TJPR - 0010650-32.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO RODRIGUES FILHO

CPF *48.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRO MERCANTIL NOROESTE LTDA

CNPJ: 77.340.495/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 77.340.495/0001-22

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 77.340.495/0001-22

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDACOES (PGF)

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ: 77.340.495/0001-22

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 77.340.495/0001-22

INGA VIGILANCIA

CNPJ: 77.340.495/0001-22

M.S. BRAGA SERVICOS PERSONALIZADOS EIRELI-ME

CNPJ: 77.340.495/0001-22

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 09:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE M.S. BRAGA SERVIÇOS PERSONALIZADOS EIRELI-ME

  • 13/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INGA VIGILÂNCIA

  • 13/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 13/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 12/03/2025 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

  • 31/01/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

  • 31/01/2025 14:32

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 19:32

    Homologada a Transação

  • 20/01/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2024 18:11

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/12/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 18:17

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 12/12/2024 17:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 21/11/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/11/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/10/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2024 14:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/10/2024 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO MERCANTIL NOROESTE LTDA

  • 30/08/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2024 20:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2024 11:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 22/04/2024 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2024 12:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/02/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 10/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 18/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/06/2023 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 06/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/06/2023 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2023 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/05/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:09

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 24/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/02/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:35

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2022 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 28/11/2022 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/10/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 30/09/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 22/08/2022 18:27

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/08/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/08/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 01/08/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 20:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 08:52

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 24/06/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 26/05/2022 17:03

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 22:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 13/05/2022 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INGA VIGILÂNCIA

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE M.S. BRAGA SERVIÇOS PERSONALIZADOS EIRELI-ME

  • 11/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 18:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 21:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 08:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 15/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO MERCANTIL NOROESTE LTDA

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO MERCANTIL NOROESTE LTDA

  • 11/03/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2022 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/03/2022 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 22/02/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 31/01/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 20:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 17:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE M.S. BRAGA SERVIÇOS PERSONALIZADOS EIRELI-ME

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INGA VIGILÂNCIA

  • 13/12/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/12/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 12:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2021 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2021 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO MERCANTIL NOROESTE LTDA

  • 08/11/2021 13:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 29/10/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE INGA VIGILÂNCIA

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE M.S. BRAGA SERVIÇOS PERSONALIZADOS EIRELI-ME

  • 22/10/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:15

    APENSADO AO PROCESSO 0007929-39.2021.8.16.0160

  • 21/10/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 19:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2021 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE M.S. BRAGA SERVIÇOS PERSONALIZADOS EIRELI-ME

  • 05/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE INGA VIGILÂNCIA

  • 04/10/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/10/2021 19:52

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 01/10/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2021 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/09/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2021 13:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 13:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 17:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/08/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 16:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 20:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 20:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/08/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 18/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 18/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 18/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 20:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0010650-32.2019.8.16.0160 Processo:   0010650-32.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$3.750.000,00 Autor(s):   CICERO RODRIGUES FILHO Réu(s):   AGRO MERCANTIL NOROESTE LTDA DECISÃO SANEADORA Vistos em saneador. 1.

    Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizado por Cícero Rodrigues Filho em face de Agro Mercantil Noroeste Ltda.

    Devidamente citado o requerido Rumo Malha Sul S/A apresentou sua contestação (seq. 49), não alegando preliminares de mérito.

    O requerido Agro Mercantil Noroeste LTDA também contestou a ação (seq. 52), alegando, preliminarmente, a indevida concessão da justiça gratuita, a incorreção do valor da causa, a ilegitimidade ativa e a inépcia da inicial.

    Sobreveio impugnação as contestações (seq. 62).

    Intimadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, ambas pugnaram pela prova oral e documental (seq. 68/69).

    Os autos vieram conclusos.

    Passo ao saneamento. 2.

    Por questão de ordem, passo a análise das preliminares arguidas. 2.1) DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA Argumenta o requerido que o requerente possui condições econômico-financeiras para arcarem com as custas e despesas do processo, porém, o requerido impugna o benefício concedido, mas não junta qualquer documento hábil a afastar a presunção de hipossuficiência das partes.

    Preliminar rejeitada. 2.2) DA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA Rejeito, por ora, o pedido da requerida, diante do caráter genérico da contestação.

