TJPR - 0004348-20.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SEVERO FRITSCHE

CPF *00.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ: 21.986.074/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 21.986.074/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 24/06/2025 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2025 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/05/2025 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:20

    Homologada a Transação

  • 21/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/05/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 08:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SEVERO FRITSCHE

  • 11/02/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 07/02/2025 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2025 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 11:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 20:12

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 20:12

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2024 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024

  • 30/10/2024 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/10/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 29/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 08/04/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 21:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 02/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 01/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 16:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 30/01/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/12/2023 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 17/11/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 14/09/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO AUGUSTO ANDRIOLLI DELLA TONIA

  • 25/08/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 18/08/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2023 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 28/07/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 08:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/07/2023 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/05/2023 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/05/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 02/05/2023 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/04/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/03/2023 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 17/03/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 08:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 25/10/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 17/10/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN

  • 27/12/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 22:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

  • 27/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004348-20.2020.8.16.0170 DECISÃO Vistos e examinados.

    I.

    RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária movida por FRANCISCO SEVERO FRITSCHE em face de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A, alegando em resumo que houve negativa indevida do pagamento de indenização securitária por parte da requerida, ignorando o fato de que é portador de cardiopatia grave com incapacidade funcional permanente.

    Em razão de cirurgia, foram implantadas 04 pontes de safena, de modo que se enquadra nos riscos cobertos pelo seguro conforme apólice nº 61.93.004015704.0 com vigência de 01º/11/2017 a 01º/11/2018.

    Informa ainda que realizou renovação do seguro, por meio da apólice n° 1099300000298/1, com vigência de 01º/01/2020 a 31º/10/2020.

    Argumenta que as apólices possuem cobertura para invalidez funcional permanente por doença.

    Diz que mesmo após atender a todos os requerimentos da parte requerida, teve o pleito negado pois a doença que lhe acomete não estaria abarcada pelo seguro.

    Pugna pela procedência da demanda com a condenação da parte requerida ao pagamento da indenização securitária. À sequência 7.1 a decisão concedeu os benefícios da gratuidade de Justiça em favor do autor.

    Após devidamente citada – evento 12.1, a parte requerida acostou ao feito contestação – evento 14.1, rebatendo os argumentos tecidos pelo requerente.

    Em síntese, diz que não há enquadramento do segurado na garantia de invalidez permanente por acidente, tampouco, se enquadra na garantia de invalidez funcional permanente total por doença.

    Narra que após ter realizado o aviso de sinistro, foi realizada a análise médica dos documentos, tendo-se verificado que o quadro clínico decorre de doença e que o autor não está, totalmente, incapacitado.

    Relata que o seguro pressupõe doença extremamente grave, crônica e irreversível, ou seja, casos bem específicos, o que não é o caso dos autos.

    Salienta que a invalidez funcional, para ser caracterizada, deve acarretar a perda da existência independente do segurado.

    Sendo assim, pugna pela improcedência da ação.

    Posteriormente, o autor impugnou a contestação – evento 18.1.

    Houve inversão do ônus da prova, nos termos da decisão proferida à seq. 28.1.   Em seguida, as partes pugnaram pela produção de prova pericial e testemunhal – eventos 33.1 e 25.1.

    Vieram os autos conclusos.

    II.

    DO SANEAMENTO Inexistentes questões preliminares, o processo está em ordem e inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

    As partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo os demais pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro o feito saneado.

    Fixo como pontos controvertidos: a) vigência do(s) contrato(s) de seguro em que constava o requerente como beneficiário e respectiva abrangência da apólice de seguro; b) esclarecimento se os fatos narrados pelo autor foram originados por doença ou por acidente; c) existência de doença grave que se encaixa na cobertura por invalidez funcional permanente; d) legalidade de eventual limitação à obtenção da cobertura securitária; e) falha no dever de informação por parte da requerida; f) direito do autor ao recebimento de indenização securitária e seu valor.

    III.

    PROVAS III.1.

    No tocante à produção de provas, DEFIRO a realização de prova pericial e testemunhal.

    III.2.

    Na medida em que a prova pericial precede a testemunhal, determino a realização da prova pericial requerida.

    Verifico que recai sobre a parte autora a responsabilidade de pagar os honorários pericias, no entanto ela é beneficiária da justiça gratuita.

    III.3.

    Esclareço que os honorários periciais serão rateados entre as partes, conforme artigo 95 do Código de Processo Civil.

    Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita, a sua cota parte será paga após o trânsito em julgado da decisão final, pelo vencido ou pelo Estado, caso seja vencida a parte beneficiária.

    III.4.

    Assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao sistema para Cadastro de Auxiliares de Justiça (https://portal.tjpr.jus.br/caju/), e nomeie um dos peritos constante no banco de dados, atentando-se à especialidade de cardiologista.

    III.5.

    A Secretaria deverá diligenciar os peritos cadastrados nesta 49ª Seção Judiciária, dando preferência aos profissionais que atendam em local mais próximo possível desta Comarca, evitando-se prejuízo às partes.

    III.6.

    Determino que a diligência seja repetida, com a nomeação do próximo da lista, em caso de não aceitação pelo anterior perito nomeado, sem necessidade de retorno dos autos à conclusão, em prol da celeridade processual.

    III.7.

    Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil.

    III.8.

    Vencida a etapa do artigo 465, § 1º, do CPC, intime-se o perito, nos termos do artigo 465, § 2º, do citado diploma legal, oportunidade em que também deverá informar a este Juízo se concorda em aguardar o final do processo para recebimento da parte dos honorários que cabe à parte autora.

    Observe-se que a parte requerida deverá promover o pagamento de sua cota parte equivalente a 50% do montante relativo aos honorários periciais.

    III.9.

    Não concordando o perito em aguardar, façam-me os autos conclusos para nomeação de outro perito.

    III.10.

    Caso aceite aguardar até o final do processo para o recebimento integral dos honorários, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 3º, do CPC, sendo que a parte requerida deverá promover o depósito do montante relativo à sua quota parte em tal oportunidade.

    III.11.

    Se as partes concordarem com os honorários, nos termos do artigo 465, § 3º, do CPC, intime-se o Perito para informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, para que sejam intimadas as partes, em conformidade com o artigo 474 do CPC.

    III.12.

    Não havendo objeções, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e juntar o laudo em 30 (trinta) dias.

    III.13.

    Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando também poderá ser apresentado o parecer dos assistentes técnicos (artigo 477, § 1º, do CPC).

    III.14.

    Ressalte-se que o caso em tela envolve inversão do ônus da prova, nos termos da decisão proferida à seq. 28.1.

    Contudo, a parte autora não de desincumbiu de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, bem como à parte requerida fica atribuído o encargo de comprovar fato impeditivo/modificativo do eventual direito da parte autora – art. 373, incisos I e II do CPC.

    III.15.

    Advirto às partes que, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC, elas têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

    Int. e diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SERGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 07:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/02/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2020 08:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/10/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/10/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 21:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2020 14:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2020 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 09:46

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2020 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2020 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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