TJPR - 0006376-06.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE JOAO DE DEUS

CPF *37.***.*24-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/10/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/08/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2023 14:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 04/08/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 04/08/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2021

  • 30/06/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:31

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:31

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 03:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/10/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 16:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2021 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 11:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/09/2021 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 20:08

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/09/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/09/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 06/09/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 30/08/2021 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 28/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 26/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/08/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/08/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 17/08/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 20:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 20:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 10/08/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 22:47

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 22:44

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 22:42

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/08/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 10/08/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2021 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 23:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 23:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2021 21:44

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 19/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 09/07/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 29/06/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 28/06/2021 19:44

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 20:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:09

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2021 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/06/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 08/06/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2021 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2021 13:47

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/06/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/06/2021 12:39

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2021 11:15

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 05/06/2021 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/06/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006376-06.2019.8.16.0037   Processo:   0006376-06.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELI HUBNER Réu(s):   ALEXANDRE JOÃO DE DEUS               Vistos e examinados estes autos de Ação Penal nº 0006376-06.2019.8.16.0037, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de ALEXANDRE JOÃO DE DEUS, brasileiro, natural de Florianópolis/SC, nascido em 19/08/1981, portador da cédula de identidade nº 76361665 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº *37.***.*24-50, filho de Dalva Ribeiro do Amaral e Bernardino João de Deus, residente e domiciliado na Rua Antônio Gabardo, nº 49, bairro Pinheirinho, em Curitiba/PR, atualmente preso na Cadeia Pública de Campo Largo/PR.

    Em 18 de dezembro de 2019, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu imputando a ele a prática do crime de lesão corporal praticada contra companheira, previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal combinado com o artigo 7º, inciso II da Lei nº 11.340/2006.

    A denúncia veio acompanhada do inquérito policial e foi recebida na mesma data (seq. 57.1).

    O réu não foi localizado para ser citado pessoalmente (seq. 76.1).

    O Ministério Público requereu a decretação de prisão preventiva, porquanto não estaria cumprindo as medidas cautelares diversas da prisão (seq. 79.1).

    Por decisão no seq. 82.1 foi decretada a prisão preventiva do acusado.

    Resposta à acusação no seq. 93.1.

    Saneado o feito e designada audiência de instrução e julgamento (seq. 95.1), foram inquiridas a vítima, duas testemunhas arroladas pela acusação e interrogado o réu (seq. 156.1).

    Encerrada a instrução, o Ministério Público juntou suas razões no seq. 147.1 sustentando, preliminarmente, a nulidade absoluta do feito, com fulcro na regra contida no artigo 564, inciso II, alínea “e”, do Código de Processo Penal uma vez que o acusado não foi localizado para citação pessoal nem foi citado por edital, não tendo sido oportunizado o direito de oferecer defesa prévia, bem como não foi intimado para constituir advogado ou concordar com o prosseguimento da defesa técnica pelo defensor dativo nomeado anteriormente, gerando prejuízo, requerendo a nulidade dos atos processuais praticados a partir do mov. 93.1, com reconhecimento do comparecimento pessoal do acusado ao processo e intimação dele, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

    A defesa, por sua vez, requereu a revogação da prisão cautelar do réu e pleiteou a absolvição sustentando não ter sido comprovada agressão por parte do acusado(seq. 168.1).

    Assiste razão ao Ministério Público.

    Consta dos autos que o réu não foi citado para responder à ação, tendo o defensor nomeado na audiência de custódia apresentado resposta à acusação antes da citação pessoal, tendo o feito transcorrido sem o chamamento do réu para responder à ação, o que constitui nulidade absoluta por importar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Neste sentido: Apelação crime.

    Crime de furto. preliminar de nulidade absoluta por violação ao contraditório e ampla defesa. audiência realizada antes da citação válida do réu e sem a apresentação de resposta à acusação. nulidade absoluta configurada. prejuízo à defesa. a forma como a instrução processual se desenvolveu mitigou de forma inadmissível a garantia do contraditório e ampla defesa, em especial no que concerne ao direito do réu de informação, autodefesa e de constituir advogado de sua confiança. parecer ministerial pugnando pelo reconhecimento da nulidade absoluta. pedido que merece provimento, com a respectiva cassação de atos processuais. pedido de reforma da decisão condenatória por ausência de prova. pedido prejudicado pelo acolhimento da preliminar.  recurso conhecido e provido com fixação de honorários ao defensor dativo (TJPR - 5ª C.Criminal - 0002286-38.2012.8.16.0024 - Almirante Tamandaré -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO -  J. 07.05.2021) Em face do exposto, declaro a  nulidade do feito a partir do seq. 93.1, inclusive e determino a realização de diligências junto aos sistemas disponíveis para tentar localizar o endereço do réu  expedindo-se o competente mandado de citação.

    Int.

    Campina Grande do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:15

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 10:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 11:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/05/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 27/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 27/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 08/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 21:25

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 21:23

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 21:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 07/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 07/04/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 06/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 05/04/2021 23:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 23:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 28/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/03/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 20:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 19:57

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 19:55

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 17/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 15/03/2021 20:43

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 12/03/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/03/2021 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/03/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 18:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/03/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/06/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 01:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/02/2020 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2020 17:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2020 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 27/01/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 11:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/01/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2020 16:58

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/01/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/01/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOÃO DE DEUS

  • 07/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 07/01/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/01/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/01/2020 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2019 18:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/12/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/12/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2019 13:35

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/12/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 18:05

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/12/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 19:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/12/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 16:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/11/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2019 18:30

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/11/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2019 12:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/11/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 11:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/11/2019 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 01:49

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2019 01:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2019 01:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2019 01:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2019 01:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/11/2019 23:10

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2019 22:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 22:25

    Juntada de PARECER

  • 23/11/2019 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2019 13:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/11/2019 07:00

    APENSADO AO PROCESSO 0006377-88.2019.8.16.0037

  • 23/11/2019 07:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 07:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2019 07:00

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046284-27.2019.8.16.0019

Gilcemar Romblesperger

Cargill Transportes

Advogado: Dillion Arpis Braz Ferreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0046284-27.2019.8.16.0019

Gilcemar Romblesperger

Cargill Transportes

Advogado: Bruno Botto Portugal Nogara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2020 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0001305-64.2019.8.16.0088

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Felipe Rodrigues Custodio

Advogado: Suelen Daviane Rates Tavares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2019 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0022533-21.2013.8.16.0019

Borsatto G P Puruna Comercio de Combusti...

Br 3 Transportes Rodoviarios Eireli

Advogado: Fabricio Zilotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2013 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0011693-35.2015.8.16.0001

Mercado Comercio de Embalagens LTDA - Ep...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2015 11:14

Exibir Processo