TJPR - 0002449-59.2016.8.16.0159
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 16:04
Recebidos os autos
-
04/04/2025 16:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/03/2025 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2025 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 18:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
06/11/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
31/10/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024
-
31/10/2024 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024
-
31/10/2024 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024
-
31/10/2024 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024
-
30/10/2024 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2024 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 06:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 18:58
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
27/08/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 09:25
OUTRAS DECISÕES
-
05/08/2024 16:24
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
05/08/2024 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/07/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 16:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/06/2024 22:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 14:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/05/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2024 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/03/2024 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
05/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/03/2024 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/12/2023 13:16
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/12/2023 07:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 07:15
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 07:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 13:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/10/2023 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/09/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2023 01:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2023 13:07
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
30/03/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2023 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:41
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
29/03/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
29/03/2023 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 16:41
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
28/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 15:51
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
21/03/2023 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/03/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/03/2023 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE ZIOMKOVSKI VALENTIM
-
02/03/2023 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 15:41
OUTRAS DECISÕES
-
06/02/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
22/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 16:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/10/2022 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 09:17
Conclusos para decisão
-
08/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ZILDINHO PELIGRINELLI
-
23/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ZILDINHO PELIGRINELLI
-
24/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
03/05/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS
-
02/05/2022 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 15:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/04/2022 14:56
Recebidos os autos
-
11/04/2022 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
-
11/04/2022 14:56
Baixa Definitiva
-
05/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ZILDINHO PELIGRINELLI
-
15/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2022 11:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 19:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
26/11/2021 17:56
Pedido de inclusão em pauta
-
26/11/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 09:02
PROCESSO SUSPENSO
-
19/10/2021 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2021 13:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/10/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE ZILDINHO PELIGRINELLI
-
05/10/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 09:00
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/09/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 17:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/09/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/09/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 11:21
Concedida a Medida Liminar
-
09/09/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 17:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/09/2021 17:04
Recebidos os autos
-
09/09/2021 17:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2021 17:04
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/09/2021 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
08/09/2021 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2021 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/09/2021 16:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
03/09/2021 16:46
Recebidos os autos
-
03/09/2021 16:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
03/09/2021 16:46
Baixa Definitiva
-
03/09/2021 16:46
Baixa Definitiva
-
03/09/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS
-
03/09/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ZILDINHO PELIGRINELLI
-
17/08/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2021 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 11:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/07/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/07/2021 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59
-
16/06/2021 11:01
Pedido de inclusão em pauta
-
16/06/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 14:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/06/2021 14:41
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2021 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2021 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002449-59.2016.8.16.0159 Processo: 0002449-59.2016.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$143.994,01 Exequente(s): ZILDINHO PELIGRINELLI Executado(s): ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS I – Impenhorabilidade do bem de família Trata-se de incidente de impenhorabilidade apresentado pelo executado, Ademir Aparecido dos Santos.
Alega, em síntese, que o imóvel penhorado é a residência de sua família, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90.
Juntou documentos (movimento 159).
O exequente requer o afastamento da tese da impenhorabilidade, diante da aplicação do disposto no art. 4º da Lei nº 8009/90, por ter o executado adquirido de má-fé o imóvel para transferir ao bem a residência familiar (mov. 162.1). É o relato.
Como é cediço, a impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, podendo, por isso, ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. É via comum, por essa razão, a afirmação de que essas questões não se sujeitam à preclusão.
Essa assertiva, contudo, não é tecnicamente precisa, já que a preclusão é gênero e as matérias de ordem pública não se sujeitam apenas à uma espécie de preclusão, qual seja, a preclusão temporal.
Ao lado da preclusão temporal, existem também as preclusões lógica e consumativa.
A preclusão lógica é verificada diante da incompatibilidade entre o ato praticado e outro, que se pretendia também praticar, enquanto a preclusão consumativa, prevista no art. 507, obsta à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas.
O Tribunal de Justiça do Paraná bem reconhece a diferença entre essas espécies, assinalando que apenas a temporal não incide no trato de matéria de ordem pública: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DO DEVEDOR, REJEITANDO A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA – IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO – IMPENHORABILIDADE QUE SOMENTE SERÁ RECONHECIDA PARA UM ÚNICO IMÓVEL DO DEVEDOR, QUANDO HÁ PLURALIDADE DE BENS – IMPENHORABILIDADE JÁ DEFENDIDA ANTERIORMENTE, NO MESMO PROCESSO, RELATIVAMENTE A OUTRO IMÓVEL – VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – PRECLUSÃO LÓGICA, ADEMAIS, AO SE IMPUGNAR O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO – ATO LOGICAMENTE INCOMPATÍVEL COM A POSTERIOR ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0026146-96.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 11.05.2020) No caso concreto, observa-se a incidência da preclusão lógica para se discutir a impenhorabilidade do bem.
Uma breve exposição da sucessão dos atos processuais permite essa compreensão.
