido de nulidade, motivo pelo qual requereu a reconsideração da decisão, com designação de audiência de instrução e julgamento.

    Ainda, apresentou alegações finais. À seq. 171.1, o Ministério Público deixou de exarar parecer no feito, por entender ser prescindível sua intervenção À seq. 174.1 fora deferido o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, sendo mantida a prova emprestada e determinada designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

    A parte ré apresentou rol de testemunhas à seq. 197, enquanto o autor assim o fez à seq. 203.

    Em sede de audiência, fora realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, LADIR, LILIAN e MARIA DE SOUZA, entendido por prejudicada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré (Rossana, João e Divonete), tendo em vista a ausência de comparecimento de tal parte e homologada a desistência da oitiva das testemunhas San Cleverton e Alessandra.

    As partes apresentaram alegações finais às seqs. 244 e 245.

    Vieram os autos conclusos. 2)- Tendo em vista que os autos em apenso foram convertidos em diligência, bem assim considerando a conexão existente entre as lides, determino a suspensão destes autos até que o apenso esteja apto a julgamento. 3)- Superada a causa de suspensão, voltem ambos os autos conclusos para sentença conjunta. 4)- Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Colombo, data da assinatura digital.

    Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

  • 18/05/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/03/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/02/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/02/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2021 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 02/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA

  • 01/02/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA

  • 01/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 26/05/2020 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA

  • 25/05/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 04/03/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2019 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 16:59

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 09:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 25/09/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2019 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/06/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 06/06/2019 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 02/05/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA

  • 16/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 08:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2019 09:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELIO CEZAR BARROZO REPRESENTADO(A) POR ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 29/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2018 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 09:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 07/09/2018 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2018 05:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA

  • 30/08/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 11:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 09:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2018 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 20/07/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE CRISTINA NUNES BARROSO

  • 09/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 25/06/2018 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2018 10:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/06/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 18:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/03/2018 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2018 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/02/2018 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 29/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MURILO BERLESI

  • 23/10/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2017 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 22/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2017 16:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 04/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/07/2017 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 23/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL PAVELICKI

  • 12/04/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 13/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 24/01/2017 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2016 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2016 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 01/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2016 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 28/06/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JUVENIR LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

  • 14/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2015 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2015 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2015 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 11:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 10:50

    APENSADO AO PROCESSO 0004548-46.2012.8.16.0028

  • 21/07/2015 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2015 10:43

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2015 10:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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