TJPR - 0000332-07.2016.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL STRUWKA

CPF *18.***.*44-40

MARILENE TEIXEIRA MARCONDES

CPF *02.***.*35-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

CNPJ:

ELAINE CRISTINA PORTELINHA

CPF *26.***.*02-00

ADERBAL ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*53-34

MARCELO BECHER WATTE

CPF *64.***.*58-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/07/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/03/2025 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 05:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2025 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 18:39

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 22/12/2024 21:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/11/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:04

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2024 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2024 18:19

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/04/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/01/2024 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 11:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:13

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/11/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/08/2023 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/06/2023 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/04/2023 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/01/2023 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/11/2022 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 20:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/06/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/04/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 05:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/01/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 21:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 23:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 13:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/11/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 13/11/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/10/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/09/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/09/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/08/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/08/2021 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/07/2021 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE CRISTINA PORTELINHA

  • 22/06/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/06/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 01/06/2021 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av.

    Visconde Charles de Laguiche, 795 - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3476-1292 Autos nº. 0000332-07.2016.8.16.0059 Processo:   0000332-07.2016.8.16.0059 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$136.069,96 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   DANIEL STRUWKA MARILENE TEIXEIRA MARCONDES 1.

    Sustenta a parte executada que a arrematação das sacas de soja é nula, tendo em vista que realizada por preço abaixo do mercado, pois baseada em lance ocorrido há mais de dois anos.

    Alega, ainda, que o imóvel de matrícula nº 9.673 é impenhorável, por consistir em pequena propriedade rural trabalhada pela família, que serviria também de residência para o irmão do executado. É o relatório. 2.

    Primeiramente, tenho que a exceção de pré-executividade é cabível no caso em tela, pois, por se tratar de instituto criado pela doutrina com a finalidade de afastar o perigo de o devedor ter seu patrimônio atingido pelo injusto ato da penhora, seu manejo é admitido na hipótese aventada pelo excipiente.

    No caso, observa-se que a exceção de pré-executividade merece ser acolhida em relação à impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 9.673 (mov. 261.1), visto que, além de possuir tamanho inferior a 4 módulos fiscais, há presunção juris tantum de que a pequena propriedade rural é explorada pela entidade familiar.

    E por essa razão, caberia à parte exequente comprovar que existe exploração familiar no bem a ser constrito, conforme já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça Confira-se: “Recurso Especial.

    Direito Civil.

    Impenhorabilidade.

    Pequena propriedade rural.

    Requisitos e ônus da prova. 1.

    A proteção da pequena propriedade rural ganhou status Constitucional, tendo-se estabelecido, no capítulo voltado aos direitos fundamentais, que a referida propriedade, "assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento" (art. 5°, XXVI).

    Recebeu, ainda, albergue de diversos normativos infraconstitucionais, tais como: Lei n° 8.009/90, CPC/1973 e CPC/2015. 2.

    O bem de família agrário é direito fundamental da família rurícola, sendo núcleo intangível - cláusula pétrea -, que restringe, justamente em razão da sua finalidade de preservação da identidade constitucional, uma garantia mínima de proteção à pequena propriedade rural, de um patrimônio mínimo necessário à manutenção e à sobrevivência da família. 3.

    Para fins de proteção, a norma exige dois requisitos para negar constrição à pequena propriedade rural: i) que a área seja qualificada como pequena, nos termos legais; e ii) que a propriedade seja trabalhada pela família. 4. É ônus do pequeno proprietário, executado, a comprovação de que o seu imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural. 5.

    No entanto, no tocante à exigência da prova de que a referida propriedade é trabalhada pela família, há uma presunção de que esta, enquadrando-se como diminuta, nos termos da lei, será explorada pelo ente familiar, sendo decorrência natural do que normalmente se espera que aconteça no mundo real, inclusive, das regras de experiência (NCPC, art. 375). 6.

    O próprio microssistema de direito agrário (Estatuto da Terra; Lei 8.629/1993, entre outros diplomas) entrelaça os conceitos de pequena propriedade, módulo rural e propriedade familiar, havendo uma espécie de presunção de que o pequeno imóvel rural se destinará à exploração direta pelo agricultor e sua família, haja vista que será voltado para garantir sua subsistência. 7.