O termo de penhora do imóvel foi expedido em 24/07/2020, o executado foi intimado (movimento 139), mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (movimento 143).
Em continuidade, o imóvel foi avaliado (mov. 144.1), o executado foi novamente intimado (movimento 147) e, dessa vez se manifestou; limitou-se, contudo, a impugnar o valor da avaliação, inclusive com a apresentação de laudo avaliador particular (movimento 151).
O pedido foi apreciado e indeferido pelo juízo (mov. 153.1) para que, somente então, o executado apresentasse o incidente de impenhorabilidade do bem imóvel (mov. 159.1).
Para além da violação ao dever de cooperação, há clara incompatibilidade lógica na sua conduta.
Ora, se o imóvel sobre o qual recai a constrição é impenhorável, por se tratar de bem de família, essa alegação deveria ter antecedido, por congruência, a impugnação à avaliação do bem.
Afinal, não é lógico pretender discutir o preço de um bem que está na iminência de ser expropriado se entende, antes disso, que ele sequer deveria ser penhorado.
Assim, configurada a prática de ato incompatível com a alegação de impenhorabilidade, conduz-se à conclusão de que há a perda da possibilidade de sua alegação, ou seja, a preclusão lógica, razão pela qual indefiro o pedido do executado.
II – Medidas executivas atípicas Subsidiariamente, no caso de não acolhimento da tese acerca da penhorabilidade do imóvel, o exequente pleiteou a adoção de medidas executivas atípicas.
Considerando, contudo, que a impenhorabilidade não foi acolhida, deixo de apreciar o pedido.
III – Inclusão do cônjuge no polo passivo O exequente também requereu a inclusão do cônjuge do executado no polo passivo da execução, diante do regime de comunhão universal de bens. A execução deve ser promovida contra o devedor identificado no título ou contra aqueles que, por imposição legal, assumiram essa condição (art. 779 do CPC).
A inclusão do devedor na execução vincula todos os seus bens para pagamento da dívida, circunstância inaceitável no caso do cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens, já que, mesmo nessa espécie, há bens que não se comunicam (art. 1668 do CC).
Assim, por faltar legitimidade, indefiro o pedido de inclusão do cônjuge do executado no polo passivo da execução.
Frisa-se que nada obsta a penhora do imóvel em comum do executado e seu cônjuge, desde que não se enquadre nas hipóteses do art. 1668 do CC.
Antes disso, porém, deve o exequente apresentar a matrícula atualizado do bem, a fim de comprovar a propriedade.
Intimem-se.
Cumpra-se o já deliberado.
Diligências necessárias.
São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito -
18/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 11:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/05/2021 22:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 10:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
04/05/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 17:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59
-
01/04/2021 17:25
Pedido de inclusão em pauta
-
01/04/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 13:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/03/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ZILDINHO PELIGRINELLI
-
09/03/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 17:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/02/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/02/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 08:50
Concedida a Medida Liminar
-
08/02/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 12:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/02/2021 12:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/02/2021 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2021 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/02/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 13:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 10:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 16:48
Recebidos os autos
-
14/10/2020 16:48
Juntada de LAUDO
-
07/10/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS
-
26/09/2020 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
03/09/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/08/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
24/07/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
22/07/2020 09:01
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 13:06
Recebidos os autos
-
25/06/2020 13:06
Juntada de CUSTAS
-
25/06/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/05/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/05/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/05/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/04/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/03/2020 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 09:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
10/01/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2019 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS
-
11/11/2019 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 13:40
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/10/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 15:22
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
09/09/2019 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/08/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS
-
16/06/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 16:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/04/2019 17:43
Conclusos para decisão
-
15/03/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 16:00
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 17:06
Juntada de COMPROVANTE
-
31/10/2018 20:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2018 14:42
Expedição de Mandado
-
18/09/2018 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/05/2018 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
-
07/05/2018 15:37
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 15:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2018 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
-
24/04/2018 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 14:39
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
-
22/02/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ZILDINHO PELIGRINELLI
-
12/02/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 18:02
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2017 17:15
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
28/08/2017 15:52
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2017 18:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
26/07/2017 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 14:45
Juntada de Certidão
-
30/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/05/2017 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 13:48
Juntada de Certidão
-
17/05/2017 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2017 18:31
Conclusos para despacho
-
16/05/2017 17:17
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
10/05/2017 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2017 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2017 14:17
Juntada de Certidão
-
22/03/2017 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/11/2016 13:48
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
31/10/2016 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
26/10/2016 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2016 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2016 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2016 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/09/2016 13:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2016 16:18
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2016 16:57
Expedição de Mandado
-
16/08/2016 20:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/08/2016 10:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/08/2016 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/08/2016 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2016 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2016 15:45
Juntada de Certidão
-
02/08/2016 13:58
Recebidos os autos
-
02/08/2016 13:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/08/2016 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/08/2016 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2016 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2016 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2016
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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