STJ - 0021109-93.2012.8.16.0013

24/05/2021 07:38

Arquivado Definitivamente

24/05/2021 07:38

Transitado em Julgado em 24/05/2021

19/05/2021 00:00

Intimação

10/05/2021 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436002/2021

10/05/2021 16:31

Protocolizada Petição 436002/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2021

04/05/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

03/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 20:28

Expedição de Ofício nº 043448/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

30/04/2021 20:28

Expedição de Ofício nº 043447/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Paraná - PR comunicando decisão

30/04/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

27/04/2021 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

27/04/2021 20:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 393448/2021

27/04/2021 20:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2021 20:42

Protocolizada Petição 393448/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2021

06/04/2021 17:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2021 17:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/04/2021 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO

30/03/2021 07:58

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00211099320128160013 foi protocolado sob o nº 2021/0093705-7 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#53103.