TJPR - 0001690-27.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIGIBEL COMERCIO DE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ: 07.615.049/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PICCININ FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ: 60.938.404/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 20:11

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 20:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PICCININ FERRAMENTARIA LTDA

  • 03/01/2025 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

  • 11/06/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2024 10:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PICCININ FERRAMENTARIA LTDA

  • 08/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/04/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/12/2023 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2023 21:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/07/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 21:00

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2023 21:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PICCININ FERRAMENTARIA LTDA

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DIGIBEL COMÉRCIO DE PORTÕES ELETRÔNICOS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR DEOCLECIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

  • 05/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 19:18

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 23/03/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/10/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 22/03/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0001690-27.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$15.164,54 Polo Ativo(s):   DIGIBEL COMÉRCIO DE PORTÕES ELETRÔNICOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-06) representado(a) por DEOCLECIO JOSE DA SILVA SOBRINHO (RG: 68444071 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*60-97) RUA CURITIBA, 1640 EDIFÍCIO BRASÍLIA/SALA 01 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-630 - Telefone: 3524-3900 Polo Passivo(s):   PICCININ FERRAMENTARIA LTDA (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-52) Rua Manoel Monteiro de Moraes, 1424 - Jardim Olga Veroni - LIMEIRA/SP - CEP: 13.487-160      

    Vistos.   1.

    Em análise ao recurso em apenso interposto pela parte ré, constato que o mesmo foi desprovido, tendo ocorrido o trânsito em julgado.

    Diante disso, reconhecido definitivamente o dever de prestar do vencido, necessária se faz a conversão em cumprimento de sentença, com fulcro no art. 523 do CPC.

    Anote-se. 2.

    No caso em tela, observa-se que foi proferida sentença de procedência, com a condenação da parte requerida ao pagamento à parte autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros moratórios no patamar de 1% ao mês a contar do evento danoso (responsabilidade extracontratual) até o arbitramento, ocasião em que incidirá apenas a Selic.

    Da sentença, fora interposto recurso pela parte promovida, o qual foi desprovido, condenando o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.

    Analisando detidamente as planilhas de cálculo apresentadas pelas partes, verifica-se que nenhuma delas está em perfeita consonância com as determinações constantes da sentença e do acórdão proferido.

    Vejamos.

    A planilha de cálculo apresentada pelo exequente ao mov. 54.1 não utilizou o índice de correção monetária fixado em sentença.

    Já o cálculo apresentado pela parte executada ao mov. 56.7 não se ateve quanto à data inicial da contagem dos juros moratórios, a qual deveria se dar desde o evento danoso, e não da data da prolação da sentença, como constou no cálculo em questão.

    Por fim, o cálculo apresentado pela parte exequente ao mov. 61.2 aplica juros moratórios até novembro de 2020, ao invés de até a data do arbitramento, conforme determinado em sentença.

    Ainda, observa-se que o cálculo não levou em consideração os valores já depositados pela parte executada.

    Diante disso, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para a confecção de planilha de cálculo em observância as determinações constantes da sentença e acórdão correspondentes, bem como deverá descontar do valor devido os depósitos já realizados pela parte executada desde o dia de cada um dos depósitos realizados. 3.

    Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor do exequente ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 08/03/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/02/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PICCININ FERRAMENTARIA LTDA

  • 21/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/10/2020 09:52

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PICCININ FERRAMENTARIA LTDA

  • 29/09/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/08/2020 19:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 19:00

  • 18/03/2020 13:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2020 14:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2020 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 09:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/08/2019 16:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/08/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PICCININ FERRAMENTARIA LTDA

  • 10/07/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 19:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2019 18:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/04/2019 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 23:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2019 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2019 19:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 19:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2019 17:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/02/2019 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 13:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/02/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2019 18:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057155-44.2013.8.16.0014

Layane Janenne Araujo

Revesp Transporte e Servicos LTDA.

Advogado: Julio Antonio Barbeta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2013 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0000959-36.2016.8.16.0180

Ministerio Publico do Estado do Parana

Osmar Antonio Carvalho

Advogado: Luiz Carlos Miosso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2016 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0001635-89.2021.8.16.0056

Ministerio Publico do Estado do Parana

Victor Henrique Processo

Advogado: Silvana Aparecida Plastina Cardoso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0004582-19.2018.8.16.0090

Delegado da Policia Civil de Ibipora

Devanildo da Cruz

Advogado: Luiz Alberto Benatti Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2018 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0022603-15.2011.8.16.0017

Fernanda Sposito de Paiva

Diderot Augusto Araujo da Rocha Loures

Advogado: Mauro Vignotti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2018 18:15

Exibir Processo