    Explico! Ainda que se reconheça que o requerente deveria ter apontado precisamente o valor da causa, indicando o valor venal dos imóveis que deseja usucapir, verifica-se que a parte requerida não indicou em sua defesa o valor que considera correto.

    Assim, mantenho o valor da causa apontado na exordial e rejeito a preliminar arguida. 2.3) DA ILEGITIMIDADE ATIVA Alega a parte requerida, ainda, a ilegitimidade ativa da requerente, pois, nunca existiu abandono da área, mais sim, a existência de um comodato verbal entre as partes.

    Este juízo, seguindo entendimento do STJ, adota, para fins de análise das condições da ação, a teoria da asserção, de acordo com a qual, as condições, dentre as quais está a legitimidade de parte, devem ser apreciadas unicamente à luz da adução inicial.

    As demais informações, trazidas com a defesa e com as provas, devem ser analisadas junto ao próprio mérito da demanda, levando à procedência ou improcedência do pedido, mas não à extinção prematura do feito.   E, consultando apenas os elementos elencados na inicial, é de se concluir que o requerente possui legitimidade para mover a presente ação.

    Ele, em verdade, realmente intenta usucapir a posse do imóvel que alega ser usufruir a mais de 20 anos.

    Caso, na sentença, o juízo perceba que ao requerente não assiste razão, ele poderá julgar improcedente a demanda.

    Não será o caso, contudo, e à luz da teoria mencionada, de extinguir prematuramente o feito, sem examinar o mérito.

    Rejeito, assim, esta preliminar.  2.4) DA INÉPCIA DA INICIAL Neste ponto, entendo que razão também não assiste a parte requerida, uma vez que, os imóveis foram devidamente individualizados, constando todas as informações necessárias para análise por parte do Juízo.

    Em razão disso, rejeito mais esta preliminar arguida. 3.

    Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo da expressa indicação – justificada – de outros pontos pelas partes, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil: a) a posse. 4.

    Mantenho a distribuição do ônus da prova na forma legal (art. 373 do Código de Processo Civil). 5.

    Como é cediço, o STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas de defesa.   No caso em análise, entendo que seja necessária a produção das seguintes provas: a) Prova oral, consistente no depoimento pessoal da requerente e oitiva de testemunhas; b) Prova documental. À Secretaria para que paute dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento da parte requerente e, no mesmo ato, inquiridas as testemunhas arroladas.

    Intimem-se as partes.

    Em razão das medidas necessárias à prevenção da pandemia da COVID-19, somada à orientação do Ministério da Saúde de recolhimento domiciliar e às disposições do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM do E.TJ/PR, excepcionalmente, determino a intimação das partes para o depoimento pessoal por intermédio do procurador constituído.

    Além disso, ressalto que caberá ao patrono da requerente a realização da intimação das testemunhas (art. 455 do CPC).

    Registre-se que a ausência das partes/testemunhas na audiência designada estará sujeita a preclusão da prova.

    Em atenção ao Decreto Judiciário 227/2020-D.M., a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

    Para tanto, a fim de viabilizar a realização do ato, os procuradores, as partes e as testemunhas (reunidas no escritório do respectivo procurador ou em suas próprias residências), deverão, no dia designado e com 05 minutos de antecedência, preparar ambiente com computador ou aparelho celular devidamente carregados, mantidos em local cujo sinal de internet permita a realização da sessão.

    Após a designação do ato, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, fornecer o e-mail e telefone (vinculado à rede de whatsapp) dos procuradores, partes e/ou testemunhas, no intuito de permitir o envio do link de acesso à sala virtual da plataforma.

    Se forem arroladas testemunhas residentes fora deste foro regional, expeça-se precatória, com prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Ainda, defiro a produção de prova documental suplementar.

    Para tanto, concedo as partes o prazo de 15 (quinze) para a juntada de eventuais documentos. 6.1.

    Juntado os documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar, nos mesmos prazos acima citados. 7.

    Transcorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimento (art.357, §1º do Código de Processo Civil), e cumpridos os itens acima, aguarde-se o decurso dos prazos especificados acima. 8.

    Não havendo nulidades, declaro o feito saneado. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2021 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/02/2021 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2021 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2020 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/06/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 14:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2019 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2019 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO RODRIGUES FILHO

  • 22/11/2019 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 17:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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