TJPR - 0000925-67.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

CPF *40.***.*66-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 25/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 11/10/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:58

    Processo Reativado

  • 07/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 13/08/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/08/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 14/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 09/04/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 06/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/03/2024 04:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 19:46

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2024 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2024 13:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 28/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/08/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/08/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 05:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2023 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/05/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2023 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 12/05/2023 12:03

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/04/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2023 18:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/03/2023 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 20:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 13:30 ATÉ 14/04/2023 18:00

  • 27/02/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 15:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/02/2023 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2022 14:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/12/2022 11:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 21/11/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/11/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2022 14:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 14/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/10/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2022 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2022 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/09/2022 13:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO NADINE ANELLI SILVA

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/07/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 13:25

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/06/2022 13:25

    Despacho

  • 20/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO NADINE ANELLI SILVA

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/02/2022 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 16/02/2022 17:52

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/01/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2021 20:17

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 10/12/2021 20:17

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 21/11/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 13:30 ATÉ 10/12/2021 19:00

  • 10/11/2021 19:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 13:30 ATÉ 17/12/2021 19:00

  • 01/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 16:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/10/2021 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/10/2021 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/10/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 20:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000925-67.2019.8.16.0047   Processo:   0000925-67.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A  

    Vistos. 1.

    Ante a presença dos pressupostos processuais recursais, em destaque a tempestividade, RECEBO os recursos inominados[[1]], concedendo-lhes apenas o efeito devolutivo exposto em lei (art. 43 da Lei 9.099/95), vez que não vislumbro perigo de dano irreparável para as partes. 2.

    Posto isso, intimem-se as partes recorridas para que apresentem as contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Como se tratam de dois recursos, à Secretaria deverá ponderar se já foi (ou não) apresentada alguma das contrarrazões, intimando apenas a parte cuja manifestação e intimação ainda restam pendentes. 3.

    Posteriormente, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com minhas homenagens, para que o recurso seja distribuído, autuado e julgado. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito   [1] [1] “O Juiz a quo realizará o controle de admissibilidade do recurso tão logo seja interposto, através de verificação da pertinência do apelo, tempestividade e pagamento prévio do preparo (ressalvada a hipótese de assistência judiciária ou recurso do Ministério Público”.

    TOURINHO NETO, Fernando da Costa.

    Juizados especiais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/95. 7. ed. rev. e ampl.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

    P. 345.

  • 22/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000925-67.2019.8.16.0047   Processo:   0000925-67.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A Vistos, 1.

    Em detida análise dos autos, verifico que o requerente interpôs recurso inominado, pleiteia, nessa linha, pela concessão da assistência judiciária gratuita, oportunidade em que este juízo exigiu comprovação de efetiva hipossuficiência (seq. 58.1).

    Intimado, em duas oportunidades (60.0 e 63.0) o procurador deixou transcorrer in albis o prazo para (seq. 61.0 e 64.0).   2.

    Neste ponto, não obstante afirmação de que a parte não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência, cabe ao Magistrado proceder à fiscalização, no caso concreto, do preenchimento, ou não, dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do benefício.

    Não diverge o disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

    Vencidas as premissas supra, os elementos acostados pelo recorrente não demonstram a condição de hipossuficiência, tendo em vista o decurso in albis do prazo para manifestação.

    Assim, em se tratando de causa cível de menor valor e complexidade, concluo pela existência de recursos financeiros hábeis ao custeio das despesas processuais.

    Ressalto que a prestação do serviço jurisdicional tem um custo.

    O uso indiscriminado de benefício criado para ser exceção, e atender aqueles que não podem se socorrer da Justiça sem prejudicar a própria subsistência, culmina em colapso da própria prestação jurisdicional, com déficit de servidores, infraestrutura e todos os suplementos necessários para o adequado funcionamento do serviço.

    Isso posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita apresentado por TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS, mantendo presente o ônus da parte em arcar com as custas do processo, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei n. º 9.099/95. 3.

    Intime-se o recorrente para preparo do recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

    Nessa linha: ENUNCIADO 115, FONAJE.

    Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP).   4.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 12/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 27/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000925-67.2019.8.16.0047 Processo:   0000925-67.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   TATIANE LOPES DA SILVA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A

    Vistos. 1.

    Analisando detidamente o caderno processual, fora pleiteada a concessão da gratuidade da justiça pela parte requerente, afirmando pela impossibilidade de quitação das custas recursais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. 2.

    Verifico, no entanto, que não constam elementos efetivos que comprovem a situação financeira da parte, sendo simplesmente requerido o deferimento do benefício. 3.

    Posto isso, determino a intimação da autora a fim de que junte documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência (holerites, comprovante de benefício previdenciário, extrato da renda mensal, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

    Não diverge, nessa digressão, o Enunciado nº 116 do FONAJE, verbis: ENUNCIADO 116.

    O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

    Neste ponto, não obstante afirmação de que a parte não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência, cabe ao Magistrado proceder à fiscalização, no caso concreto, do preenchimento, ou não, dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do benefício.

    Neste viés o seguinte julgado do STJ:  AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

    FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PROVA DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE.

    POSSIBILIDADE DE SER DETERMINADA PELO MAGISTRADO. 1. É permitido ao magistrado solicitar a demonstração da situação de miserabilidade, para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

    Precedentes da Corte. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no Ag 902306/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0134283-0.

    Relator Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (8155) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 21/10/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 03/11/2010). (g.n.)   4.

    Após, tornem conclusos para decisão. 5.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2021 11:28

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 09/04/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 15:49

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 27/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/02/2021 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/02/2021 15:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/12/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 22:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/12/2020 22:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/12/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/11/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 21:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 20:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2019 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2019 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2019 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2019 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2019

  • 24/06/2019 12:04

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 12:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2019

  • 28/05/2019 15:23

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/05/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:01

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/05/2019 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2019 16:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/05/2019 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/04/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2019 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:07

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 13/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/04/2019 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2019 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2019 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 12:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2019 16:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/03/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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