TJPR - 0007549-76.2018.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMERCIO E INDUSTRIA SCHADECK S/A

CNPJ: 85.378.503/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO WALCZAK

CPF *20.***.*53-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 11/04/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 14:12

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 08/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 22:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2024 14:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2024 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 13/05/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2022 23:55

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 03/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:26

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 02/05/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 02/05/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 31/03/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/03/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 29/03/2022 14:35

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 18/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/03/2022 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/03/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/02/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 15:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/12/2021 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 08/11/2021 16:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 03/11/2021 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 03:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO WALCZAK

  • 17/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 28/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 28/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO WALCZAK

  • 22/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 15:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/08/2021 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007549-76.2018.8.16.0174   1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A e executado ADÃO WALCZAK onde se determinou a penhora da fração de 4.365,00m² do imóvel de matrícula n. º 4.451 do 1º Registro de Imóveis de União da Vitória, pertencente ao executado (seq. 68.1).

    O executado impugnou penhora, a qual foi acolhida, declarando-se a nulidade da penhora realizada por se tratar de bem de família (seq.142).

    Contra a decisão de seq. 142 que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 4.451 do 1º Registro Imobiliário desta Comarca a exequente interpôs agravo de instrumento, o qual não foi conhecido, conforme decisão encartada no mov. 165.2.

    No mov. 169, o exequente afirma que o imóvel de matrícula 4.451 possui área total de 4.850,00m²; o artigo 1.711 do Código Civil admite somente 1/3 do valor do patrimônio líquido nos casos voluntários para instituição de  bem de família, porque não no caso concreto?; o imóvel de grande extensão declarado como bem de família pode ser dividido em frações e penhorado, desde que não haja desvirtuação da função social de moradia e seja resguardada a existência digna dos moradores; requer a penhora de 360,00 m² da fração do executado que possuía a área de 1.940,00m² de todo que soma 4.850,00m².

    O executado se manifestou na seq. 182 afirmando que o imóvel é impenhorável pelo artigo 1º da Lei nº 8.009/90; o Código Civil permite que qualquer bem seja gravado como bem de família, desde que não ultrapasse o valor de um terço do patrimônios líquido existente no momento da afetação; o imóvel utilizado como residência da família é considerado como bem de família independentemente de qualquer registro prévio, sendo impenhorável e não respondendo por qualquer dívida; o artigo 1.711 é expresso resguardando o bem de família quando o proprietário reside no imóvel, havendo proteção automática independendo de registro. É o breve relato.

    Decido.   2.

    Analisando a petição de mov. 169, percebe-se que os fundamentos ali expostos, são os mesmos argumentos das razões do agravo de instrumento interposto no mov. 154, o qual não foi conhecido ante a ausência de preparo.

    Tal matéria ainda não foi analisada por este Juízo, razão pela qual pode ser conhecida, pois a decisão de seq. 142 declarou nula a penhora de seq. 68, por ser bem de família sob a ótica do artigo 1º da Lei nº 8.009/1990, cuja norma visa resguardar a entidade familiar, garantindo o mínimo existencial e evitando a dissipação do bem residencial.

    O artigo 1º da Lei em questão estabelece: "Artigo 1º.

    O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residem, salvo nas hipóteses previstas nesta lei".

    E o artigo 5º da mesma lei 8.009/1990, apregoa: "Artigo 5º.

    Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente". 

    Por outro lado o bem de família convencional ou voluntário expresso no artigo 1.711 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.711.

    Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapassar um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.

    Parágrafo único.

    O terceiro poderá igualmente instituir bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada".  Para a constrição de bem de família instituído conforme o artigo 1.711 depende de prova de que o limite patrimonial liquido foi ultrapassado ou que a instituição consubstanciou fraude destinada a lesar credores de dividas anteriores.

    O limite imposto pelo artigo1.711 do Código Civil (modalidade voluntária) de não poder ultrapassar o teto de 1/3 do patrimônio líquido dos instituidores, não é imposto sobre o bem de família legal.

    Isso porque o bem de família convencional ou voluntário previsto nos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil, convive com o bem de família legal regulado pela Lei nº 8.009/1990.

    As duas categorias não se confundem e nem um revoga o outro, são institutos que visam proteger a moradia, a qual com a EC 26, de 14/02/2000, com a nova redação do artigo 6º da CF, incluiu a moradia como direito fundamental social, dando efetividade ao princípio da dignidade humana.

    O limite de um terço do patrimônio líquido não alcança do bem de família legal previsto na Lei 8.009/90. 3.

    Posto isto, rejeito o pedido inserto no mov.169, mantendo a decisão de seq. 142 por seus próprios fundamentos. 4.

    Intime-se o exequente para que requeira o que entender necessário ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 20/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007549-76.2018.8.16.0174 1.

    Considerando a manifestação da exequente em seq. 169, em homenagem ao princípio do contraditório assinalado pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 7º, intime-se o executado para que se manifeste no prazo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Diligências necessárias.  União da Vitória, (data da assinatura digital)   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 13/05/2021 13:29

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 26/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:51

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 24/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/03/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2021 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2021 15:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/03/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2021 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 12/02/2021 20:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2020 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 16:53

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 27/05/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 26/03/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 29/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 24/01/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2019 12:59

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/12/2019 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 19:10

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 13/11/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2019 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2019 19:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/09/2019 00:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2019 16:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 12/06/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/05/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/05/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 12/03/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/02/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2019 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 15/01/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO WALCZAK

  • 26/11/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SCHADECK S/A

  • 20/08/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2018 13:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2018 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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