TJPR - 0001001-64.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NUMAPE - NUCLEO MARIA DA PENHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 12:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 20:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO FERREIRA

  • 22/02/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:38

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/02/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2023 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 17/02/2023 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 17/02/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

  • 17/02/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:01

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 01/11/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 03/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2022 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 12:07

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 02/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/08/2022 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:58

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:27

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2022 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/05/2022 16:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2022 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 19/04/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2022 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 07/04/2022 07:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 06:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:38

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:20

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2022 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:59

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 18:59

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 28/09/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/09/2021 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/06/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO FERREIRA

  • 11/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:14

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001001-64.2021.8.16.0098 Processo:   0001001-64.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   05/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   ROGÉRIO FERREIRA (RG: 157612298 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA GRALHA AZUL, 336 CASA - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Vistos e examinados estes autos.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu representante nesta comarca, ofereceu denúncia em face de ROGÉRIO FERREIRA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, em situação de violência doméstica.

    Processo segue com prioridade de tramitação nos termos do artigo 33, parágrafo único da Lei nº 11.340/2006. 1.

    Observo que foram cumpridas as determinações previstas pelo artigo 41, do Código de Processo Penal para a elaboração da denúncia apresentada.

    Não é caso de rejeição liminar, eis que não estão presentes as hipóteses do artigo 395, do CPP.

    Assim sendo, RECEBO NESTA DATA A DENÚNCIA (MOV. 51.1).

    Cite-se o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, artigos 396 e 396-A).

    Caso o acusado, devidamente citado, não constitua advogado ou caso não possua condições de fazê-lo, intime-se a Dra.

    PAMELA LARISSA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/PR Nº 85.715, advogado que acompanhou a audiência de custódia, para patrocinar os interesses do acusado no feito, devendo ser intimada via PROJUDI para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação. 2. Nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/06, comunique-se o NUMAPE – Núcleo Maria da Penha, na pessoa de suas advogadas (via Projudi), para que preste atendimento à vítima, inclusive em relação ao interesse no ajuizamento de ação privada.

    Decorrido o prazo decadencial, certifique-se e venham os autos conclusos. 3. Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizados pelo Sistema Oráculo, caso ainda não o tenha sido feito.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/05/2021 11:37

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/04/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/04/2021 01:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/04/2021 01:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 13:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/03/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/03/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/03/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 09:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/03/2021 07:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2021 13:07

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2021 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2021 11:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/03/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 20:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 19:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2021 19:56

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2021 19:08

    APENSADO AO PROCESSO 0001002-49.2021.8.16.0098

  • 05/03/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 19:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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