    Em razão da presunção juris tantum em favor do pequeno proprietário rural, transfere-se ao exequente o encargo de demonstrar que não há exploração familiar da terra, para afastar a hiperproteção da pequena propriedade rural. 8.

    Recurso especial não provido.” (REsp nº 1.408.152/PR - Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão - 4ª Turma - DJe 2-2-2017).

    Sendo assim, acolho a exceção de pré-executividade, reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 9.673, de propriedade da parte executada. 3.

    Igualmente assiste razão ao executado quando aduz a nulidade da arrematação das sacas de soja, porquanto o decurso do tempo entre a cotação do bem e a sua arrematação não mais assegura o seu real valor.

    Cabe considerar que o patrimônio do devedor, sujeito à expropriação, deve ter justa avaliação, seja pelos princípios de suficiência da expropriação, menor onerosidade, e respeito à dignidade do devedor, ou observância do direito de propriedade e devido processo legal, assegurados no art. 5º da CF.

    Acerca da matéria orienta o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.

    DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL ENTRE A AVALIAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA PRAÇA.

    AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL.

    PREÇO VIL.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    A realização de leilão mais de dois anos após a data em que feita a avaliação do imóvel é capaz de impor prejuízo ao executado, pois tal lapso temporal é suficiente para alterar substancialmente o valor do bem. 2.

    Ademais, é de se considerar que a variação do valor de imóveis perante o mercado imobiliário não ocorre pelos mesmos índices aplicáveis à dívida executada, de modo que se torna essencial que o leilão ocorra com base no valor atualizado do bem, para evitar descompasso entre o valor pago pelo arrematante e o verdadeiro valor do bem. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento (in STJ, AGINT no RESP 1130982/PB, Rel.

    Min.

    RAUL ARAÚJO, 4ª T., julgado em 15.8.17, publicado no DJE de 29.8.17).

    Sendo assim, declaro nula a arrematação de mov. 291.2, ante o preço vil ofertado para o bem a ser expropriado. 4.

    Intimem-se as partes e o arrematante da presente decisão. 5.

    Decorrendo o prazo recursal, intime-se o leiloeiro para que designe novas praças para o leilão da soja, atentando-se à necessidade de atualização da sua avaliação, em conformidade com a cotação do cereal atualmente praticada pelo mercado. 6.

    Aplique-se, no que for cabível, as disposições contidas na decisão de mov. 88.1.      Cândido de Abreu, 18 de maio de 2021.   TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito    

  • 18/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:47

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/04/2021 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 19:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 13:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/03/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/12/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 15:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 19:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/07/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/07/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:47

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/06/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/05/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 20:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 12:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2020 19:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL STRUWKA

  • 20/02/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL STRUWKA

  • 13/08/2019 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO GONÇALVES BARBOSA

  • 22/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/05/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/04/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL STRUWKA

  • 22/03/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/01/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO GONÇALVES BARBOSA

  • 12/12/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 06:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 04/12/2018 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL STRUWKA

  • 20/11/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/11/2018 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/10/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE TEIXEIRA MARCONDES

  • 11/10/2018 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/10/2018 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/09/2018 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2018 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/09/2018 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/08/2018 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2018 08:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 02:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/03/2018 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/03/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2018 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/02/2018 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/11/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/11/2017 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2017 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2017 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 11:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 30/10/2017 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 19:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/10/2017 17:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/10/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/09/2017 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2017 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2017 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/07/2017 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/06/2017 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 11:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/04/2017 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 15:41

    APENSADO AO PROCESSO 0000923-66.2016.8.16.0059

  • 04/04/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 17:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 02/03/2017 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2017 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2016 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/10/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/09/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2016 14:35

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2016 19:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2016 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2016 11:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/07/2016 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2016 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/05/2016 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2016 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2016 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012661-92.2021.8.16.0021

Defensoria Publica do Estado do Parana

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010822-38.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eliziel da Cunha Ribeiro

Advogado: Ana Paula Costa Gamero

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0010822-38.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eliziel da Cunha Ribeiro

Advogado: Mauricio Faria Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0036436-31.2019.8.16.0014

Danilo Jose Camargo Ferreira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fabricia Dayana Neves de Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0003658-91.2019.8.16.0148

Reginaldo Marcelo Sartori ME

Rovel Rolandia Veiculos LTDA

Advogado: Alex Adamczik

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2020 09:01

Exibir Processo