TJPR - 0007555-98.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DIVINO ANTUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2025 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/11/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2023 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 09:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/08/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/03/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 29/03/2022 18:20

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/07/2021 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

  • 28/06/2021 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 08:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 28/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2021 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007555-98.2019.8.16.0190   Recurso:   0007555-98.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Conflito de competência cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Suscitante(s):   Juízo de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá Suscitado(s):   Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maringá Não sendo o caso de julgamento de plano do conflito de competência[1], requisite-se informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 954 do Código de Processo Civil[2].

    Designo o Juízo Suscitante para decidir, em caráter provisório, as eventuais medidas urgentes, nos termos do artigo 955, caput, do Código de Processo Civil[3].

    Cumprida tal diligência, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, na forma do artigo 956 do Código de Processo Civil[4].

    Diligências necessárias.   Curitiba, 17 de maio de 2021.   Hamilton Rafael Marins Schwartz Juiz de Direito Substituto em 2º Grau   [1] Art. 955. [...] Parágrafo único.

    O relator poderá julgar de plano o conflito de competência quando sua decisão se fundar em: I - súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; II - tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência. [2] Art. 954.

    Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado. [3] Art. 955.

    O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. [4] Art. 956.

    Decorrido o prazo designado pelo relator, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, ainda que as informações não tenham sido prestadas, e, em seguida, o conflito irá a julgamento.    

  • 18/05/2021 17:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 18/05/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2021 16:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2021 09:05

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/03/2021 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:18

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 15/02/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/12/2020 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/12/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:18

    Declarada incompetência

  • 23/10/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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