TJPR - 0010712-33.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 13:27
Recebidos os autos
-
05/05/2025 13:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/04/2025 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
-
17/04/2025 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 14:41
Recebidos os autos
-
21/03/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2025 01:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
-
10/03/2025 06:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 16:45
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:45
Juntada de CUSTAS
-
06/03/2025 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/02/2025 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
21/01/2025 01:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2025
-
17/01/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/01/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/01/2025 14:01
Recebidos os autos
-
17/01/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/01/2025 14:01
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 14:01
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 14:01
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 14:01
Recebidos os autos
-
17/01/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 14:00
Recebidos os autos
-
31/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/10/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
30/10/2024 03:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/10/2024 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/10/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 13:09
OUTRAS DECISÕES
-
28/10/2024 19:10
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
28/10/2024 18:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2024 04:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/10/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 16:49
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2024 16:49
Distribuído por dependência
-
04/10/2024 16:49
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2024 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/10/2024 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
18/09/2024 02:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/09/2024 18:38
Recurso Especial não admitido
-
12/08/2024 13:07
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/08/2024 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/07/2024 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 07:54
Recebidos os autos
-
18/07/2024 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/07/2024 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/07/2024 07:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2024 07:54
Distribuído por dependência
-
18/07/2024 07:54
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2024 19:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/07/2024 19:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/07/2024 12:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
19/06/2024 06:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 16:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/06/2024 18:30
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
08/05/2024 04:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 17:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 23:59
-
07/05/2024 12:05
Pedido de inclusão em pauta
-
07/05/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 12:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2024 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2024 14:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/04/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
11/03/2024 04:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 20:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/02/2024 12:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/02/2024 12:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/02/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
22/02/2024 19:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2024 04:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 15:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/02/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2023 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 10:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
30/10/2023 07:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 16:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/10/2023 16:57
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/10/2023 16:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/10/2023 16:49
Recebido pelo Distribuidor
-
27/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/10/2023 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
01/09/2023 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2023 03:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:36
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/07/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/07/2023 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
13/06/2023 02:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 15:42
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
10/05/2023 13:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
03/05/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2023 02:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 01:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
30/03/2023 03:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
20/09/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2022 06:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 13:28
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 12:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 12:24
Recebidos os autos
-
29/06/2022 12:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
29/06/2022 12:24
Baixa Definitiva
-
29/06/2022 12:24
Baixa Definitiva
-
29/06/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 12:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/06/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
20/06/2022 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 05:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2022 17:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/05/2022 21:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
05/05/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 13:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/04/2022 19:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
14/04/2022 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 20:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
-
04/04/2022 19:38
Pedido de inclusão em pauta
-
04/04/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 13:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/04/2022 13:19
Recebidos os autos
-
01/04/2022 13:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/04/2022 13:19
Distribuído por dependência
-
01/04/2022 13:19
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2022 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2022 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 18:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/03/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 19:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/03/2022 11:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/02/2022 03:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2022 13:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
28/01/2022 16:55
Pedido de inclusão em pauta
-
28/01/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 13:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/01/2022 05:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 14:24
Juntada de Ofício
-
08/12/2021 12:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/12/2021 12:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
01/12/2021 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/11/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:54
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 14:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/11/2021 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/11/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 16:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/10/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
20/10/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 15:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/09/2021 06:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/09/2021 17:10
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/09/2021 17:10
Distribuído por sorteio
-
21/09/2021 16:34
Recebido pelo Distribuidor
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21/09/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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21/09/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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14/09/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
-
28/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/08/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/08/2021 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 16:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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11/08/2021 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/08/2021 12:06
Conclusos para decisão
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10/08/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/07/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
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02/07/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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22/06/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/06/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/06/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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04/06/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/06/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI§% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010712-33.2021.8.16.0021 Processo: 0010712-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$675.703,19 Autor(s): JORGE LEANDRO MARODIN (RG: 129844450 SSP/PR e CPF/CNPJ: *87.***.*67-15) ua Copaiba, nº 501, QD 5, Lote 1, Bairro Cataratas, 501 - CASCAVEL/PR Réu(s): banco bradesco (CPF/CNPJ: 60.***.***/8932-22) Avenida Cândido de Abreu, 427 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 DECISÃO I – Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JORGE LEANDRO MARODIN em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados.
A parte autora requereu, em sede liminar, a entrega de documentos, especificamente as fichas gráficas referentes ao contrato de financiamento habitacional nº 922.213-8.
Ao final, pugnou pela admissão de depósito dos valores incontroversos a fim de afastar/purgar a mora.
Decido.
Para concessão de tutela provisória de urgência, o caput do artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece os requisitos gerais, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris); e, b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
A ausência de qualquer desses requisitos impede sua concessão.
Assim, como se vê, a concessão do pleito antecipatório depende da presença dos pressupostos da probabilidade do direito pretendido e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem o que se deve aguardar o desfecho normal do procedimento judicial.
Primeiro, é temerário deduzir, em sede liminar, tão somente com base no contrato juntado (movs. 1.7 - 1.12), bem como no parecer técnico inconclusivo (movs. 1.5 e 1.6)[1], que a metodologia aplicada pela parte ré implica no excesso narrado pela parte autora.
Segundo, não resta demonstrado o requisito da urgência e risco de dano oriundo do contrato firmado, pois a parte autora arca com as referidas parcelas desde 2018 (movs. 1.7 - 1.12).
Ademais, em sendo constatado eventual excesso das parcelas, a parte será ressarcida nos termos da lei, não havendo demonstração de qualquer situação ensejadora de desequilíbrio entre as partes, ao menos por ora.
Dessa forma, a exibição dos documentos requeridos em sede liminar não encontra guarida legal para o seu deferimento.
Por fim, ausentes os requisitos supramencionados, também não há razoabilidade na autorização do depósito do valor incontroverso in limine.
A propósito, eventual consignação em pagamento do valor que entende correto não a liberaria de quaisquer dos efeitos da mora relativamente à diferença em discussão nos presentes autos.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
II – Por fim, em razão da prática rotineira de “pedidos de reconsideração” em nossa Comarca, ante a ausência de previsão legal expressa, registro que não serão apreciados como sucedâneo recursal (salvo em hipóteses excepcionalíssimas). 2.1.
Assim, em caso de eventual inconformismo das partes acerca da presente decisão, deverão utilizar-se da via recursal prevista em lei, adequada ao caso concreto.
III – Deixo de designar audiência de conciliação em respeito aos princípios da celeridade processual e eficiência, bem como ante a ausência de realização de acordos, no referido ato, em demandas desta natureza. 3.1.
Anoto, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato.
IV – Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
Registre-se que, na mesma oportunidade, a parte requerida poderá apresentar proposta de acordo.
V – Apresentada contestação ou decorrido o prazo "in albis", intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). VI – Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, esclarecendo a finalidade a que se destinam, sob pena de indeferimento.
VII – Oportunamente, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] “[...] resta prejudicada a apuração do saldo incontroverso referente as operações de crédito pactuadas entre as partes.” - Parecer Técnico (mov. 1.5) -
18/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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18/05/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:28
OUTRAS DECISÕES
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06/05/2021 13:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/05/2021 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2021 13:28
Juntada de Certidão
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28/04/2021 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/04/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 10:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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27/04/2021 09:53
Recebidos os autos
-
27/04/2021 09:53
Distribuído por sorteio
-
26/04/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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