TJPR - 0000175-48.2001.8.16.0095
1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 18:11
Recebidos os autos
-
30/08/2024 18:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/08/2024 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 01:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 14:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/08/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
19/08/2024 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 18:28
Recebidos os autos
-
05/08/2024 18:28
Juntada de CUSTAS
-
05/08/2024 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/07/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2024 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2024 02:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 14:41
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
29/05/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 14:54
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
19/03/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM ALVES DE QUADROS (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) J. WASILEWSKI FERRAGENS LTDA)
-
08/11/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2023 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 02:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2023 23:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/08/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023
-
03/07/2023 15:27
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
01/06/2023 13:49
Recebidos os autos
-
01/06/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023
-
01/06/2023 13:49
Baixa Definitiva
-
01/06/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE J. WASILEWSKI FERRAGENS LTDA
-
18/05/2023 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2023 02:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 15:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/04/2023 17:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
14/04/2023 17:02
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
22/03/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 01:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 17:00
-
10/03/2023 17:16
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
31/01/2023 03:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 10:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 17:00
-
20/01/2023 18:13
Pedido de inclusão em pauta
-
20/01/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/11/2022 02:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/11/2022 13:54
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
04/11/2022 01:01
DECORRIDO PRAZO DE J. WASILEWSKI FERRAGENS LTDA
-
25/10/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 18:20
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
23/08/2022 15:31
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
23/08/2022 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2022 03:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:03
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/08/2022 03:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 12:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/08/2022 12:59
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/08/2022 12:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/08/2022 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
08/08/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/06/2022 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2022 03:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/02/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 03:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2022 16:41
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/12/2021 13:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/10/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE J. WASILEWSKI FERRAGENS LTDA
-
03/10/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/09/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0000175-48.2001.8.16.0095 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): J.
WASILEWSKI FERRAGENS LTDA Réu(s): BANCO DO BRASIL S.A 1.
Chamo o feito à ordem. 1.1.
Compulsando-se aos autos, verifica-se que este restou paralisado de outubro/2002 até dezembro/2017 (ev. 1.9, página 8 e ev. 1.2).
Verifica que houve a instauração de uma celeuma após a nomeação do expert Renê Galiciolli em decisão saneadora proferida em 29/05/2002 (ev. 1.8, página 1).
Nessa toada, o feito restou inerte, sem deliberação, após proposta de honorários (ev. 1.9, páginas 1/9).
O ponto em tela só veio a ser sanado em despacho de ev. 47.1, quando este juízo fixou os honorários e determinou a intimação do perito.
Verifica-se que o perito foi intimado de maneira automática pelo sistema Projudi (evs. 50/52), não subsistindo elementos concretos acerca da ciência do expert quanto à deliberação retro. 1.2.
Todavia, observo que a decisão saneadora proferida, oriunda do ano de 2002, originalmente visava apurar eventual prática de juros capitalizados no feito e cobranças de tarifas administrativas pela instituição financeira.
De maneira superveniente ao feito, sobreveio a edição das Súmulas n.º 539 [1], 541 [2] e 565 [3], todas do C.
STJ.
No mesmo sentido, também sobreveio o artigo 354 do Código Civil [4], o qual a vigência é posterior ao ajuizamento da presente . 2.
Tratando-se de fatos posteriores ao presente feito, e constatada a paralisação do feito, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação no que tange à alteração oriunda das Súmulas indicadas e ao artigo vigente do Código Civil, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, com o fito de se obstar eventual alegação de cerceamento de defesa. 2.1.
Sem prejuízo da diligência retro, as partes deverão se manifestar quanto ao interesse ou não na realização da perícia determinada no ano de 2002, não efetuada até então, exarando, se for o caso, o interesse em eventual julgamento antecipado do feito, ante os pontos descritos no item “1.2.” da presente. 3.
Posteriormente, retornem conclusos para nomeação de novo perito ou para sentença, se for o caso.
Intimem-se.
Diligências necessárias. [1] “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”. [2] “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”. [3] “A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008”. [4] “Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital”.
Irati, datado e assinado digitalmente.
AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito -
18/05/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2021 16:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/02/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 01:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENÊ GALICIOLLI
-
10/08/2020 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 17:39
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2019 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 11:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2019 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2019 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 01:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENÊ GALICIOLLI
-
08/02/2019 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2019 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
28/01/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 18:05
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 19:02
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
02/10/2018 15:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
21/09/2018 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
17/09/2018 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 00:45
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2018 14:11
Conclusos para despacho
-
08/03/2018 14:06
Juntada de Certidão
-
29/01/2018 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/01/2018 14:30
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
12/01/2018 16:35
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2017 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 10:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 16:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2001
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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