TJPR - 0015851-95.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIULIANE NAYARA DA SILVA

CPF *95.***.*53-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/10/2022 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/09/2022 05:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/09/2022 05:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:19

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/08/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/07/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 05:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/06/2022 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/03/2022 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/02/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/01/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/09/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/09/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 09/07/2021 16:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2021 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 08/07/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 08/07/2021 16:08

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2021 16:08

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0015851-95.2019.8.16.0130/1   Recurso:   0015851-95.2019.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Requerente(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(s):   GIULIANE NAYARA DA SILVA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Décima Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O recorrente alegou em suas razões: a) ofensa ao artigo 52, incisos II, III e IV da Lei 8.078/90 e artigo 4º, incisos VI e IX, e 9º, da Lei 4.595/64 ao limitar os juros contratuais à taxa média de mercado à época da contratação.

    Argumenta ainda que “a limitação dos juros pela taxa média de mercado em contratos de financiamento bancário, sob aplicação da lei 8.078/90, condicionada a comprovação da efetiva abusividade e demonstrada a discrepância em relação a taxa contratada.” e que “a taxa média, que é composta de taxas mais altas e de taxas mais baixas, é uma referência e não um limite que deva ser observado pelas instituições financeiras” (mov. 1.1).

    Ainda, apresentou divergência de interpretação jurisprudencial.

    A respeito dos juros remuneratórios e sua limitação, a Câmara Julgadora, na decisão recorrida, assentou que: “(...) Ultimadas as considerações preliminares, tenho para mim que no caso dos autos resta cabalmente demonstrada a abusividade dos juros remuneratórios no contrato discutido, sendo aplicáveis as disposições do CDC conforme decidido no mov. 36.

    Isso porque, para o contrato nº 1.00184.0004923.18 (mov. 1.11), celebrado em 04/07/2018, comparando-se a taxa contratada, de 41,09% ao ano, com a taxa média de mercado para operações de mesma espécie indicada pela autora na inicial (série 20749 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Aquisição de veículos), na mesma data da pactuação, encontra-se a taxa média de 22,34% ao ano.

    Desta forma, conclui-se que a taxa pactuada é quase o dobro da taxa média de mercado (exatamente 1,839 vezes à taxa média de mercado), o que demonstra cabalmente a abusividade no contrato discutido, ainda mais tratando-se de empréstimo de veículo com alienação fiduciária do bem, o que reduz o risco da instituição financeira.” (mov. 25.1, do Acórdão de Apelação Cível).

    Assim, quanto aos juros remuneratórios, a decisão da Câmara Julgadora está em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso repetitivo REsp nº 1.061.530/RS (Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 10/03/2009), onde restou decidido que: “ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto” constatada a abusividade, devem ser reduzidas as taxas pactuadas, impondo-se a aplicação do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015.   Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com base exclusivamente no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR - 29

  • 18/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2021 14:19

    Recurso Especial não admitido

  • 12/05/2021 17:33

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 06:43

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/04/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/04/2021 17:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/04/2021 16:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/04/2021 16:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/03/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2021 17:18

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/01/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 23:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 17:00

  • 11/01/2021 20:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/01/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/09/2020 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2020 20:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/08/2020 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 21:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2020 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2020 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/05/2020 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 11:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2020 12:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 09:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/02/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 16:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/11/2019 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2019 14:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/11/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2019 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000302-12.2013.8.16.0112

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Andre Luis Schafer

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0046438-68.2020.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Keller Vieira Lino

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0064265-92.2020.8.16.0000

Missler Software Brasil Comercio de Soft...

Twl Industria e Comercio Eireli

Advogado: Placito Rodrigues de Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0010957-15.2018.8.16.0194

Claudia Regina Ribeiro

Edificio Leonardo

Advogado: Fabio Augusto de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0010175-47.2017.8.16.0160

Noma do Brasil S/A

Agropecuaria e Imobiliaria Pantaneira Lt...

Advogado: Kleber Morais Serafim

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2022 11:45

Exibir Processo